A cidade imaginada: a elite empresarial carioca e a construção de projeto para a cidade do Rio de Janeiro nos anos 1990

O objetivo deste trabalho é investigar a influência da elite empresarial local nas alternativas políticas para a cidade do Rio de Janeiro ao longo dos anos 1990. A importância de compreender o papel da elite empresarial carioca na construção de um projeto político para a cidade do Rio de Janeiro está pautada no postulado de que essa elite é peça fundamental para a projeção da cidade, atuando em várias esferas de poder, entre as quais o Executivo e o Legislativo estadual e municipal. A nossa investigação baseia-se, também, no fato de que os gestores da prefeitura, ao construir um projeto para cidade do Rio de Janeiro, estiveram atentos ao empresariado local, compondo parcerias. Neste sentido, a nossa pesquisa procurou analisar os aspectos políticos e ideológicos sobre os quais se fundamentaram tais parcerias. Tal influência ocorreu de diversas formas: projetos liderados pelos empresários cariocas, cargos no executivo e criação de conselhos empresariais para a resolução de determinados problemas da cidade.

Elogio à dispersão: o coletivo mesa e os percursos urbanos como uma experiência estético-política na cidade de Fortaleza

Esta dissertação apresenta uma reflexão sobre os processos que levaram os artistas a atuarem em formações grupais e/ou coletivas e os desdobramentos que essas práticas produziram na arte. A partir de diferentes contextos, o estudo analisa algumas concepções sobre grupo e coletivo e em que medida a arte envolve-se em regras e organizações correlativas as que governam as estruturas de uma sociedade. Analisamos a produção dos artistas nos grupos, uns respondendo à lógica mercantil e outros se organizando em torno das questões sociais e políticas dos seus respectivos contextos a fim de produzir diferentes reflexões e intervenções. Ao pensarmos na cidade como território para essa discussão, analisamos o Coletivo Mesa que utiliza como método de trabalho a lógica da dispersão, assumindo a noção de coletivo como ação, movimento, fluxo de entrada e saída de diferentes saberes e concepções no espaço urbano. Apresentamos o projeto Percursos Urbanos que funciona como uma plataforma volante de investigação e convivência que se estrutura a partir de um ônibus comum, um mediador e passageiros que juntos realizam uma partilha de experiências e saberes, lançando novas descobertas e olhares sobre a cidade de Fortaleza/CE. Buscamos ampliar a partir da pesquisa, a possibilidade de incluir na história da cidade, aspectos que não obedeçam somente o caminho traçado pelos monumentos, mas o exercício da flânerie como experiência estética e o discurso como dispositivo mediático

As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

Direito de preferência.

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível.

Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos

O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil.

A prescrição no direito internacional privado brasileiro

Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigível uma obrigação e, em decorrência, pôr fim a um processo. Assim, o autor detalha em seguida as questões que são regidas pela lex causae e as que são regidas pela lex fori (aqui abrangendo também a lex arbitri) em matéria de prescrição no direito brasileiro, antes de tratar minuciosamente de como se opera a exceção da ordem pública para afastar a aplicação da lex causae estrangeira em matéria de prescrição no Brasil (incluindo também regras de aplicação imediata lois de police brasileiras). Ao final, cuida-se da prescrição na homologação e execução de sentenças estrangeiras no Brasil.

Justiça e Prudência: Virtudes Civis, Virtudes Políticas

A presente tese de doutorado se dedicou a apontar o conjunto de pressupostos, bem como os elementos jurídicos, políticos e filosóficos que formaram o entendimento político-governamental de Tomás de Aquino, partindo da hipótese de que as virtudes cardeais da prudência e da justiça são, na visão do Aquinate, as mais necessárias para aquilo que ele entendia como consentâneo aos fins próprios da cidade ou comunidade política. Para tanto, o trabalho apresentou o tratamento tomasiano sobre a prudência, entendida como reta razão do agir, sobre a justiça, vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito e, finalmente, sobre a sociedade: sua natureza, seus fins e suas condições de existência e aperfeiçoamento. Outros temas correlatos e de interesse foram igualmente vistos, como a própria noção de virtude, o direito, a lei etc. Deu-se especial ênfase às modalidades denominadas prudência legislativa e justiça legal, por dizerem respeito ao bem comum, elemento essencial para visão tomasiana de sociedade. Concluiu-se pela necessidade da presença das virtudes da prudência e da justiça no governante da sociedade política.

