Violência familiar, práticas educativas parentais e suas repercussões na saúde mental do adolescente.

Em todo mundo, 10-20% das crianças e adolescentes passam pela experiência de algum transtorno mental. Neste processo, são implicados diferentes fatores: individuais, familiares e socioeconômicos. Apesar de indivíduos que sofreram violência familiar na infância (VFI) parecerem ter maior risco de desenvolver transtornos mentais comuns (TMC), o tema não é consensual. A boa relação entre pais e filhos, por meio das práticas educativas parentais (PEP) positivas, pode funcionar como fator de proteção contra adversidades e VFI. Entretanto, o processo de educação de crianças e adolescentes por seus pais é pouco valorizado em pesquisas de saúde. Esta Tese visa contribuir para este debate com objetivo de investigar se PEP positivas (calor e afeto), que ocorrem concomitantemente às práticas violentas, reduzem a probabilidade de ocorrência de TMC em adolescentes. Fez-se necessário continuar o processo de adaptação transcultural (ATC) do instrumento s-EMBU, que se propõe a aferir PEP. A ATC seguiu modelo universalista, sendo avaliadas primeiramente equivalências conceitual, de itens, semântica e operacional. Para tal, foram feitas revisão da literatura, discussão com especialistas, tradução e retrotradução dos itens. A verificação da equivalência de mensuração se deu pela apreciação da estrutura dimensional do instrumento, por meio de análises fatoriais confirmatórias (AFC) e exploratórias. As relações entre VFI, PEP e TMC foram pesquisadas a partir de abordagem transversal, sendo a população de estudo constituída por 487 alunos de seis escolas da região metropolitana do Rio de Janeiro e participantes do Estudo Longitudinal de Avaliação Nutricional de Adolescentes (ELANA). Para análise de dados, optou-se por regressão linear multivariada, testando-se modificação de efeito das PEP no desenvolvimento de TMC em adolescentes expostos à VFI. Em relação ao s-EMBU, encontraram-se incongruências referentes aos itens da dimensão Superproteção, que culminaram em índices de ajuste de modelo apenas razoáveis na AFC. Todavia, itens que abarcam a dimensão Calor Emocional mapearam de forma adequada o construto subjacente. Todos os tipos de VFI abuso físico ou emocional e negligência física ou emocional mostraram-se importantes fatores de risco para presença de TMC em adolescentes, mesmo após ajuste por variáveis socioeconômicas, sociodemográficas e grau de calor emocional materno ou paterno. O efeito nocivo da negligência física na saúde mental de adolescentes foi maior para aqueles que relataram baixo grau de calor emocional, tanto materno quanto paterno. Esta versão do s-EMBU é recomendada para uso em adolescentes brasileiros, especialmente em relação à dimensão Calor Emocional. Contudo, ajustes ainda são necessários para itens componentes das outras dimensões. Os resultados evidenciam o efeito deletério dos maus tratos na infância na saúde mental de adolescentes, corroborando achados relatados na literatura. Embora se tenha encontrado efeito modificador das PEP positivas apenas nos casos de negligência física, estes resultados sugerem que estas práticas podem funcionar como fatores atenuadores do efeito da VFI no desenvolvimento dos TMC em adolescentes. Mesmo que sejam necessários mais estudos para elucidar o papel da relação entre pais e filhos na proteção à saúde mental, programas de investigação que abrangem efeitos da violência familiar na saúde de adolescentes não devem deixar de considerar as PEP no processo.

Terceiro setor, interculturalidade e ações educativas de uma organização transnacional

A pesquisa busca analisar a operacionalização das diretrizes pedagógicas não formais oferecidas por uma Organização do Terceiro Setor, de base internacional, com comitês locais em vários municípios do Brasil. A investigação pretende, também, abordar a contribuição das programações ofertadas para o desenvolvimento de uma nova relação com o saber segundo Bernard Charlot, de acordo com avaliação dos seus membros, no sentido de interculturalidade. A escolha da organização, objeto de estudo, se justifica por ter surgido após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, fundada por estudantes de sete países europeus (Noruega, Dinamarca, França, Suécia, Finlândia, Bélgica e Países Baixos), com o propósito de contribuir para a integração entre diferentes culturas, promovendo o entendimento e a cooperação entre seus países membros, através do intercâmbio de técnicas administrativas e de recursos humanos (AIESEC, 2014). Trata-se de um estudo de caso no qual o referencial teórico destaca os autores Maria da Glória Gohn, Jaime Trilla, José Carlos Libâneo e Simone Park por caracterizarem a educação não formal. Os conceitos relacionados ao Terceiro Setor são trabalhados à luz das concepções dos autores Leilah Landin, Sérgio Haddad e Carlos Montaño. Para o conceito de competências são usadas, principalmente, as abordagens de Acácia Kuenzer e Neise Deluiz e, finalmente, Vera Candau e Maria Aneas, para a abordagem da interculturalidade. A metodologia da pesquisa com abordagem qualitativa se utiliza de métodos diferenciados como: observação não participante, entrevista semipadronizada com quatro intercambistas, pesquisa documental e análise de documentos na internet. Os dados revelam que as práticas pedagógicas de Educação Não Formal apresentam uma dicotomia entre seus valores de paz e os seus fazeres convergentes com a lógica do mercado globalizado. A pesquisa aponta que as ações educativas deveriam ultrapassar a concepção de multiculturalismo, para a de interculturalismo, instaurando o diálogo com as diferenças.

