Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá: uma análise crítica das regras do jogo

O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.

Educação emancipatória crítica: um ensaio sobre fetiche tecnológico na práxis docente

A pesquisa Educação Emancipatória Crítica: Um Ensaio Sobre Fetiche Tecnológico na Práxis Docente questiona o quanto a prática da formação emancipatória crítica pode ser sufocada como crença às argumentações do modelo educacional capitalista ou como modelo emancipatório de comportamento reflexivo e crítico na formação humana. A questão está centrada na relação que se estabelece entre os temas Educação e Tecnologia sob a ótica da Educação Emancipatória Crítica Reflexiva e o Fetiche Tecnológico. As razões que levaram a desenvolver esta pesquisa fazem parte da uma experiência estética, que se distingue de outras baseadas na educação emancipatória, pois é propiciada dentro de realidades combinadas do conhecimento, estabelecidas pela práxis social e pela docência. O que passa assim a agregar a necessidade de aprofundamento da educação emancipatória crítica em um cenário de relações de conflitos de poder na sociedade, tendo como pano de fundo a barbárie no processo de acumulação capitalista e o que esta legitima. Neste sentido, a relação entre Educação Emancipatória Crítica Reflexiva e o Fetiche Tecnológico passa a ser entendida como política estratégica, principalmente por permitir a reflexão crítica e abrir perspectivas, com limites e possibilidades pela trajetória da tecnologia no que é desenvolvido nesta pesquisa como cultura digital. A metodologia da autorreflexão baseia-se em Adorno, sob a práxis social e docente em um percurso pela Extensão Universitária na UFRJ, realizada desde 1987, com ações em territórios de exceção nas escolas públicas ou nos centros comunitários. Não se pretende buscar conclusões que possuam o cunho do determinismo científico como causa e efeito, mas sim, emergir reflexões que apontam a necessidade estratégica do empoderamento tecnológico.

Teorias da Conduta: uma análise crítica

Neste trabalho foram analisadas e comparadas as principais teorias da conduta. Com isso buscou-se não apenas aprofundar um debate frequentemente mediado pelos manuais, mas também, por meio do recurso aos aportes críticos da bibliografia latino-americana, verificar se a concepção ontológica de conduta é de fato a mais limitadora ao poder punitivo. Parte do eixo analítico deste trabalho passa pelo estudo da articulação entre o respeito à estrutura lógico-objetiva da conduta humana como base de sucessivas valorações e a função limitadora da conduta. Com isso, pretende-se debater se a minimização dessa estrutura lógico-objetiva, acarretando a um acréscimo potencial de uma normativização do direito penal, representaria uma maior exposição do sujeito ao poder punitivo. A partir do conceito de praxis, como desenvolvido por Lukács, busca-se paralelamente uma base filosófica que não se esgote na compartimentalização jurídica. Trata-se de uma corrente que reivindica criticamente a herança teórica das principais contribuições filosóficas ocidentais, desde proposições aristotélicas, passando pelos conceitos hegelianos, chegando ao debate sobre objetificação hegeliano-marxista.

Perspectivas crítica s sobre a mensuração da pobreza e desigualdade no Brasil: uma reflexão a partir do IDH

O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma reflexão sobre o uso dos indicadores sociais sintéticos no sentido de formular e implementar políticas públicas na área social, especificamente em relação ao caso brasileiro, tomando como referência principal o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nossa análise partiu da premissa de que, pelos menos nas últimas três décadas, os indicadores sociais têm sido amplamente utilizados no Brasil com o objetivo de justificar e orientar ações públicas direcionadas para as tentativas de equacionamento das mais variadas questões sociais, tais como a pobreza e a concentração de renda. Principalmente a partir dos anos 1990 os dados e apontamentos de alguns indicadores sociais sintéticos, especialmente o IDH, parecem que vêm sendo utilizados como justificativa principal ou até mesmo única para a priorização de determinadas políticas públicas voltadas para a área social. A partir dessa reflexão, nossa análise buscou avaliar, com um olhar mais apurado sobre o IDH, a existência de falhas e limites inerentes aos indicadores sintéticos, que poderiam estar comprometendo sua eficácia no sentido de refletir dados mais aproximados com a realidade social brasileira. Assim, pretendemos apontar que a prática de priorização de políticas a partir dos dados desses indicadores sintéticos, que parece ser constante no Brasil, acaba se tornando bastante preocupante ou, algumas vezes, talvez inadequada. Do ponto de vista metodológico, este estudo dependeu basicamente de uma pesquisa bibliográfica e de uma pesquisa documental, a partir das quais decompomos nossas análises em reflexões sobre a formação e evolução dos indicadores sociais, sobre os aspectos filosóficos e metodológicos do IDH e sobre as possíveis falhas e limites inerentes aos indicadores, com base na análise do IDH e dos índices parciais que o compõem (índices de Renda, Educação e Longevidade). A seguir, para mostrar que a prática de priorização de políticas sociais a partir de indicadores parece constante no Brasil, ilustramos os casos selecionados de determinados estados e municípios brasileiros.

