Aprender e ensinar na idade mídia: quando os jovens ocupam as duas dimensões do processo

Este trabalho teve como objetivo geral investigar dimensões dos processos de ensino e de aprendizagem utilizados na contemporaneidade e protagonizados por jovens, estudantes do ensino médio integrado ao profissionalizante, de uma escola pública da cidade de Campina Grande/PB e seus professores, estudantes do Curso de Informática da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Parte do princípio de que a juventude, como um conceito forjado na modernidade, não dá conta de cobrir as diversidades de jovens que constroem suas subjetividades de maneiras distintas, forjadas em contextos culturais próprios em que eles se constituem como sujeitos ativos. Se quisermos, pois, conhecer os jovens e suas práticas, devemos procurar observá-los em contextos concretos. Nesse sentido, minha incursão pelas práticas dos jovens docentes-alunos junto aos estudantes do ensino médio se constituiu como uma oportunidade ímpar de observar como eles mediam as aprendizagens dos alunos para os usos das TIC. Além disso, a necessidade de conhecer como os alunos da UEPB (alunos-docentes) são formados para os usos das TIC me levou à busca de como ocorre sua formação na Universidade, enquanto alunos de professores adultos. Para a realização do estudo assumi com os sujeitos - estudantes do ensino médio e seus professores universitários uma relação pautada no diálogo e na alteridade (AMORIM,2002, 2004; JOBIM E SOUZA, 1995, 2011; BAKHTIN, 1981, 2003 dentre outros). No estudo comparecem diversos autores que, trazendo esclarecimentos sobre a relação dos sujeitos com os ambientes ciberculturais, me auxiliaram a construir os dados com os sujeitos e a interpretá-los; (LÉVY, 1993, 1996, 1999; LEMOS, 2007, 2011; PRIMO, 2008; SANTAELLA, 2003, 2004; CAVALCANTI & NEPOMUCENO, 2007; VEEN & VRAKKING, 2009; BONILLA, 2009, 2011; PRETTO, 1996, 1999, 2002, 2008 dentre outros). O estudo mostrou que os jovens, alunos-docentes da UEPB, possuem mais experiência com as TIC do que os seus professores (adultos). A proficiência para o uso das TIC pelos docentes-alunos do ensino médio se revelou em diferentes momentos de suas práticas junto àqueles alunos. O estudo mostra, ainda, que os alunos do ensino médio vêem inúmeras vantagens em estudar com os docentes-alunos do UEPB porque eles compartilham de sua imersão na cibercultura, porque eles se colocam no patamar de interlocutores dos alunos, valorizando seus conhecimentos, seus modos de ser e de expressar-se, porque eles demonstram que ensinar e aprender são processos que supõem trocar de lugar, entendendo o outro em sua alteridade. Tais achados permitem discernir, para além da especificidade do estudo realizado, que o mal-estar de professores e alunos na escola pode ser superado pela transformação das relações que se baseiam na superioridade da experiência dos primeiros sobre a dos segundos.

Por meio da resistência: processo de profissionalização docente no Manifesto Ao Professorado de Minas (1900)