O Direito Internacional dos Investimentos: o caso do mercado brasileiro de biocombustíveis

A dissertação trata sobre o Direito dos Investimentos. O texto busca reconhecer os princípios mais importantes do Direito dos Investimentos, bem como verificar como esta disciplina tem sido aplicada a área de energia. Como estudo de casos, será analisado o mercado brasileiro de biocombustíveis. Em uma primeira parte o texto aborda o histórico e desenvolvimento do Direito dos Investimentos, demonstrando as modificações ocorridas ao longo do tempo e apresentando os principais questionamentos e tendências adotadas durante esta jornada. O segundo capítulo trata sobre os princípios do Direito dos Investimentos, suas aplicações e algumas controvérsias acerca da aplicação destes. O terceiro capítulo aborda o Direito dos Investimentos em matéria de energia, destacando definições, tendências atuais e casos relevantes para o International Energy Law, que se relacionam intimamente a atuação de investidores estrangeiros. Finalmente, no último capítulo o mercado brasileiro de biocombustíveis será analisado sob o prisma dos conceitos trabalhados nos capítulos anteriores, com foco nas questões relacionadas aos investidores e em que medida a regulação governamental pode ser considerada adequada à luz do Direito dos Investimentos.

A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal.

Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

Sobre a vivência da condição juvenil: um estudo com jovens egressos do Projovem Urbano (2008-2010) da cidade do Rio de Janeiro

Essa dissertação tem por objetivo compreender como, numa sociedade marcada pela desigualdade, jovens pobres experimentam a condição juvenil. Para tanto se caracterizou a situação familiar, a experiência escolar e laboral bem como, as práticas de sociabilidade dos jovens egressos selecionados do Projovem Urbano, procurando perceber em que medida a participação num Programa voltado para jovens pobres contribuiu para criação de estratégias que viabilizem os projetos de futuro desses jovens. Partimos do pressuposto que Juventude é uma categoria construída socialmente, não podendo ser compreendida de forma monolítica e objetivamente dada. Condição social, etnia, gênero, origem regional, territorial, bem como a fase da vida, influenciam na forma de experimentar a condição juvenil. Pela natureza das questões, optou-se por uma abordagem qualitativa associando revisão bibliográfica e pesquisa de campo onde as realizações de entrevistas aprofundadas semi - estruturadas e a análise de documentos relacionados ao tema constituíram os elementos centrais do campo. Foram realizadas entrevistas aprofundadas com 14 jovens, concluintes do Projovem Urbano (2008-2010), na cidade do Rio de Janeiro, de ambos os sexos (8 mulheres e 6 homens) e com idade entre 20 e 30 anos, agrupados em faixa etária ( 20 a 25 anos e 26 a 30 anos). Ao final desse estudo nos foi possível entender que o acesso desigual às oportunidades para se vivenciar esse período, reduzem as possibilidades de experimentação da condição juvenil.