Indivíduo singular e plural: uma crítica psicanalítica das identidades

O objetivo da nossa investigação é a ideia de identidade, a partir do lugar central que ocupa nas discussões sobre a experiência subjetiva na contemporaneidade. Partindo inicialmente das formulações de Giddens em torno da identidade como narrativa do eu, procuramos indicar os vínculos entre tal noção e o que chamamos racionalidade moderna, destacando assim a própria identidade como ideia especificamente moderna e vinculada a determinadas categorias fundamentais ao pensamento ocidental a partir do século XVIII, como indivíduo e estado-nação. Nesse percurso, introduzimos ainda uma discussão sobre a vinculação no modelo identitário, entre a afirmação de si e a sujeição às instâncias de poder e soberania. Em seguida, trabalhamos com a ideia de initeligível, que parece percorrer de modo fundamental a lógica identitária interrogando o seu poder mortífero frente ao que, sendo estrangeiro, e escapando aos padrões de inteligibilidade dessa racionalidade moderna, se apresenta como impossível de ser absorvido pelo sistema e pelos identitários vigentes. A partir dais, procuramos vislumbrar modos alternativos para a enunciação de si, fora de uma lógica identitária e não submetidos a essa racionalidade moderna. Para isso, recorremos sobretudo ao pensamento de Freud em torno das categorias de desejo e fantasia.

Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas

A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal.

O post que é pista: análise crítica em blogs de professores de História

A popularização da Internet nos últimos anos é parte de diversas transformações no âmbito das comunicações humanas. Essas transformações também estão presentes na educação; e tanto instituições como seus profissionais vem buscando se atualizar em relações às inovações técnicas dos últimos tempos. Professores de História também integram esse quadro e foi percebida a presença de inúmeros deles na rede mundial de computadores. Uma dessas expressões se dá através da criação de blogs pessoais. Entendendo a utilização desta ferramenta como potencial para diversas reconfigurações na educação, esta pesquisa investigou como professores de História constroem suas práticas pedagógicas na rede. Para fundamentar a reflexão teórico-metodológica, foram utilizadas algumas das produções de Walter Benjamin, Guy Debord, Eni Orlandi e Norman Fairclough. Como metodologia de pesquisa, foi realizado um mapeamento de 122 blogs de professores de História da Educação Básica. Buscando um diálogo com o chamado método das constelações de Walter Benjamin (2006), foi construída uma constelação com os blogs mapeados e posteriormente, desenvolvida uma análise com contribuições da Análise Crítica do Discurso.

Da crítica à relação sociedadenatureza no ensino de Geografia à crítica da questão ambiental na mídia

