63 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
O objetivo deste trabalho analisar a presena da Igreja Protestante e, a propagao da f reformada entre os indgenas durante a ocupao holandesa no Nordeste brasileiro, nos de 1630 a 1654. discutido ainda como se deu a relao dos nativos com os invasores neerlandeses. Como foi realizada a evangelizao dos ndios, que por sua vez, j haviam sido catequizados pelos portugueses catlicos, principalmente os religiosos da Companhia de Jesus, e quais as dificuldades encontradas frente a uma (re)catequizao. Aborda ainda o interesse econmico aliado ao religioso que compunha o quadro do sculo XVII, alm de todo o processo de alfabetizao o qual os brasilianos passaram, resultando assim em uma mudana da estrutura cultural e social no tempo e espao supracitados.
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Esta tese tem como objetivo principal analisar o processo de montagem e desmontagem de um projeto de ps-graduao em Estudo de Problemas Brasileiros, desenvolvido na UERJ em meados dos anos 70, que visava a socializao política dos jovens na ideologia do regime militar. A UERJ foi bero para o desenvolvimento dos cursos de Especializao e Mestrado em EPB, que sobreviveram at os primeiros anos do regime democrtico, nos anos 80. Defende-se nesta tese que a ps-graduao em EPB da UERJ expressa o transplante de um projeto de Mestrado em EPB criado na Escola Superior de Guerra e fundamentado na Doutrina de Segurana Nacional, com vistas a garantir a reproduo da ideologia do regime militar, atravs da projeo sobre o campo educacional-universitrio. Para compreender o referido processo de transplante, com seus respectivos interesses, mostrou-se necessrio explicitar as relaes de colaborao existentes entre autoridades da UERJ e da ESG a partir dos anos 60 e as prprias condies de possibilidade para a UERJ, e no outra universidade, ter sido palco para o estabelecimento dessas relaes e do desenvolvimento da nica experincia de ps-graduao stricto sensu em EPB no Brasil. Esta tese sustenta-se sobre a anlise de fontes primrias relativas aos cursos de Especializao e Mestrado em EPB da UERJ e aos cursos desenvolvidos na ESG no incio dos anos 70. Fontes secundrias tambm foram importantes para remontar a histria da UERJ, do regime militar e do Estudo de Problemas Brasileiros no pas. O marco temporal deste estudo compreende cerca de duas dcadas, indo do final dos anos 60, quando as relaes entre civis e militares da UERJ e ESG comearam a ser tecidas, at o final dos anos 80, quando foram extintos os cursos de Especializao e Mestrado em EPB na UERJ.
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Este trabalho focaliza os fenmenos da politizao da política externa e da luta pela democratizao do seu processo decisrio no que se refere s políticas deintegrao regional de Argentina e Brasil, nos mbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal analisar, por um lado, os processos de liberalizao política edemocratizao do regime ocorridos nestes dois pases entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relaes entre a incorporao do regionalismo s respectivas estratgias de insero internacional e a politizao da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvrsias em torno do conceito de democracia,so discutidas as principais estratgias de anlise encontradas na políticacomparada e as trs principais perspectivas tericas contemporneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A anlise emprica concentra-se em dois processos: a criao do MERCOSUL, desde suas origens at o final da fase de transio (1991-1994), e as negociaes para a criao da ALCA, desde o seu lanamento at a suspenso (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporao do regionalismo haver gerado um aumento da politizao domstica em torno da política externa, isto no significou, no entanto, qualquer avano no sentido da democratizao das decises nestes mbitos especficos
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, uma deliberao do Conselho Nacional da Criana e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política ps aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representaes sociais ao longo da histria social deste pas, que em muito representa as atualizaes das diversas formas de excluso e subalternidade a que esto submetidas as crianas e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criana e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histrico. Tambm objetiva esclarecer o processo de criao de uma política pblica, o SINASE, que busca estabelecer parmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histrico. A organizao da esfera pblica assume caractersticas importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo pas junto ao Comit dos Direitos da Criana e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendaes feitas ao pas.
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Este trabalho tem como objetivo principal investigar a histria dos filhos sadios separados dos pais doentes de hansenase que foram isolados compulsoriamente em leprosrios por determinao do Estado brasileiro. Atravs da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na tcnica de histria oral, busca-se compreender esta forma de violao de direitos de uma gerao que foi atingida pela política de controle da doena no Brasil. Assim, identificamos as circunstncias desta separao e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relaes entre a trajetria social destes sujeitos e a política sanitria determinada pela Sade Pblica brasileira; luz das consequncias sociais e morais causadas por esta determinao profiltica. Conclumos que um dos grandes impactos da medida de segregao e afastamento destes indivduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vnculo com a famlia e com as redes de sociabilidade, alm da restrio das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminao que se traduz na histria de vida dos sujeitos afetados pela doena e de seus familiares.