Exposição ao material particulado 2,5 m coletado em vias de alto tráfego da cidade do Rio de Janeiro: avaliação mutagênica, genotóxica e determinação de risco à saúde induzido por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos

A mutagenicidade do material particulado é atribuída primeiramente aos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA). Investigamos a atividade mutagênica do material particulado (MP2,5) em amostras coletadas em três pontos da cidade do Rio de Janeiro. As coletas foram realizadas com auxílio de um amostrador de grande volume na Avenida Brasil, no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e no Túnel Rebouças em filtros de fibra de vidro. Metade de cada filtro foi submetido à extração por sonicação com o solvente diclorometano. Seis HPA foram identificados e quantificados por cromatografia gasosa com espectrometria de massa (GC/MS). Após a análise química as concentrações dos HPA obtidos foram correlacionados ao fatores físicos, além de ser realizado avaliação de risco para cada HPA estudado. Linhagens de Salmonella typhimurium (TA98 e derivadas TA98/1.8-DNP6, YG1021 e YG1024) foram utilizadas no ensaio de mutagenicidade e tratadas (10-50 g/placa) com extrato orgânico na presença e na ausência de metabolização exógena. Células de raiz de cebola foram tratadas com extratos orgânicos nas concentrações (5-25g/mL). A alta umidade encontrada no Túnel Rebouças pode ter influenciado na deposição de cinco dos seis HPA estudados em material particulado. Além disso, em diferentes condições de tráfego, motoristas de ônibus que cruzam a Avenida Brasil e o Rebouças túnel estão expostos ao risco induzidos por HPA na ordem de 10-6. Mutagenicidade foi detectada tanto na presença quanto na ausência de metabolização, para as linhagens YG1021 e YG1024 nos três pontos, sugerindo a presença de nitro e amino derivados de HPA. As amostras do Túnel Rebouças apresentaram os maiores valores para rev/g e rev/m3. Estes resultados podem estar relacionados ao longo trajeto e a restrita ventilação. Efeito citotóxico foi detectado pelo ensaio Allium cepa nos três pontos de monitoramento. Além disso os extratos orgânicos provenientes das coletas da Avenida Brasil, UERJ e do Túnel Rebouças induziram efeito clastogênico em células de raiz de Allium cepa

Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis

Esta tese investiga as memórias e experiências de duas gerações de moradores de uma localidade da periferia urbana de Florianópolis, cidade cujo crescimento nas últimas décadas tem sido acompanhado pelo aumento dos espaços de pobreza. A pesquisa com os atores sociais aqui investigados permitiu vislumbrar os mecanismos que operaram a mudança das relações de sociabilidade de seus moradores e em suas práticas de inserção na vida urbana, que transitaram, ao longo do período, da organização coletiva (na época em que constituíam o movimento sem-teto) para a melhoria de suas condições de vida às estratégias individuais. A premissa é que as experiências dessas duas gerações podem ser mais bem compreendidas se analisadas na articulação do nível local com a esfera pública da cidade. Para tanto são analisados o desenvolvimento urbano recente de Florianópolis, a produção de seus espaços de pobreza e a dinâmica conflitiva daí advinda, bem como a percepção deles sobre seu espaço, tomando como referência as categorias a partir das quais esse espaço foi por eles historicamente elaborado. Neste processo, construíram um idioma de ação no qual a categoria comunidade teve grande centralidade. A investigação foi desenvolvida por meio de uma metodologia baseada em entrevistas e, principalmente, a partir da observação direta, realizada ao longo de atividades de pesquisa e de extensão como professor da universidade. Com relação à primeira geração, a tese evidencia como a memória ressignifica no presente as experiências de participação política vivenciadas no passado. As análises revelam como essa ressignificação se relaciona com deslocamentos no sentido do político, os quais estão relacionados às mudanças nas condições de vida moradores e ao novo lugar simbólico ocupado pelas localidades de periferia de Florianópolis. Com relação à segunda geração, a investigação demonstra em que medida se distingue da anterior na sua forma de inserção no mundo da cidade, examinando tanto o campo de possibilidades que a eles se abre quanto seus projetos e escolhas. Enquanto a primeira geração desenvolveu no passado intensas práticas associativas, percebeu-se na nova geração a desvalorização dos espaços de articulação coletiva e o enfraquecimento dos laços de sociabilidade no plano local da comunidade. Suas trajetórias de vida, que tiveram como ponto em comum a participação em projetos socioeducativos, revelaram uma inserção diferenciada tanto no mercado de trabalho como na vida da cidade, o que fica bastante evidente quando comparados com outros jovens do bairro, que convivem com o desemprego e com a dinâmica da violência. A participação em projetos socioeducativos e o ingresso em estágios para iniciação ao trabalho, além de proporcionar outra integração com a vida da cidade, fez com que desenvolvessem novos laços na localidade. Em tal contexto, o fortalecimento de laços locais, quando ocorre, pode ser entendido como resistência a uma inserção cada vez mais individualizada no social.