Examinar o Manifesto Ao Professorado de Minas publicado no Jornal do Commercio em fins de 1900 consiste no horizonte deste trabalho. Este esforço significou pensar a participação dos professores, bem como suas ações, atuações e reações, anteriores e posteriores à produção do Manifesto, como constituintes do processo de profissionalização docente. Endereçado Ao Professorado de Minas, tinha como teor principal o apelo pela união. Traçou-se uma discussão sobre o seu conteúdo, a partir de questões emergentes do texto, como a menção a criação de uma associação docente. Somado a isso, procurou-se entender as condições de trabalho dos professores signatários e dos não partícipes do documento, no sentido de perceber as normatizações a que estavam sujeitos, na tentativa de elucidar o que significava ser professor naquele momento e que poderia ter incentivado a produção do Manifesto. Buscou-se, ainda, construir a trajetória dos quatro signatários a partir das relações que possuíam na cidade de Juiz de Fora, os espaços que frequentavam e os cargos ocupados por eles antes e depois da publicação do Manifesto. Para isso, foi preciso perceber a presença dos quatro professores em um conjunto documental variado e disperso, o que empreendeu um esforço de cruzamento das fontes, e possibilitou esboçar a trajetória desses sujeitos a partir dos lugares ocupados por eles. Por fim, empreendeu-se um movimento de reflexão sobre o público a que o Manifesto se destinava, no caso, os professores. Percebeu-se um universo de atuação desses sujeitos na cidade a partir de queixas e solicitações, assim como, de pessoas que não atuavam na profissão docente, mas que reconheciam a importância dos professores e da instrução pública, a exemplo de moradores. Utilizou-se de fontes como o Jornal do Commercio e o Correio de Minas, importantes periódicos mineiros. A trajetória dos professores foi construída a partir dos requerimentos, correspondências de professores com a Câmara Municipal, relatórios de inspetores escolares e abaixo assinados de moradores. O estudo concluiu que as ações, reações e as diversas formas de agir dos professores, inclusive o Manifesto, se constituíram como um movimento importante do processo de profissionalização da docência e do fazer-se da categoria. Pretende contribuir, deste modo, para o campo da História da Educação, incorporando-se aos estudos que tratam do estatuto da profissão docente.

O sistema internacional pós-crise de 2008 e as relações China- Estados Unidos: uma análise em três frentes

As relações sino-americanas passaram a desempenhar um papel ordenador fundamental na condução dos assuntos internacionais neste século XXI, ao ponto de alguns analistas criarem o termo G-2. A crise financeira de 2008, por representar um golpe profundo nos países desenvolvidos e nos direcionamentos de valores do estágio atual de desenvolvimento do sistema, levou a relação China-Estados Unidos a um outro patamar. Ao passo que os norte-americanos tiveram de se preocupar em resolver as turbulências causadas na economia doméstica, o país asiático passou a desempenhar um papel crucial no processo de recuperação da economia global. O presente trabalho tem o objetivo, então, de analisar de que forma a crise de 2008, também chamada de crise do subprime, impactou os ordenamentos centrais do Sistema Internacional neste período de recuperação e como as relações sino-americanas podem ser usadas para uma melhor compreensão deste fenômeno. Na busca por traçar respostas mais sólidas, a pesquisa delineia-se em três frentes principais de análise: as relações diretas entre China e Estados Unidos; as relações dos dois países com um terceiro ator, a saber, a África; e os posicionamentos adotados por ambas as partes nas instituições multilaterais. Para tal, primeiro buscou-se aliar análises qualitativas e quantitativas, baseadas em instrumentais matemáticos e também na Ciência Política, História e Economia Política Internacional, para alcançar os resultados definidos nos objetivos da pesquisa. A dissertação é dividida em cinco capítulos, onde os três primeiros tratam de introduzir o assunto estudado e as principais vertentes teóricas utilizadas ao longo do trabalho. Os últimos envolvem a aplicação prática dos conceitos interdisciplinares escolhidos como aliados do trabalho empírico e a apresentação dos resultados finais. Em linhas gerais, concluiu-se que a crise acentuou os aspectos de interdependência entre China e Estados Unidos em todas as frentes estudadas. Avaliando as relações sino-americanas e os rumos do sistema internacional pós-crise em três facetas, concluímos também que tal exercício analítico ofereceu recursos mais palpáveis no fornecimento das respostas procuradas pela dissertação.

A emergência das políticas de avaliação no processo de reforma da universidade brasileira

Esta tese analisa a emergência das políticas de avaliação e a ênfase atribuída aos procedimentos avaliativos no processo de (re)estruturação da universidade brasileira. O recorte temporal refere-se ao período que engloba o pós-reforma universitária de 1968 (no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira), contemplando o período de redemocratização (década de 1980) até o momento de ascensão e efetivação das políticas de avaliação (Governos FHC e Lula), enfocando o eixo da avaliação da universidade no contexto da redefinição do papel do Estado, no curso das políticas de cunho neoliberal. Tal periodização tem por objetivo identificar as relações de continuidade e descontinuidade nas políticas de avaliação direcionadas à Educação Superior ao longo do período investigado. Também, este estudo indica como as orientações predatórias dos organismos internacionais e dos governos brasileiros (militar/civil) por meio de diferentes estratégias fortalece a lógica privatista no setor público do ensino superior.