O ensino de Geografia defrontase com inúmeros desafios no que compete à formação de cidadãos com efetiva atuação social. Neste estudo, apontase, como um destes desafios, o raciocínio espacial, tendo como ponto de partida a compreensão multiescalar e multifacetada da questão ambiental por meio do reconhecimento dos diversos discursos e significados que permeiam essa questão. A mídia constituise, nos últimos tempos, em expressiva instância para a produção de sentidos e de representações acerca do que vem a constituir esse debate, tendo o docente um papel indispensável na mediação da prática educativa e na problematização dos processos que se pretendem hegemônicos. Considerando essas questões, este estudo discute o movimento a ser estabelecido da crítica à relação sociedadenatureza no ensino de Geografia à crítica da questão ambiental apresentada pela mídia. Para tal, desenvolveuse uma metodologia de pesquisa que, envolvendo professores e alunos, buscou confrontar as concepções e práticas enunciadas como as responsáveis pelo debate ambiental em sala de aula com a questão ambiental difundida pela mídia, sendo observados como principais aspectos: a persistente dicotomia sociedade versus natureza como a principal responsável pela dificuldade de professores e alunos na análise da questão ambiental; o não reconhecimento, por parte dos professores, de que essa dicotomia ainda se faz latente no pensar e no fazer geográfico na escola; a carência de uma mediação pedagógica entre o material da mídia e o conhecimento geográfico incorrendo na não problematização de importantes elementos concernentes à questão ambiental; as informações ambientais da mídia têmse sobreposto ao conhecimento geográfico do ambiente a ser pautado na relação sociedadenatureza; o reprodutivismo dos discursos e representações mediáticos sobre a natureza, o ambiente e o espaço pelos alunos. Portanto, a partir dessas constatações, concluise que as percepções da questão ambiental, deslocadas da compreensão analítica e crítica da relação sociedadenatureza na contemporaneidade, podem conduzir a interpretações fragmentárias e simplificadoras do espaço. Como contrapontos a essa perspectiva, são apresentados aspectos das teorias da complexidade (Edgar Morin) e da totalidade (na concepção geográfica de Milton Santos) como importantes alternativas analíticas para o combate da visão dicotômica homem (sociedade) versus meio (natureza) e, por conseguinte, para o fortalecimento da compreensão do espaço enquanto uma totalidade dialética.

Instantâneos disruptivos: uma experiência de crítica sociopolítica com arte

A partir do final da década de 1960, no mundo e no Brasil, o fenômeno de crítica sociopolítica com arte tem se desenvolvido expressivamente e apresentado um considerável conjunto em termos de quantidade, mas também de qualidade de produções. De meados da década de 1990 até a presente data, esse fenômeno se apresenta de maneira mais acelerada, e em torno de coletivizações artísticas. Tais coletivizações caracterizam-se por desenvolver ainda mais as aproximações entre a arte, o sociopolítico e o cultural, e também por revelar lugares outros para o desenvolvimento de expressões artísticas e de formas variadas de atuação artística no e sobre o espaço público no sentido de subversão e de crítica sobre os sistemas sociais. A presente dissertação observa o desenvolvimento do fenômeno em suas diferentes nuances ao longo do tempo, bem como faz uma análise apreciativa e investigativa sobre algumas obras individuais e de coletivos. Visa apontar e percorrer as diferentes produções artísticas presente e passado aqui elencadas, dado que incorporam uma visada de crítica sociopolítica com arte, o que nos possibilita observar a potência da arte para tratar questões que emergem dos ambientes sociopolítico e cultural; sua reincidência, variedade, conexões e diferenças

Os adjetivos no gênero crítica de cinema: uma abordagem sistêmico-funcional

A presente pesquisa tem por objetivo a análise dos adjetivos em funcionamento no gênero crítica de cinema. Por meio dos pressupostos teóricos da Linguística Sistêmico-Funcional, argumentamos que a gramática deve ser estudada em conjunto com textos. Argumentamos ainda que os adjetivos têm importante papel na expressão de significados interpessoais, especialmente na expressão de avaliações, dados os contextos de situação em que estão inseridas as críticas de cinema. A partir de uma revisão crítica do conceito de adjetivo presente nas gramáticas tradicionais e nos trabalhos de orientação semântico-discursiva, e apoiando-nos em classificação de Moura Neves (2011), identificamos uma ocorrência diferenciada de tipos de adjetivos (qualificadores e classificadores) em movimentos retóricos distintos da crítica de cinema e argumentamos pelo seu papel na construção de posicionamentos em interações comunicativas. Nosso corpus é composto por críticas de cinema publicadas em dois veículos distintos - jornal de grande circulação e revista eletrônica especializada. Sendo assim, além de um estudo dos adjetivos no discurso, elaboramos um material de referência do gênero crítica de cinema a partir das noções de a) variáveis do contexto de situação (campo, relações e modo); b) estrutura potencial de gênero (Hasan, 1989), relevantes para a linha teórica que escolhemos

Desigualdade socioeconômica e obesidade abdominal: uma apreciação crítica e pragmática em epidemiologia.