A reprodução do Mapa Invertido da América do Sul nas visões críticas sobre o Sul global

O Mapa Invertido da América do Sul (1943) é um mapa diferente. Primeiro, porque não foi feito pelos cânones da ciência cartográfica, mas pelas mãos de um artista uruguaio, chamado Torres-García. Segundo, porque não utilizou a orientação convencional ao Norte, mas inverte o posicionamento do Sul para o topo da imagem. A presente pesquisa foi motivada pela visão de mundo diferenciada que esse mapa artístico apresenta, onde o objetivo é compreender os diversos contextos que reproduzem esse mapa, contribuindo para sua notoriedade até os dias atuais. Para tanto, é necessário entender os significados, os questionamentos e as ideologias expressas nessa inversão, pois contribuem na identificação com a obra em tempos além de sua elaboração. Nesse sentido, a pesquisa foi embasada em um exame bibliográfico de correntes de pensamento que propõem uma visão crítica sobre os processos de formação histórica do Sul global, destacavelmente o póscolonialismo e o pósdesenvolvimento. Tais subsídios teóricos auxiliam em um entendimento de mapa que seja tão plural quanto às visões de mundo podem ser, trilhando uma relação entre geopolítica, cartografia e arte

Liberdade e individualismo no pensamento de J. S. Mill

A presente dissertação constitui uma investigação no campo da filosofia moral moderna, acerca do surgimento de um traço constitutivo das principais teorias morais modernas: o individualismo. Esse conceito é examinado, principalmente, à luz da filosofia prática de John Stuart Mill. A investigação inicia-se com a análise da emergência da moderna tradição dos direitos naturais, surgida com o escopo de equacionar os dilemas morais advindos de um contexto histórico-cultural particular. Em seguida, investiga-se o surgimento da tradição moral utilitarista e sua crítica ao moderno jusnaturalismo. A seguir, analisa-se como o próprio utilitarismo, contudo, torna-se objeto de críticas que incidem sobre o que seria a) a sua incapacidade de elaborar uma concepção de vida humana qualitativamente distinta da vida de outros animais; e b) sobre a insuficiente consideração do utilitarismo pelas liberdades individuais. A dissertação investiga, pois, os esforços de Mill para fazer frente a tais críticas e, assim, "redescrever" a tradição utilitarista. As tentativas de Mill de responder às críticas feitas ao utilitarismo o afastam da formulação clássica dessa escola de pensamento. Mill torna-se, assim, um utilitarista sui generis. A presente dissertação sugere que Mill, ao objetivar resguardar o utilitarismo das críticas que esta tradição recebera, elabora uma das mais influentes teorias morais individualistas da contemporaneidade.

Adolescentes em conflito com a lei nas instituições sócio-educativas do Rio de Janeiro: identificação e discurso

O presente estudo teve como objetivo verificar, a partir das relações de poder dentro do CRIAAD de Duque de Caxias e das possíveis influências que os jovens recebem por sua relação com o do tráfico de drogas, quais são as categorias de identificação presentes na formação identitária dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no DEGASE. A geração de dados se fez por ocasião de grupos focais com dois segmentos de adolescentes, o primeiro com idade de 17 a 19 anos; o segundo com adolescentes de 14 a 16 anos. Foram realizados dois grupos focais, além de entrevistas com técnicos do CRIAAD. Todo o processo de coleta de dados foi devidamente autorizado pelo Juizado da Infância e do Idoso de Duque de Caxias e pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire. Este estudo apoiou-se principalmente na Análise do Discurso da Linha Francesa, proposta por Michel Pêcheux, além dos estudos sobre as instituições de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, conforme Altoé, o estudo sobre as prisões e as relações de poder, conforme Foucault e uma parte histórica sobre o surgimento do Comando Vermelho, de acordo com Carlos Amorim e o estudo sobre o slogan, de acordo com Olivier Reboul. A pesquisa constatou que há um discurso de resistência por parte dos adolescentes, utilizando-se a categoria de silêncio, e o discurso de silenciamento por parte dos profissionais que atuam com as medidas sócio-educativas, de acordo com Orlandi . Tais aspectos conferem as instâncias sócio-educativas uma relação de poder que não se apagou, mesmo com as mudanças no sistema de atendimento à criança e ao adolescente.

