A legitimação do direito de propriedade

A partir da identificação de fraturas no discurso dogmático do direito de propriedade, o trabalho propõe uma nova sistematização em torno do marco teórico da legitimação. Para tanto, serão utilizados as metodologias da análise do discurso, do estruturalismo e do funcionalismo. Num primeiro momento, haurem-se as estruturas que emolduram a discussão dominial no discurso ideológico de legitimação da propriedade. Tais estruturas servirão, numa etapa final, para dar coerência ao novo discurso dogmático. Após, apresenta-se o conflito entre o discurso dogmático tradicional do direito de propriedade, descrito conforme as lições dos manuais e tratados clássicos, e os elementos indicativos de um novo discurso. Embora a infiltração dos novos elementos discursivos tenha ocorrido de forma difusa, tenta-se traçar suas relações ocultas. Por fim, apresenta-se uma proposta de novo discurso dogmático, mais adequado às estruturas do discurso ideológico e ao atual contexto social, baseado, principalmente, em dois fatores de legitimação: a função individual e a função social da propriedade.

Autonomia e tutela da posse urbana funcionalizada em face da propriedade urbana não funcionalizada

O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais.

Ergo(trans)formação: curtos circuitos entre o trabalhar e os modos de subjetivação

Esta tese se propõe a explorar as possibilidades de lidar com o trabalho enquanto atividade, compreendendo-o, a partir da perspectiva ergológica (SCHWARTZ, 2000), portando um paradoxo ou um tipo de dialética entre o Registro 1 das normas antecedentes que marcam fortemente a antecipação desse trabalho; e o Registro 2 das dimensões singulares do encontro de encontros, que se produz em todo trabalhar. A partir da permanente dialética entre esses dois registros, a perspectiva ergológica vai buscar métodos que sejam capazes de dar visibilidade à dimensão gestionária que atravessa todo trabalhar, para que os protagonistas da atividade possam se apropriar de sua atividade, individual e coletivamente, ampliando seus níveis de autonomia frente ao trabalho e à vida. O termo ergo(trans)formação afirma uma prática de pesquisa-intervenção que se propõe transformadora da realidade, apostando numa intervenção micropolítica no seio da experiência social, conforme Rocha e Aguiar (2003). Este modo de compreensão de pesquisa e de afirmação da produção coletiva do conhecimento pauta-se numa abordagem construtivista onde conhecer não é representar uma realidade pré-existente, mas é um processo de invenção de si e do mundo (KASTRUP, 1999), em um acoplamento direto com a matéria. Enfrentamos o seguinte problema: o trabalho pode ser pensado como invenção de si e do mundo, entrando em curto-circuitagem com as formas de produzir em conformidade com organização formal do trabalho, afirmando o primado do agir próprio do trabalhador como atividade, frente ao acontecimental do trabalho? Para dar conta deste problema, propomos desenvolver uma cartografia, enquanto método de análise da atividade de trabalho, que possibilite acompanhar a curto-circuitagem entre as formas de produzir em conformidade com organização do trabalho e o agir próprio do trabalhador. São apresentadas duas experimentações de ergo(trans)formação desenvolvidas em dois territórios distintos dos mundos do trabalho: o desenvolvimento de uma Oficina de Vendas e a formação de educadores internos, em empresa financeira pública e a possibilidade de formação educacional e profissional de jovens com transtorno mental grave em uma rede de restaurantes que se desdobra na cartografia do trabalho coletivo e do coletivo de trabalho, tendo um jovem portador de síndrome de Down como protagonista da atividade. As escolhas metodológicas se fizeram em duas perspectivas distintas e complementares: (1) o método cartográfico elaborado a partir de Deleuze e Guattari (1995), Guattari e Rolnik (1986), assim como Passos, Kastrup e Escóssia (2009); e (2) o que propõe Schwartz (1999), o Dispositivo Dinâmico de Três Polos (DD3P), incorporando a reformulação conceitual proposta por Athayde e Brito (2003) denominada Comunidade Ampliada de Pesquisa. Como conclusão, refletimos se é possível pensar a atividade inventiva de trabalho, a partir das experimentações de ergo(trans)formação que apresentamos, considerando suas condições e efeitos e, mesmo, se podemos nomeá-las assim, levando-se em conta as diferenças de atividades envolvidas. Estas experimentações nos impuseram pensar o trabalho (enquanto atividade) em sua indissociabilidade com a formação humana e com a produção de subjetividade