Esta dissertação buscou uma apreciação crítica e pragmática da relação entre desigualdade socioeconômica e obesidade abdominal, em resposta a proposição internacional de monitoramento das desigualdades em saúde e a escassez de estudos desta natureza relativos à obesidade abdominal. Dois artigos foram elaborados a fim de estimar o grau de desigualdade educacional na ocorrência de obesidade abdominal e revisar os estudos de associação entre posição socioeconômica e obesidade abdominal. O primeiro artigo utilizou o índice angular de desigualdade e o índice relativo de desigualdade em dados seccionais de 3.117 participantes da linha de base do Estudo Pró-Saúde, 1999-2001, e o segundo artigo abarcou os resultados de estudos conduzidos em população adulta no Brasil. Os índices de desigualdade resumiram a tendência monotônica e inversa observada entre escolaridade e obesidade abdominal na população feminina, proporcionando estimativas quantitativas desta desigualdade (artigo 1). Em concordância, observou-se que a associação entre indicadores de posição socioeconômica e obesidade abdominal foi majoritariamente inversa entre as mulheres, principalmente com relação à escolaridade, e estatisticamente não significativa entre os homens (artigo 2). Tal cenário epidemiológico evidencia que a obesidade abdominal tem afetado desproporcionalmente as mulheres de posição socioeconômica mais baixa e que a desigualdade de gênero na prevalência de obesidade abdominal tende a aumentar com menor posição socioeconômica. Em suma, a presente dissertação visou à produção de conhecimento epidemiológico relevante ao enfrentamento das desigualdades em saúde, com o objetivo premente de subsidiar políticas públicas de fato realizáveis e individualmente aceitáveis.

Desigualdade socioeconômica e obesidade abdominal: uma apreciação crítica e pragmática em epidemiologia.

Esta dissertação buscou uma apreciação crítica e pragmática da relação entre desigualdade socioeconômica e obesidade abdominal, em resposta a proposição internacional de monitoramento das desigualdades em saúde e a escassez de estudos desta natureza relativos à obesidade abdominal. Dois artigos foram elaborados a fim de estimar o grau de desigualdade educacional na ocorrência de obesidade abdominal e revisar os estudos de associação entre posição socioeconômica e obesidade abdominal. O primeiro artigo utilizou o índice angular de desigualdade e o índice relativo de desigualdade em dados seccionais de 3.117 participantes da linha de base do Estudo Pró-Saúde, 1999-2001, e o segundo artigo abarcou os resultados de estudos conduzidos em população adulta no Brasil. Os índices de desigualdade resumiram a tendência monotônica e inversa observada entre escolaridade e obesidade abdominal na população feminina, proporcionando estimativas quantitativas desta desigualdade (artigo 1). Em concordância, observou-se que a associação entre indicadores de posição socioeconômica e obesidade abdominal foi majoritariamente inversa entre as mulheres, principalmente com relação à escolaridade, e estatisticamente não significativa entre os homens (artigo 2). Tal cenário epidemiológico evidencia que a obesidade abdominal tem afetado desproporcionalmente as mulheres de posição socioeconômica mais baixa e que a desigualdade de gênero na prevalência de obesidade abdominal tende a aumentar com menor posição socioeconômica. Em suma, a presente dissertação visou à produção de conhecimento epidemiológico relevante ao enfrentamento das desigualdades em saúde, com o objetivo premente de subsidiar políticas públicas de fato realizáveis e individualmente aceitáveis.

Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico.

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.

Elementos para a crítica da economia política da saúde no Brasil: parcerias público privadas e valorização do capital

A construção do SUS se dá no momento da contrarrevolução monetarista, em curso desde a década de 1970 em vários países, que alcança o Brasil na década de 1990 e rapidamente se torna hegemônica em todo o mundo. A relação histórica entre público e privado no setor de saúde brasileiro, intercedida pelo papel do Estado e do fundo público na sua regulação e financiamento, irá, então, ganhar novos formatos e novas determinações. A proposta do trabalho foi investigar, por meio dos dados do orçamento público brasileiro e de três municípios, os mecanismos atualmente utilizados pelo capital no setor saúde para se apropriar do fundo público como mecanismo essencial para sua permanente valorização. Essa apropriação de fundo público dá suporte ao processo de subsunção real do conjunto de atividades do setor saúde ao capital no Brasil, no qual se incluem os serviços, processo que ainda está em curso.