Seis passeios pelas praias de uma ficção: notas sobre algumas movimentações de drag queens na cidade do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo traçar breves notas sobre algumas movimentações de drag queens e outras artistas da travestilidade que tiveram lugar na cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 2009 e 2010. Através de um trabalho de observação participante, foram selecionados alguns locais e espetáculos que poderiam ser representativos desta categoria artística, não se pretendendo um levantamento extenso sobre quem são e onde estão tais artistas. Nomeio como artistas da travestilidade aqueles corpos que têm o ato de travestir-se como central em sua construção artístico-cultural, principalmente construindo corporalidades baseadas em um gênero diferente daquele identificado socialmente no nascimento, como drag queens, atores transformistas, travestis e transexuais artistas. Apoiando-me em pressupostos dos métodos cartográfico e etnográfico assumi, nesta dissertação, o posicionamento de um pesquisador-espectador, objetivando o contato com aquilo que drag queens e outras artistas da travestilidade desejam tornar público, ou seja, seus shows e espetáculos. Acompanhei diversas apresentações deste tipo em teatros, boates, bares e clubes de bairro, bem como em outros locais nos quais se fizeram presentes, como na Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro e em alguns blocos do carnaval carioca. Tendo ainda como campo de diálogo alguns postulados da Esquizoanálise vertente teórica fundamentada principalmente nas contribuições de Gilles Deleuze e Félix Guattari , pretendi situar e afirmar as drag queens e a arte da travestilidade dentro dos estudos de gênero e sexualidade, principalmente aqueles mais diretamente relacionados às manifestações de uma subcultura camp e cultura gay e/ou homossexual.

Práticas sociais de efetivação e reivindicação do direito à saúde : uma análise do Brasil e Portugal

Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de ação e estratégias próprias dos mecanismos de reivindicação. No caso do direito à saúde, a análise dos casos de Brasil e Portugal permite discutir a interface entre Estado, sociedade e instituições jurídicas a partir da dimensão da cultura de participação dos cidadãos, das redes de solidariedade que constituem no espaço local e na utilização de mecanismos estatais e não-estatais. A respeito do arcabouço jurídico-institucional similar, a diversidade de repertórios de ação coletiva para reivindicar a efetivar este direito em ambos os países foi a tônica desta pesquisa, que se desenvolveu em 2011 em ambas as localidades. O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre as oportunidades políticas e a cultura política de cada experiência. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com o objetivo de discutir os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. As hipóteses foram: a) há diferenças no que concerne aos itinerários do cuidado em saúde, ora enfatizando a centralidade do Estado no cuidado (Brasil), ora responsabilidade o indivíduo pela sua própria saúde (Portugal), o que enseja impactos na própria cultura de participação dos indivíduos em ambos os países; b) há diferenças no que concerne à relação ente Judiciário e sociedade, ora estabelecendo políticas de proximidade com o cidadão (Brasil), ora estabelecendo políticas de desjudicialização (Portugal), o que enseja repercussões na própria forma como os indivíduos concebem o sistema judicial e o ativam em seu cotidiano; c) os sistemas de saúde de ambos os países foram construídos por influência predominantemente internacional (Portugal) ou dos movimentos sociais (Brasil), de modo que isto permitiu constituir em cada um destes países formas distintas de lidar com o direito à saúde pelos cidadãos. Os resultados videnciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura política dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos das oportunidades políticas de cada um dos países