A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

Avaliação da empatia em médicos de diferentes níveis de atenção à saúde

O desenvolvimento de habilidades de comunicação em médicos tem sido apontado como uma necessidade e uma competência fundamental para o exercício da medicina. A empatia é uma habilidade interpessoal que pode ser descrita como a capacidade de compreender o ponto de vista e os sentimentos de uma outra pessoa sem julgá-los e de comunicar esse entendimento de modo que a pessoa que fala se sinta verdadeiramente compreendida pela pessoa que ouve. Essa habilidade promove um senso de validação na pessoa que fala, especialmente em situações de conflito, reduzindo a probabilidade de rompimento e fortalecendo os vínculos interpessoais. A empatia dos médicos é atribuída à sua educação pessoal, sendo raro o desenvolvimento dessa competência social durante o curso de formação médica. O desconhecimento sobre essa habilidade e sua função no exercício profissional motivou a realização deste estudo sobre a empatia em médicos que atuam em diferentes contextos de atenção à saúde no município do Rio de Janeiro. Participaram desta pesquisa 75 profissionais, dos quais 25 atuavam no nível da Atenção Primária, composto por equipes de saúde da família e por centros municipais de saúde; 12 pertenciam a unidades mais especializadas que correspondem ao nível de Atenção Secundária e 38 trabalhavam nos ambulatórios de hospitais universitários da Atenção Terciária. Foi aplicado o Inventário de Empatia (I.E.), que avalia os quatro fatores que compõem a habilidade empática: 1) Tomada de Perspectiva: capacidade de compreender o ponto de vista e os sentimentos da outra pessoa; 2) Flexibilidade Interpessoal: capacidade de aceitar perspectivas muito diferentes das próprias; 3) Altruísmo: capacidade de suspender temporariamente as próprias necessidades em função do outro; 4) Sensibilidade Afetiva: sentimento de compaixão e de preocupação com o outro. Os resultados mostraram que o grupo avaliado obteve médias semelhantes às apresentadas nos dados normativos do I.E. nos fatores Tomada de Perspectiva e Flexibilidade Interpessoal, enquanto superou a média no fator Altruísmo e ficou abaixo da média no fator Sensibilidade Afetiva. Esses dados indicam que a amostra de médicos avaliada possui uma capacidade mais acentuada de sacrificar suas próprias necessidades para atender ao outro, ainda que não associada necessariamente a um sentimento de compaixão equivalente. Isto pode estar relacionado com a reduzida importância dada ao aspecto emocional na formação médica. Em relação à avaliação da empatia por contexto de atenção em saúde, não foi encontrada diferença significativa entre os grupos com exceção do fator Tomada de Perspectiva. Neste componente, os médicos do Programa Saúde da Família destacaram-se significativamente do grupo de Atenção Secundária, o que parece estar relacionado com a proximidade do profissional com o contexto de vida do paciente e com a educação continuada que recebem através de treinamentos e capacitações onde são valorizadas as habilidades de comunicação desses profissionais. A partir desses resultados propõe-se que o desenvolvimento da empatia seja incluído nos cursos de formação médica e no planejamento das condições de trabalho nos diversos níveis de atenção à saúde.