Dinâmicas federalistas em perspectiva comparada: um estudo das relações intergovernamentais no Brasil e na Argentina

O trabalho investiga como as diversas estruturas federais resolvem os problemas de ação coletiva inerentes aos processos de negociação para a produção de políticas públicas intertemporais. Com tal propósito, tomam-se as relações intergovernamentais como objeto de análise. As hipóteses centrais da tese defendem que os níveis de conflitividade latente na Pólis estão relacionados com: 1) os graus de insulamento burocrático no processo de construção da Pólis Nacional; 2) as características de seu federalismo fiscal e; 3) a estrutura de seu sistema partidário. A racionalização do sistema federativo será maior quando o sistema partidário, horizontalmente, for capaz de solucionar os problemas de ação coletiva que surgem ao longo do tempo. As hipóteses são comprovadas através do estudo de caso do Brasil e da Argentina. Especificamente, apoia-se na narrativa histórica dos processos de formação de ambos os federalismos e na análise de dados empíricos dos processos de discussão e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000, no Brasil, e dos Pactos Fiscais nos anos de 1992 e 1993, na Argentina

A voz inaudita: notas para uma filosofia-poética da educação

Este trabalho se ocupa da reconsideração das noções de formação e transmissão à luz dos conceitos de máquina antropológica e ociosidade, desenvolvidos pelo filósofo italiano Giorgio Agamben. Tal reconsideração implica mudanças gnosiológicas, linguísticas, éticas e políticas. A hipótese central é que aquilo que, nos limites em que tem sido concebido na tradição ocidental, se entende como o humano, não é algo preexistente (uma substância), mas o resultado de um dispositivo histórico e político de captura das forças vitais dos viventes. Esse mecanismo implica a distinção, no interior dos indivíduos, de uma região animal e outra especificamente humana, de um corpo e uma alma, de um elemento sensível e outro inteligível, de uma voz e uma palavra articulada. A partir dessa distinção, o humano é modulado como passagem da primeira dimensão à segunda; isto é, o humano é concebido como domínio e superação da dimensão animal, corporal, sensível, que nos habita. A atual pesquisa distingue, no interior dessa máquina antropológica (apresentada por Agamben) o funcionamento de outras máquinas coadjuvantes da criação do humano: a máquina gramatical, hermenêutica, colonial, pedagógica. O sistema educacional moderno alimenta-se, assim, das forças sinérgicas que dão forma ao humano como superação do sensível em direção ao inteligível e que se manifesta na linguagem através de uma linguística do signo; na moral, através do domínio do corpo pela razão; e na política, através de uma superação da barbárie por parte da civilização. Porém, a partir do século XIX, uma série de acontecimentos históricos começam a debilitar essa maquinaria antropológica, fazendo com que a teoria do signo seja interpelada por uma poética que começa a questionar a relação entre vida (sensível, corporal, afetiva) e significado (inteligível, ideal, racional); por uma nova ética, que questiona a relação imperial entre o corpo e a alma; e por uma política, que invalida a relação tradicional entre civilização e barbárie e, com ela, a própria ideia da educação como processo civilizatório ou modernizador. O presente trabalho pretende colocar em evidência a cesura interior que organiza as relações linguísticas, morais e políticas, nos sujeitos e entre eles, através da superação e do domínio de uma animalidade que se apresenta como uma exterioridade interior. No eclipse dessa maquinaria antropogenética surge a necessidade de pensar, no âmbito da educação e da cultura em geral, uma forma de relação que suspende (na linguagem, na moral e na política) a passagem humanizante e civilizatória. Uma relação na qual a educação pode ser pensada como uma forma de estar e não como um infinito esforço de chegar a ser. Já não mais um desejo de superação, mas uma arte do estar. Já não mais um empenho por descobrir o significado oculto por trás das coisas, mas uma forma de habitar poeticamente a linguagem e as relações. O cultivo de um saber, mas também o cultivo de uma forma de ignorância, que não é vivida como uma falta que deve ser superada, mas como uma maneira de se manter numa relação aberta com aquilo que se nos escapa.