Por um transpensar os gêneros, os corpos e as práticas educativas cotidianas

Segundo a ABGLT, a maior parte das pessoas trans evade das escolas. A taxa está em torno de 73%. Além disso, estima-se que 90% desta população, devido ao preconceito e a discriminação, recorrem à prostituição como modo de vida. Umas das explicações para esse fato é que a escola não está preparada ou não sabe lidar com essa diferença, sugerindo o respeito e a tolerância como medidas necessárias e suficientes para evitar a evasão. Entretanto, as propostas de acolhimento a essas pessoas deixam intactos os modos naturalizados de conceber gênero e sexualidade e não problematizam os processos de normalização do feminino e do masculino nos corpos, deles decorrentes. Sendo assim, esta dissertação pretende, por meio de conversas com pessoas trans sobre suas vivências escolares, pensar e desnaturalizar a produção dos corpos generificados e sexualizados, questionar a produção de uma ideia de diferença encarnada no diferente e apontar alguns dos modos pelos quais as escolas fabricam esses corpos e operacionalizam discursos sobre a diferença, contribuindo, assim, para a ampliação dos estudos sobre a experiência trans nos cotidianos escolares. Ao contrário do que sugere uma estrutura de trabalho acadêmico considerada tradicional, esta dissertação não contêm um capítulo específico sobre os dados produzidos com a pesquisa, ou seja, as narrativas de mulheres trans com as quais conversei. Estas são trazidas ao longo de todo o texto, não para serem interpretadas em função do que ocultam nas entrelinhas ou para serem analisadas com a finalidade de buscar a verdade e esclarecer o erro, o falso, a ilusão ou não sabido. Elas operam na escrita do texto a partir do que nos dão a pensar, potencializando o pensamento que vai sendo construído. Nessa perspectiva, apresento um panorama dos estudos sobre gênero, discuto a fabricação de corpos sexuados e as questões que envolvem as vivências trans, problematizo discursos sobre o sexo, trago as contribuições da teoria queer, como as formulações de J. Butler sobre a performatividade e as paródias de gênero, realizo um questionamento sobre a generificação dos corpos nas práticas educativas cotidianas e aponto alguns modos de resistência e de produção do desejo que emergem nesses contextos de normalização, discriminação e exclusão. Esta dissertação buscou transpensar, pensar através, um pensar outro, com relação aos gêneros, os corpos e as práticas educativas cotidianas, apontando que as pessoas trans, mesmo às margens dos discursos socialmente legitimados e também produzidos pela escola, produzem/produziram suas histórias e modos de vida outros, conformados ou não com os padrões dominantes, como também nos convidam a transpor as fronteiras arbitrariamente criadas e a transgredir as normas que despotencializam a produção de subjetividades e dos corpos desejantes.

Democracia e Estado de Direito nas transições políticas: críticas aos modelos de justiça de transição e uma análise do caso brasileiro

Além dos elementos que integram a estrutura dos processos de democratização, este trabalho aborda o conjunto de medidas existentes para lidar com os problemas resultantes dos períodos de transição política, a partir da análise crítica dos modelos utilizados no curso da genealogia da justiça de transição. Na parte dedicada à crítica ao modelo de transição negociada, verificamos que, durante a segunda fase da genealogia, os estudos sobre os processos de transição adotaram como parâmetro de avaliação uma noção procedimental e elitista de democracia. Já na crítica aos modelos de primeira e terceira fases, observamos uma ênfase excessiva em um modelo retributivo de justiça de transição, que é encarado como ideal absoluto. Por fim, aplicamos as conclusões teóricas parciais a um estudo de caso, debruçando-nos sobre os mecanismos de justiça de transição manejados no Brasil.

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira

Esta tese objetiva analisar o fenômeno das delegações legislativas no Brasil, de forma a situar o princípio da indelegabilidade na interseção entre a ciência política descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte tem como foco a apresentação do debate sobre as delegações legislativas no conhecimento jurídico corrente, sua casuística e inconsistências. Inicia-se com o estudo do princípio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolários do Estado de Direito (rule of law), princípio democrático e separação de Poderes. Na sequência, será narrada a história da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profícua discussão a merecer análise para o aprofundamento da questão no Brasil. Também serão objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituição, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espécies e características básicas. Por fim, será examinada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definição clara quanto aos limites jurídicos às delegações legislativas. Na segunda parte, as delegações legislativas serão apresentadas como uma das engrenagens da dinâmica política presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizão suas críticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experiência dos EUA será, mais uma vez, levada em consideração. Serão abordadas as teorias de public choice e o modo como elas são usadas para aperfeiçoar o debate sobre delegações legislativas, tornando-o mais próximo da realidade, numa construção pragmática do próprio Direito Administrativo daquele país. Finalmente, na terceira parte, será apresentada uma proposta de abordagem para as delegações legislativas no Brasil. A meta é oferecer parâmetros interpretativos, os quais poderão contribuir para a redefinição dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegação legislativa em benefício e promoção dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatível com uma Administração Pública que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrático da Constituição de 1988. Isto para, ao final, propor critérios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intérprete no exame de legitimidade das delegações.