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A tese prope uma linha de interpretao acerca da histria do conceito de povo no debate poltico luso-brasileiro entre a segunda metade do sculo XVIII e ltimas dcadas do sculo XIX, sob uma perspectiva terica que busca compreender o processo de historicizao das linguagens e conceitos polticos como marca do mundo moderno. Procuramos traar o processo de abalo e desmantelamento dos significados e usos tradicionais e a incorporao crescente da temporalidade histrica na semntica conceitual, fenmeno ocorrido em meio aos conflitos e debates polticos durante a formao, consolidao e crise do estado imperial brasileiro. Acreditamos que nestes anos houve uma acentuada historicizaao do conceito de povo, processo que teve como marca seu crescente contingenciamento, isto , sua maior fundamentao em diagnsticos da situao histrica presente, e tambm sua maior insero em vises processuais e futuristas da histria.
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A Constituio Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras geraes categoria de direito fundamental. Esse fato jurdico modifica todas as propostas normativas e de execuo de políticas pblicas at ento vigentes, e exige uma adequaodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentvel. A presente tese analisa a atividade petrolfera offshore, dando nfase fase do descomissionamento da explorao do petrleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatrios incidentes sobre a desativao do sistema de produo, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento inconsistente em relao s normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentvel constitucionalmente institudo. O objetivo central contribuir para o aprimoramento das políticas pblicas de explorao do petrleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questes ambientais no processo de descomissionamento. Atravs de uma metodologia qualitativa, identificado, inicialmente, o cenrio da indstria petrolfera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentvel, verificando como ele est sendo incorporado pelas políticas energtica e ambiental do pas. Em seguida, descrita e analisada a estruturao e quais so as experincias internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Aps essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouo institucional-legal do descomissionamento da indstria do petrleo no Brasil, com base nos princpios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidao de um novo marco regulatrio para essa etapa da produo; a política nacional de resduos slidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao trmino desse processo, so formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidao da regulamentao do descomissionamento da indstria do petrleo offshore, baseado nas orientaes do direito ambiental. A tese concluda com consideraes gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouo jurdico da indstria do petrleo, visando proteo ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentvel institudo com a Constituio Brasileira de 1988.
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O perodo de reestruturao e reordenao da cidade do Rio de Janeiro ao princpio da histria republicana do Brasil, que culmina na chamada Belle poque Carioca, analisado aqui sob a tica higienista. Neste sentido, a política assume uma postura de adequao do cotidiano embasada na medicina social e na interveno sobre os costumes considerados indevidos, degenerantes. Um campo de conhecimento importante neste processo de adequao e imposio de uma nova ordem a psiquiatria. Renovada pelas proposies de Juliano Moreira, a cincia seria responsvel pela conceituao de novos padres de anormalidade, as chamadas personalidades psicopticas, e pelo afastamento destes perturbadores da ordem em relao ao convvio com a sociedade.
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O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das dcadas de 1990 e 2000, o agronegcio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforo de estabilizao dos preos, recebeu incentivos pblicos e tambm benefcios privados, para isso valendo-se da intermediao política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuio de recursos necessrios modernizao da produo agrcola, a anlise explora explicaes possveis para dados recentes da distribuio do crdito rural subsidiado com base em variveis de concentrao da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes localizao geogrfica das propriedades rurais, ao nvel educacional dos seus gestores e ao grau de organizao dos mesmos. So ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram tona a preocupao diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanas observadas no crdito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransio no sentido da maior participao de recursos privados e de uma concentrao menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porm, o processo no eliminou efeitos da capacidade de captao de recursos financeiros de grandes proprietrios, que nela parecem ter encontrado compensaes em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconmico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouo institucional da economia política do agronegcio constitui uma das variveis bsicas para uma caracterizao do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependncia do setor em relao a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crdito Rural pe em questo a retrica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmtico o caso do agronegcio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliana entre o esprito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do Pas em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da interveno do Estado no desenvolvimento econmico observado no Brasil o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondncias dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxnicas ou economias tipicamente eurocontinentais.
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A presente dissertao constituiu um estudo da política na rea de Sade Bucal em um municpio de grande porte atravs dos seus processos - de formulao e implementao - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referncia a experincia do Rio de Janeiro no perodo de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A conduo de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanas poltico-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Sade Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Sade e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Sade Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da ateno. O processo de implementao da Política Carioca Rindo Toa e do Programa Sade e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximao desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade.