A judicialização das relações de trabalho e o Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho (MPT), como parte do sistema judicial brasileiro e integrante do Ministério Público Federal (MPF) é uma organização que se renovou ao longo de sua trajetória cujas bases remontam ao período Vargas. Contrariando a ideia de que a expansão do sistema judicial a partir dos anos oitenta do século XX exprime a continuação da tradição política autoritária brasileira, sob novo registro, a tese aqui desenvolvida demonstra que a nova ordem jurídica inaugurada com a constituição democrática de 1988 renovou tanto as bases de justificação do direito como a estrutura das instituições judiciais. O MPT é um caso singular de apropriação desta nova ordem para detonar o processo de profissionalização de seus membros e converter sua atuação aos novos tempos da democracia política, abandonando a tradição de alinhamento às eventuais ideologias de governo. Isto se explica com a ascensão do profissionalismo nos anos oitenta que permitiu a renovação dos seus meios de ação e a apropriação de um novo equipamento teórico por parte do grupo. O processo de judicialização das relações de trabalho, elemento constitutivo deste próprio campo no Brasil, desde a Era Vargas, é democratizado sob a nova ordem democrática inaugurada em 1988.

Feminismo, luta de classes e consciência militante feminista no Brasil

A formação da consciência na sociedade capitalista é atravessada por relações de alienação e pela ideologia dominante que dificultam o desenvolvimento da consciência revolucionária, desenvolvida na militância coletiva voltada para a transformação social. Na particularidade das mulheres, esse processo é mais difícil por estarem envolvidas em relações patriarcais de dominação, apropriação e exploração advindas, fundamentalmente, da divisão sexual do trabalho que, associadas a uma ideologia de uma suposta natureza feminina, as constitui como submissas, subservientes, passivas e apolíticas. Por isso, partimos da pergunta: como ocorre o processo de formação da consciência militante feminista em uma sociedade patriarcal e capitalista? O sentido geral desta tese é compreender a formação da consciência militante feminista e seus principais desdobramentos na luta de classes no Governo Lula. A delimitação do estudo no Governo Lula é motivada pela necessidade de compreensão do feminismo na contemporaneidade, mas, também, pela inquietação de analisar a capacidade de envolvimento político desse governo no campo dos movimentos feministas. A apreensão da lógica transformista que preside esse governo é fundamental para análise das lutas feministas, pois, se por um lado o Brasil presenciou a institucionalização de políticas sociais para as mulheres; por outro, muitos entraves ocorreram para a efetivação das mesmas, desde a falta de orçamento até a dificuldade da incorporação de uma perspectiva verdadeiramente feminista por parte do projeto de governo petista. A tese busca apreender a consciência militante feminista e a sua relação com a luta de classes no governo Lula, em uma perspectiva de totalidade, com o esforço de ir além da sua aparência fenomênica, mas, no seio das relações sociais de classe, raça e sexo inseridas na dinâmica dos projetos societários em disputa: o patriarcal-capitalista e o feminista-socialista. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Essa última foi desenvolvida por meio de entrevistas com 7 militantes orgânicas de cada um dos seguintes movimentos feministas: Articulação de Mulheres Brasileiras; Marcha Mundial de Mulheres e o Movimento de Mulheres Camponesas. Totalizamos, portanto, 21 entrevistas que articuladas à pesquisa documental de materiais produzidos por esses movimentos, bem como com a base teórica adquirida na pesquisa bibliográfica, obtivemos como principais conclusões: 1. O processo de formação da consciência militante feminista envolve como elementos indispensáveis às mulheres: (a) a apropriação de si e a ruptura com a naturalização do sexo; (b) o sair de casa; (c) a identificação na outra da sua condição de mulher; (d) a importância do grupo e da militância política em um movimento social; (e) a formação política associada às lutas concretas de reivindicação e de enfrentamento; 2. O feminismo contribui com a radicalização da democracia e com o tensionamento das relações de hierarquia presentes, inclusive, no interior de organizações de esquerda; 3. As políticas públicas para as mulheres no governo Lula, não corresponderam a uma perspectiva feminista, pois, não romperam com a responsabilização da mulher pela reprodução social antroponômica, tendo em vista o caráter familista das mesmas; 4. A autonomia política e financeira é o principal desafio para os movimentos feministas no Brasil.