NÃO ESTOU SÓ: o uso dos celulares e a cultura de consumo na ficação de jovens do Rio de Janeiro

O objetivo dessa pesquisa foi analisar como se dão as relações afetivas através da socialização de jovens cariocas de classe média da zona sul do Rio de Janeiro, estabelecidas através do contato por telefonia celular. Com isso, foi possível verificar as novas dinâmicas na subjetividade contemporânea, pautadas na cultura de consumo, a partir da apropriação desse conjunto de tecnologias da comunicação, nas relações sociais e afetivas, em especial na ficação, além das relações entre amigos e namorados. Parto do pressuposto de que os indivíduos contemporâneos estão se apropriando, em larga escala, das tecnologias de comunicação, tornando cotidiana e corriqueira a efetuação de contatos sociais intermediados por tais artefatos tecnológicos. Para este estudo, utilizei como metodologia uma compilação de etnografias (visto que cada antropólogo organiza no campo a sua etnografia), para que fosse possível o acesso de diversas nuanças das relações afetivas em territórios privados e íntimos dos jovens que participaram deste estudo através de entrevistas e observação participante. Constatei que eles se apropriaram do celular como conjunto de tecnologias de comunicação pessoal portáteis e, em especial, das mensagens de texto como uma forma de manutenção e ampliação das relações afetivas através de estratégias de performance que possibilitam: seduzir concomitantemente diversas pessoas com mínimo investimento afetivo e exposição e máximo aproveitamento no tocante a estímulos de sedução; manter registros afetivos regulares entre namorados, independente de onde e do que estejam fazendo, visto que as mensagens podem ficar armazenadas e serem acessadas com discrição mesmo em lugares e situações em que seria inapropriado falar por telefone; registrar memórias afetivas, em virtude de no celular poder ser armazenado e revisto um grande número de dados que se tornam marcos de referência de situações amorosas; estimular recordações de emoções vivenciadas em cada situação e; marcar encontros de sociabilização entre amigos com o mínimo investimento de tempo e baixo custo de comunicação e máxima eficiência na recepção do conteúdo informacional. Dentro deste cenário, verifiquei que a dinâmica social gerada possivelmente reflete em mudanças nas formas com que os relacionamentos afetivos são mantidos e ampliados, favorecendo com isso a constituição de novas subjetividades.

O esporte como meio de prevenção e combate ao uso de drogas: análise de um discurso

A ideia de que drogas e esportes caminhem em sentidos opostos parece ser senso comum na sociedade brasileira: o esporte se associa à saúde, à cidadania e à liberdade; a droga à degradação, à violência e ao vício. A relação entre o esporte e a droga se resume, nesse sentido, em uma postura maniqueísta que parece advir da observação em separado destes dois fenômenos e não da própria relação entre os mesmos. Apesar da existência de uma extensa bibliografia referente às temáticas da droga e do esporte, foi observada, conforme o levantamento da literatura pertinente, uma carência de pesquisas que abordem o uso do esporte como meio de prevenção e diminuição do consumo de drogas. O objetivo deste estudo foi analisar os fundamentos do discurso em prol do esporte enquanto instrumento capaz de combater e prevenir o uso de drogas. Para tanto, foram analisados os seguintes documentos: Política Nacional do Esporte; Política Nacional Sobre Drogas; Carta Brasileira de Prevenção Integrada da Área da Saúde na Perspectiva da Educação Física. A metodologia utilizada foi a da Análise do Discurso preconizada por Orlandi (2001). A interpretação dos dados se realizou segundo os fundamentos do campo interdisciplinar do Imaginário Social. Os resultados da pesquisa mostraram que a relação entre o esporte e a droga materializa um conflito de forças entre as atitudes prometeica e dionisíaca. De modo que o esporte, representando um instrumento de afirmação dos valores prometeicos, se opõe à droga, associada à dissociação destes valores por meio da manifestação dionisíaca.

A análise ambiental integrada para o estudo de fragilidade turística: um estudo de caso para o município de Duas Barras (RJ)

O turismo na natureza é uma das modalidades de turismo que mais tem crescido no Brasil, sendo visto como alternativa econômica para municípios de médio e pequeno porte que possuem Unidades de Conservação em seus territórios ou áreas com remanescentes florestais ou ainda áreas de interesse geológico, geomorfológico, concentração hídrica que possam atrair o turista. A preocupação quanto ao sustento da atividade turística desta categoria ocorre, quando o ambiente natural na qual se pretende instalar os empreendimentos turísticos não possui estudos pretéritos sobre o meio físico e nem instrumento legal de planejamento ambiental que apoie a tomada de decisão. Neste contexto, esta dissertação versa sobre o estudo da fragilidade turística do município de Duas Barras Rio de Janeiro com objetivos de balizar os resultados obtidos, com estudos pretéritos sobre potencialidades turísticas da região, assim como os empreendimentos turísticos já instalados e verificando se há conformidade entre o ambiente explorado e a atividade turística em curso. Como metodologia, a presente pesquisa utilizou técnicas de fragilidade ambiental desenvolvida de Ross (2010), a análise da fragilidade turística teve adaptações com base em Costa (2009), o modelo de indicadores turísticos de Barbosa (2009) e os dados sobre a potencialidade turística local foram extraídos de Goes (2007). Utilização de técnicas de geoprocessamento foram fundamentais para desenvolvimento de análises espaciais, geográficas e a visão integrada dos dados. Como resultados, foram gerados mapas temáticos do meio físico, socioeconomia e a avaliação das atuais instalações turísticas na região.

Psicanálise e velhice: o atendimento psicanalítico a idosos em situação de violência familiar

A presente Dissertação visa pesquisar a contribuição da Psicanálise ao atendimento a idosos envolvidos em situação de violência, tomando como base a experiência como psicólogo numa Instituição Jurídica. A partir da constatação de que na grande maioria dos casos pesquisados esta violência decorre de um conflito familiar, onde se verifica a participação do idoso em sua manutenção, o presente estudo demonstra a importância de levá-lo a se implicar em sua posição subjetiva e a perceber que a solução do problema passa pela assunção subjetiva do ato e pelo resgate da sua história e da sua relação com o agressor. Baseada no conceito de sujeito do inconsciente, esta Dissertação defende a ideia de que o sujeito do inconsciente não envelhece. Também na terceira idade é possível apostar na retificação subjetiva. Para tanto, aborda a responsabilidade do sujeito pelo desejo e gozo diferenciada da responsabilidade jurídica.

Uma abordagem integrativa do conceito de Eco-eficiência: elementos para a concepção de Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais em Arranjos Produtivos Locais Têxtil-Vestuário

A identificação e avaliação das vulnerabilidades e potencialidades socioambientais e socioecológicas, ao considerar as múltiplas realidades de ecossistemas, territórios e lugares, podem revelar novos caminhos, ações coletivas, solidárias, bem como auxiliar na tomada de decisão estratégica em sistemas de gestão de resíduos sólidos. Tal perspectiva, qualificaria princípios e conceitos metodológicos e técnicos, como aqueles direcionados a responder aos problemas que surgem da interação Humanidade-Sociedade-Natureza, com vistas à sustentabilidade. A Eco-eficiência, ao final do século XX, apresentou-se como solução para os problemas ambientais corporativos. Idealizada para ser aplicada em um empresas isolada, evoluiu para uma categoria central da Ecologia Industrial, ganhou contornos de Princípio e Filosofia para a Gestão Ambiental Empresarial, passando a orientar a geopolítica das nações no trato das questões ambientais supranacionais e políticas públicas das nações. A recente Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta a Eco-eficiência como um de seus princípios que deverão orientar gestores públicos e privados na elaboração de seus sistemas de gestão de resíduos sólidos. Devido aos impactos sociais, ambientais e ecológicos resultantes da geração e destinação inadequada dos resíduos sólidos, estes sistemas de gestão apresentam interfaces com outras políticas e sistemas de gestão públicos e privados nacionais. Estas interações conferem ao sistema de gestão de resíduos sólidos um caráter complexo, aberto, dinâmico e inclusivo, no qual o conceito de Eco-eficiência, baseado na alocação de recursos naturais, pode ser ressignificado em um outro nível de realidade, o nível coletivo, apresentando-se, como um conceito potencial voltado para a criação de recursos. Para corroborar esta hipótese apresenta-se uma abordagem integrativa com base na perspectiva socioecológica e no pensamento e metodologia transdisciplinar, na qual o conceito será contextualizado, problematizado e complexificado em seis níveis de realidade: Nível Genus-Global, Nível Político, Nível Acadêmico, Nível do Ecossistema, Território e Lugares, Nível Operacional e Nível Coletivo. Considera-se nesta abordagem os Arranjos Produtivos (indústrias e a Cadeia de Reciclagem), Arranjos Sociais (Comunidade localizadas e áreas de risco e precárias), Ecossistemas e Territórios, como Teia de Lugares, como Unidade Transdisciplinar perceptiva, cognitiva e analítica. A aplicação desta metodologia no Arranjo Produtivo Local Têxtil- Vestuário de Petrópolis, localizado na Região Serrana Fluminense, que se insere em um Ecossistema de Montanha, permitiu revelar outro Arranjo, invisível ao sistema de gestão público. Neste Arranjo de Retalhos e Estopas, cerca de 240 mulheres, residentes em comunidades precárias e de risco, beneficiam os resíduos sólidos gerados pelas indústrias do arranjo formal, conhecidos como retalhos, com os quais fabricam estopas. Conclui-se que esta abordagem integrativa, como proposta de ressignificação do conceito de Eco-eficiência, permitiu revelar, não somente uma nova realidade conceitual para a sua adoção e prática, como novos aspectos e variáveis para a construção de sistemas de gestão de resíduos sólidos industriais que tenham por foco a inclusão social, produtiva, cientifica e tecnológica de novos atores e recursos ao sistema.

Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

Professores na encruzilhada entre o público e o privado: o curso gênero e diversidade na escola

A presente pesquisa busca analisar os conflitos de valores em uma política pública para a diversidade na escola. Para tanto, inicialmente é feita uma discussão teórica que problematiza a questão dos valores nas políticas públicas. A partir dessa discussão e também da reflexão sobre as questões de gênero e sexualidade nas sociedades modernas, o curso piloto Gênero e Diversidade na Escola, realizado em 2006, é analisado. O curso se destinou à atualização de 1.200 professores do 3 e do 4 ciclo (antigas 5 a 8 séries) do Ensino Fundamental da rede pública do país nas temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual e relações étnico-raciais, tendo sido elaborado numa parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Britânico e o Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. O curso, por ter sido oferecido a distância e ambientado em uma plataforma virtual de aprendizagem, gerou diversos materiais. Para essa pesquisa foram utilizados principalmente os relatos dos cursistas e dos professores on-line nos fóruns de discussão de caso. A partir desses relatos observou-se que a discussão do assunto sexualidade apresentou alguns conflitos entre os valores promovidos pelo curso e os valores apresentados pelos cursistas. Essa conflito se tornou ainda mais evidente ao se comparar as discussões sobre sexualidade com as discussões dos temas ligados ao gênero e à questão racial, que fluíram com uma menor número de entraves. A concepção de sexualidade que o curso promoveu se pautou nas ciências sociais, enquanto a concepção dos cursistas esteve mais de acordo com uma concepção de moral e ciência mais tradicional e fechada.

A vida no horizonte dos possíveis

A arte expande territórios. Reorganiza as unidades; dissolve fronteiras; remaneja as barreiras; excede limites; reorienta percepções; traz à luz novas possibilidades. Ao longo de todo o século XX, a arte ocidental nos mostrou a necessidade de mudança. Mudança de um fazer; de um pensar; de um sentir; de um conceber. Decerto, relevando a imensa diversidade de produção tão fundamental para os adventos da modernidade e contemporaneidade artísticas, tivemos um consenso não de propostas, mas de desejos, que entreviam e apontavam para uma arte capaz de se aproximar mais da vida. Assim, notamos trabalhos que ofertavam mais do que uma experiência contemplativa. Traziam à tona estratégias de ação e produção muito interessadas em despojar a vida das amarras de um domínio ao nível da subjetividade. Assim, procuraremos uma maior reflexão sobre a arte que ao se liberar dos sentidos prévios de um fazer institucionalizado, ambiciona atingir a vida, deliberando experiências e vivências capazes de convocar os antigos espectadores para uma atuação de maior protagonismo nas experiências, abrindo-se para a intromissão de um desejo capaz de reorientar os decursos da vida. Desta forma, resgataremos Lygia Clark e Artur Barrio como dois importantes artistas responsáveis por uma produção ambiciosa em construir novas possibilidades, reverberando-se para além do universo da arte. Em Lygia, nos atentaremos para suas linhas e corpos. Em Barrio, para os seus quatro principais devires

Da rua para a rua: percursos para uma performance

Partindo do corpo que caminha pela cidade, com ou sem rumo, a presente dissertação procura investigar as relações que cercam essa simples ação, levando em consideração, inclusive, a roupa que esse homem veste. O corpo é discutido, tentando encontrar modos mais viscerais para um contato com a realidade operante e arquitetar novas narrativas. A caminhada é o mais simples ato para a (des)apropriação de territórios a serem experimentados. A roupa é a fronteira entre o corpo e a cidade. A camuflagem aparece como um meio eficiente de contactar o corpo com o meio e sua lógica atravessa nosso contato com o mundo. As cidades, suas ruas e espaços públicos solicitam o uso coletivo e se entregam satisfeitos às intervenções urbanas. O texto segue visitando trabalhos que cruzam esse conjunto, buscando desvios nos espaços e resignificando objetos abundantes que se apresentam sem finalidade, procurando inverter lógicas vigentes para realizar outros usos do corpo, da roupa e da cidade

Por meio da resistência: processo de profissionalização docente no Manifesto Ao Professorado de Minas (1900)

Examinar o Manifesto Ao Professorado de Minas publicado no Jornal do Commercio em fins de 1900 consiste no horizonte deste trabalho. Este esforço significou pensar a participação dos professores, bem como suas ações, atuações e reações, anteriores e posteriores à produção do Manifesto, como constituintes do processo de profissionalização docente. Endereçado Ao Professorado de Minas, tinha como teor principal o apelo pela união. Traçou-se uma discussão sobre o seu conteúdo, a partir de questões emergentes do texto, como a menção a criação de uma associação docente. Somado a isso, procurou-se entender as condições de trabalho dos professores signatários e dos não partícipes do documento, no sentido de perceber as normatizações a que estavam sujeitos, na tentativa de elucidar o que significava ser professor naquele momento e que poderia ter incentivado a produção do Manifesto. Buscou-se, ainda, construir a trajetória dos quatro signatários a partir das relações que possuíam na cidade de Juiz de Fora, os espaços que frequentavam e os cargos ocupados por eles antes e depois da publicação do Manifesto. Para isso, foi preciso perceber a presença dos quatro professores em um conjunto documental variado e disperso, o que empreendeu um esforço de cruzamento das fontes, e possibilitou esboçar a trajetória desses sujeitos a partir dos lugares ocupados por eles. Por fim, empreendeu-se um movimento de reflexão sobre o público a que o Manifesto se destinava, no caso, os professores. Percebeu-se um universo de atuação desses sujeitos na cidade a partir de queixas e solicitações, assim como, de pessoas que não atuavam na profissão docente, mas que reconheciam a importância dos professores e da instrução pública, a exemplo de moradores. Utilizou-se de fontes como o Jornal do Commercio e o Correio de Minas, importantes periódicos mineiros. A trajetória dos professores foi construída a partir dos requerimentos, correspondências de professores com a Câmara Municipal, relatórios de inspetores escolares e abaixo assinados de moradores. O estudo concluiu que as ações, reações e as diversas formas de agir dos professores, inclusive o Manifesto, se constituíram como um movimento importante do processo de profissionalização da docência e do fazer-se da categoria. Pretende contribuir, deste modo, para o campo da História da Educação, incorporando-se aos estudos que tratam do estatuto da profissão docente.