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O objetivo deste trabalho estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colmbia, analisando a maneira como estes pases tm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua prpria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilcitas na regio, com o qual tem aumentado a violncia e os problemas causados pela dependncia a estas substncias. Para alcanar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira especfica, uma breve anlise da evoluo da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindvel comear qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relaes de poder que h por detrs da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colmbia produz os males que ela pretende combater. Por ltimo, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilcitas v alm duma simples questo da cincia criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que h permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao trfico e o consumo das drogas ilcitas.
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A questo do patrimnio vem ganhando destaque nos ltimos anos, sendo relacionada a temas e universos sociais variados e bastantes distintos. Este trabalho discute um dos aspectos mais recentes das políticas de patrimnio no Brasil, a política de inventrio, registro e salvaguarda, instituda pelo Decreto 3.551. A tnica desta pesquisa foi refletir sobre a dinmica do processo de transformao de determinadas expresses e prticas culturais em "bens patrimoniais", processo caracterizado aqui como a patrimonializao da cultura. O trabalho discute os impasses decorrentes da aplicao e operacionalizao da política do patrimnio imaterial tendo como suporte o estudo do processo de inventrio, registro e salvaguarda do jongo no Sudeste, realizado pelas equipes de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNFCP como parte do Projeto Celebraes e Saberes da Cultura Popular.
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O objetivo geral da pesquisa compreender por qual motivo e de que forma Brasil e Argentina optaram pela cooperao na rea nuclear ainda durante seus governos militares. Segundo a literatura tradicional da rea de Relaes Internacionais, os ganhos relativos deveriam estar em evidncia e, por conseguinte, impediriam a coordenao de posies em uma rea to importante para as estratgias de desenvolvimento e de insero internacional dos dois pases o que no se verificou na prtica. Minha dissertao tem como meta entender o porqu. Da finalidade principal, decorrem objetivos especficos. So eles: lanar uma nova percepo acerca das relaes Brasil-Argentina, ainda hoje encaradas primordialmente de acordo com padres de inimizade e de desconfiana; compreender at que ponto as motivaes dos pases para o domnio da tecnologia nuclear esto relacionados a questes de segurana ou de desenvolvimento nacional; compreender quais foram as bases materiais e ideacionais que permitiram aos dois pases integrar-se e, portanto, compartilhar soberania em um tema de high politics; demonstrar que a cooperao no exclusividade de regimes democrticos; analisar a influncia de grupos no polticos na formulao de políticas e do processo decisrio; comprovar que no houve corrida armamentista na regio ou a inteno de utilizar o aparato nuclear contra o vizinho. O recorte temporal deste trabalho partir do final dos anos 1964, quando houve coincidncia de regimes militares nos dois pases, at o ano de 1985, quando a democracia restaurada no Brasil. O marco temporal no hermtico, j que h referncias anteriores a 1964, mormente no tocante cooperao cientfica, e aps 1985, quando a coordenao nuclear brasileiro-argentina elevada a um nvel superior, com o estabelecimento da ABACC. Na tentativa de responder s perguntas propostas, minha dissertao se baseia na anlise de dois atores primordiais: o Estado e as comunidades epistmicas.
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Este texto analisa os impactos da regulao sobre os servios de saneamento bsico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento bsico desde a criao do Planasa at os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, coleta de resduos slidos e drenagem de guas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho so discutidas as transformaes trazidas com a Constituio de 1988 e a Lei dos Consrcios Pblicos. Destaca-se no ltimo captulo a tentativa de determinar uma possvel relao entre a regulao e a expanso dos servios de saneamento no estado do Rio de Janeiro.
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O estudo analisa a regulao sanitria de medicamentos no Brasil, nos anos 1999 a 2013, exercida pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa). Para tanto, foram utilizadas as Resolues da Diretoria Colegiada (RDC), sob a perspectiva da anlise documental. As resolues expressam as decises dessa diretoria para fins normativos ou de interveno e so estratgicas para a regulao sanitria exercida pela Anvisa, pois a partir delas a agncia informa sociedade brasileira (populao em geral, Ministrio da Sade, complexo econmico industrial da sade e indstria farmacutica) sobre as decises tomadas no mbito da regulao sanitria. O objetivo do estudo analisar, com base nas RDCs editadas pela Anvisa entre 1999 e 2013, o papel da agncia na Política Nacional de Medicamentos. Do ponto de vista metodolgico, o estudo se fundamenta na anlise de documentos oficiais e tem carter exploratrio. A principal concluso que a atuao da agncia na regulao sanitria de medicamentos se aproximou das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Assim, apesar dos desafios inerentes ao processo de regulao sanitria para a rea de medicamentos, os 15 anos de criao da Anvisa foram decisivos para a implementao dessa política.