A criança hospitalizada, seus direitos e as relações interpessoais no cuidado e tratamento: caminhos e descaminhos

O estudo objetivou compreender como se processa o respeito aos direitos da criança hospitalizada e sua família, pelo hospital e pelos profissionais de saúde. Procurou-se analisar as relações existentes entre os profissionais de saúde, a criança e sua família, no interior do hospital; como os profissionais percebem os direitos dessas crianças e de sua família, e como a própria família compreende os direitos dos seus filhos. Para isso, utilizou-se pesquisa qualitativa com enfoque etnográfico, tendo como técnicas a observação participante e entrevistas semiestruturadas Foram realizadas sete entrevistas com acompanhantes e onze com os profissionais de saúde, de um hospital pediátrico da cidade de Fortaleza CE, no ano de 2005 e 2006. A análise dos dados aconteceu após um processo de múltiplas leituras e estes foram interpretados com o referencial relativo aos temas elaborados. Surgiram quatro temáticas a partir da análise do material: a descoberta da doença na criança; a trajetória da criança hospitalizada; o conhecimento dos profissionais de saúde sobre os direitos da criança hospitalizada e as condições materiais de trabalho do profissional como um obstáculo na consecução desses direitos. Nas diversas conclusões, destacam-se: os múltiplos projetos de humanização existentes no hospital; a preocupação em manter um espaço destinado para a criança brincar; a criação de um espaço de higiene e alimentação para o acompanhante; o ambulatório da Cirurgia sem Medo, preparando a criança e família para a cirurgia, bem como a criação da fila única; a ampliação do horário de visita; a comunicação, muitas vezes deficiente, entre profissionais e acompanhantes; a pouca ou nenhuma orientação sobre normas e rotinas do hospital e sobre os direitos da criança e família no meio hospitalar; o limitado conhecimento sobre os direitos da criança hospitalizada, por alguns profissionais, desconhecendo os documentos importantes na área; e, finalmente, a falta de materiais de trabalho essenciais para a recuperação e bem-estar da criança hospitalizada como empecilhos a um cuidado pleno e de boa qualidade.

Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância

Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção

Ética para além da moral: os apelos para o reconhecimento na escola

Este trabalho tem como proposta problematizar os atos de transgressões operados no cotidiano escolar sob os preceitos da ética e dos valores morais. Na interseção entre filosofia, psicanálise e educação tecemos nossa reflexão sobre o assunto, deflagrando alguns estudos pertinentes aos discursos conceituais, à questão da constituição dos sujeitos e das regras sociais, bem como de um fazer docente que questione os atos de transgressão no espaço da educação. Tal pesquisa se deve à inquietação provocada pelo contexto da sociedade hodierna, a qual, mergulhada numa grave crise de violência e de valores éticos, reavalia e revalida princípios e conceitos que, nitidamente, diante de uma conjuntura cada vez mais inclinada aos apelos do capital, vem deixando de nortear as relações sociais no decorrer dos anos. Neste contexto, o docente é cada vez mais convocado a desempenhar papéis que outrora pertenciam a outras categorias sociais, principalmente, com o avanço das escolas públicas de tempo integral. Aludimos assim a esta realidade, o desafio de engajar a ação educativa em demandas de eticidade. Aparar as arestas de um objeto de investigação tão amplo não é tarefa simples, portanto, consideraremos alguns recortes da constituição psíquica e social dos sujeitos. Analisando o lugar da ética na relação ensino/aprendizagem, no processo de formação escolar e no fazer docente, trabalhamos com o pressuposto de que a tensão sofrida cotidianamente pela criança e pelo adolescente, de um lado pelo tecido social, família, escola e Estado e do outro, pelo desejo de ser reconhecido nos grupos sociais, podem mesmo acirrar comportamentos inadequados e violentos na escola. Portanto, a postura adotada pelo educador frente aos conflitos internos e externos do aluno poderá, paradoxalmente, facilitar ou mesmo impedir uma dada má ação no seio da escola. Nossa finalidade é promover reflexões possíveis sobre as dimensões da ética nas relações manifestadas principalmente entre o docente e o aluno, acreditando que a existência de um espaço coletivo de discussão poderá contribuir para que ambos encontrem saídas próprias frente aos impasses que a questão ético/moral no âmbito educativo impõe.

A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo

Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção, ressalta-se que o modelo de descentralização, adotado pela esfera federal até 2003, seguiu um caminho diferente das ações assistenciais, centrado no reforço à esfera estadual. E um caminho diferenciado em relação à partilha federativa que beneficiou a esfera municipal, e nesta, os pequenos municípios. Dos quatro princípios básicos do federalismo, enfatizam-se a cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros. Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória históricas da vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS, de municipalização das ações de saúde, tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços, merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado, o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária, apresentam-se algumas propostas para discussão visando superar alguns dos problemas detectados.

Ouvidoria da Educação: a construção de espaços de mediação de conflitos no cotidiano escolar de Nova Iguaçu

O presente estudo busca descrever e analisar a experiência de Ouvidoria da Educação construída na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu durante a gestão iniciada em outubro de 2008 e encerrada em maio de 2010. Nele, é contextualizado o processo de construção da experiência das Ouvidorias no Brasil, as características urbanas, econômicas, políticas e sociais da cidade utilizada como recorte empírico da pesquisa, assim como o Programa Bairro Escola. Esta foi a denominação da política central de desenvolvimento de gestão pública do, então, prefeito Lindberg Farias. O tema se expressa no campo da Educação e o subtema é a Gestão Democrática, apresentando como questão central as condições e os limites de viabilização de um projeto de Ouvidoria na rede pública municipal comprometida com essa referência de gestão. Para efetivação da análise investigativa, a dissertação foi desenvolvida como um caso particular do possível um estudo de caso com a pesquisadora na condição de sujeito/objeto do estudo frente à ação real e utópica de humanização e sustentabilidade do projeto educativo. As interlocuções teóricas adotadas visaram uma abordagem microssociológica com: Pierre Bourdieu na apreensão da prática através do habitus, campo, interesse e espaço social; Foucault, desvelando as relações de poder; Gramsci com a identificação da hegemonia e ideologia; e Boaventura Santos na concepção do contra hegemônico e na fronteira das linhas abissais. A hipótese de trabalho é que a implantação da Ouvidoria da Educação, em um quadro global de um projeto de Educação Integral, tinha como base uma ação inovadora de democracia da gestão e na busca de construir uma governança da polis com um presente e futuro sustentável. Nesse âmbito, a Ouvidoria da Educação atuava como um possível canal de comunicação e instrumento estimulador da mobilização social dos sujeitos-cidadãos da Rede Municipal da Educação da cidade de Nova Iguaçu e disseminador de práticas sustentadas nos Direitos Humanos. Como conclusão, evidencia-se que uma política pública de Educação Integral só se efetiva concretamente no campo educacional quando, substancialmente, se desenvolve uma gestão democrática e propositiva de uma agenda da garantia dos direitos sociais aos diferentes atores escolares, de forma a ressignificar as relações de poder estabelecidas.

Transformações de si: uma leitura dos escritos de Winnicott priorizando processos e relações

Nesta tese, faço uma leitura dos escritos de Winnicott coligada à filosofia de Whitehead apoiada nas afinidades existentes entre estes autores. Realizo uma leitura que, ao contrário do que é usual nas exposições do autor, explicita pressupostos e sistematiza conceitos. Nela, priorizo a abordagem relacional e processual, aprofundo as descrições dos conceitos de self, meio ambiente, saúde, apropriação e transição e chego a delinear uma metapsicologia winnicotiana. A releitura dos processos de transformação de si daí resultantes potencializa a relevância das colocações de Winnicott para a clínica e para a teoria psicanalítica.

Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança.