Relações de trabalho no espaço rural friburguense: pluriatividade e complexificação das relações sociais de produção

Esse estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da pluriatividade nos pequenos estabelecimentos familiares do espaço rural do município de Nova Friburgo, localizado na região Serrana do estado do Rio de Janeiro. Retomando a ênfase (presente em trabalho anterior) nos efeitos sociais promovidos pela inserção do espaço rural municipal em uma lógica de mercado, e, levando em consideração as cautelas que devem ser tomadas, no âmbito nacional, na utilização de tal noção, a nossa intenção foi a de questionarmos as valorações que vêm sendo atribuídas a esse fenômeno (de possibilidade de diversificação de emprego e renda; melhoria das condições de vida das populações rurais; e, até mesmo, do estabelecimento de um espaço rural dotado de múltiplas funções), a partir de uma realidade como a friburguense. Esta se, por um lado, é marcada pela significativa expressão espacial dos pequenos estabelecimentos familiares e por um quadro econômico, relativamente, diversificado, por outro lado, também, sofre os efeitos da implementação de um modelo de modernização da agricultura, extremamente excludente e desigual, e, em menor escala, do avanço de um intenso processo de urbanização. Analisado como estratégia de sobrevivência e reprodução no recorte espacial mencionado, os desdobramentos do fenômeno da pluriatividade identificados no mesmo, de certo, complexificam a realidade estudada, ficando a dialética entre relações capitalistas e não-capitalistas, balizada, grosso modo, pela permanência da agricultura com ênfase no trabalho familiar, de um lado, e pela expansão de uma lógica urbano-industrial que, além (e para além) de relações setoriais, também, envolve a inserção de membros das famílias dos pequenos produtores em outras atividades, não-agrícolas, de outro. Para que fosse atingido, portanto, o objetivo proposto, a operacionalização adotada consistiu tanto no levantamento bibliográfico acerca da temática escolhida quanto na realização de vários trabalhos de campo, direcionados a pequenos estabelecimentos familiares de algumas localidades dos vários distritos do município, assim como a órgãos públicos, ligados à produção agrícola, ao turismo e às indústrias de confecções de moda íntima.

Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade

Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para manutenção de todo e qualquer tipo de vida na Terra. São complexas e passíveis de várias análises as relações entre os Estados e as relações que se concretizam no interior dos Estados com objetivo de utilizar, controlar e preservar as fontes de água doce, a que se pretende fazer é uma análise jurídica, inserida no contexto político de expansão do capitalismo liberal. Pretende-se identificar e analisar normas jurídicas produzidas no âmbito internacional multilateral, considerando a sua forma, conteúdo e possíveis efeitos: na resolução de conflitos entre os Estados pelo controle e utilização da água doce, no estabelecimento de parâmetros para solução da crise ambiental e na superação dos problemas de acesso à água. Na primeira parte do trabalho, são identificadas as normas de Direito Internacional Público atinentes à matéria, descrevendo-se, primeiramente, a evolução histórica do Direito Internacional Fluvial até os estudos da doutrina de Direito Internacional e a Convenção de Nova York de 1997. O capítulo segundo objetiva apresentar o tema da água doce no contexto de surgimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, de realização de conferências e criação de fóruns internacionais para a questão da água e do desenvolvimento de um direito humano à água. O capítulo terceiro propõe-se a ingressar na incipiente questão da regulamentação dos usos das águas subterrâneas, analisando os trabalhos da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas que culminaram com a adoção de uma Resolução sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços por parte da Assembleia Geral daquela organização. A segunda parte do trabalho objetiva analisar a aplicação das regras e princípios ensaiados nos textos de Direito Internacional aos casos concretos, confrontando-as com as soluções propostas em casos paradigmáticos de conflitos pela água, como o caso Gabcikovo-Nagymaros e o caso das Papeleras, envolvendo Argentina e Uruguai, ambos julgados pela Corte Internacional de Justiça. Na segunda parte do trabalho, também é analisado o caso do aquífero Guarani, um sistema de aquíferos interligados que se estende sob os subsolos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que em agosto de 2010 foi objeto de um tratado internacional assinado no âmbito do Mercosul. Por fim, a pesquisa objetiva desenvolver ideias e explicações para a existência (ou não) e a efetividade (ou a falta dela) das normas de Direito Internacional sobre recursos hídricos, considerando o conceito de soberania estatal que ora é o bode expiatório para a falta de assinaturas nos tratados ou de votos em declarações, ora é o próprio fundamento para a adoção de compromissos por parte dos Estados. Conclui-se tentando responder as seguintes questões: Existe Direito Internacional da água doce? São as normas de Direito Internacional efetivas? Para que servem essas normas de Direito Internacional, além da afirmação de sua própria existência como metas a serem atingidas?

Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas

Desde o fim da era das remoções, o foco de preocupação do Estado em relação às favelas tem se deslocado da urbanização para a violência, em especial para o tráfico de drogas. A militarização da questão da violência urbana se manifesta de forma definitiva com a inauguração das Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades carentes cariocas. A despeito dos aspectos positivos imediatos, a ausência de participação popular no processo de ocupação pelo Estado desses espaços segregados têm levantado preocupações, não apenas quanto à eficiência do programa em longo prazo, como também com a possibilidade de instauração de um Estado policial altamente repressivo. Esse trabalho analisa a utilização de mecanismos de gestão e planejamento democráticos como forma de aprimorar o programa de ocupação das favelas, partindo do pressuposto de que a participação política pode contribuir para a maximização dos direitos fundamentais. Para isso, estuda-se com profundidade a história dos atores políticos presentes nessas comunidades, além dos instrumentos existentes e possíveis no Direito Brasileiro para participação popular. Após a análise dos aspectos sociológicos e históricos que explicam a situação atual das favelas cariocas, ao fim, propõe-se um modelo de gestão democrática que aproveite ao máximo seu potencial de participação.

Revitalização dos centros urbanos: a luta pelo direito à cidade

A pesquisa aqui desenvolvida buscou investigar qual o tipo de sociedade que vem sendo produzida a partir das mudanças sócio-espaciais implementadas no Rio de Janeiro desde a haussmanização da cidade durante a gestão municipal de Pereira Passos, bem como as alternativas recentemente elaboradas para garantir o direito à cidade especialmente o acesso à moradia, com potencial para a realização de outros direitos tais como ao poder, aos bens e serviços concentrados nos centros urbanos. Inicialmente, identificamos as características da sociedade urbana sob o capitalismo para pensarmos as possibilidades de transformação dessa realidade pela ação dos sujeitos sociais cujo direito à cidade só pode ser conquistado mediante mudanças econômicas e políticas estruturais. O referencial teórico elaborado por Henri Lefebvre e Jean Lojkine foi fundamental para a compreensão dos aspectos político-econômico e sócio-cultural do urbano capitalista, bem como a obra de Florestan Fernandes para pensarmos sua especificidade em situação de dependência. Sob esse prisma, refletimos aspectos fundamentais relativos aos projetos e práticas de urbanização empreendidos na cidade do Rio de Janeiro, especialmente aqueles destinados à área central. Área na qual vão se localizar em princípios do século XXI ocupações de imóveis ociosos com a intenção de torná-los moradia popular, cujas características são analisadas a fim de verificarmos seus limites e possibilidades no que tange à efetivação da democracia plena na brasileira através da luta pelo direito à cidade.

Prevalência de transtornos mentais comuns : estresse no ambiente de trabalho e atividade física em militares

Esta tese inclui dois artigos que tiveram por objetivo investigar a relação de estresse no ambiente de trabalho com a prevalência de transtornos mentais comuns (TMC) e a relação de ambos com os níveis de prática de atividade física em militares do Exército Brasileiro. No primeiro artigo, a variável dependente foi TMC e a primeira variável independente foi o estresse no ambiente de trabalho, avaliado sob o modelo esforço-recompensa em desequilíbrio (effort-reward imbalance: ERI). TMC foram avaliados por meio do General Health Questionnaire (GHQ-12). Foram estimadas razões de prevalência (RP) por regressão de Poisson para imprimir robustez aos intervalos de confiança (95%). A prevalência de TMC foi de 33,2% (IC95%:29,1;37,3). O estudo mostrou, após ajuste por idade, educação, renda, estilo de vida, autopercepção de saúde, agravos à saúde autorreferidos e características ocupacionais, que estresse no ambiente de trabalho estava forte e independentemente associado a TMC, exibindo razões de prevalências (RP) que variaram entre os níveis de estresse, oscilando de 1,60 a 2,01. O posto de tenente estava associado a TMC, mesmo após ajuste pelas covariáveis (RP = 2,06; IC95% 1,2 4,1). Os resultados indicaram que excesso de comprometimento é um componente importante do estresse no trabalho. Estes achados foram consistentes com a literatura e contribuem com o conhecimento sobre o estado de saúde mental dos militares das Forças Armadas no Brasil, destacando que o estresse no ambiente de trabalho e que o desempenho das funções ocupacionais, do posto de Tenente, podem significar risco maior para TMC nesse tipo de população. O segundo artigo teve por objetivo investigar a associação de estresse no ambiente de trabalho e TMC com a prática de atividade física habitual entre militares das Forças Armadas. A atividade física (variável dependente) foi estimada por meio do Questionário de Baecke, um dos instrumentos mais utilizados em estudos epidemiológicos sobre atividade física. Estresse no ambiente de trabalho, TMC e posto foram as variáveis independentes, avaliadas conforme descrição mencionada acima. Buscou-se avaliar a associação destas variáveis e com a prática de atividade física no pessoal militar. Para tanto, utilizou-se o método de regressão linear múltipla, via modelos lineares generalizados. Após controlar por características socioeconomicas e demográficas, estresse no ambiente de trabalho, caracterizado por "altos esforços e baixa recompensas", permaneceu associado a mais atividade física ocupacional (b = 0,224 IC95% 0,098; 0,351) e a menos atividade física no lazer (b = -0,198; IC95% -0,384; -0,011). TMC permaneceram associados a menores níveis de atividade física nos esportes/exercícios no lazer (b = -0,184; IC95% -0,321; -0,046). Posto permaneceu associado a maiores níveis de atividade física ocupacional (b = 0,324 IC95% 0,167; 0,481). Até onde se sabe, este foi o primeiro estudo a avaliar a relação de aspectos psicossociais e ocupacionais envolvidos na prática de atividade física em militares no Brasil e no exterior. Os resultados sugerem que o ambiente de trabalho e a saúde mental estão associados à prática de atividade física de militares, que se relaciona com a condição de aptidão física.

Racismo e violência, prática de extermínio contra a juventude negra

A Dissertação busca fazer uma reflexão sobre o racismo, a violência e o extermínio de adolescentes e jovens pobres e negros. Não é uma situação nova. Contudo, é pertinente levantar de que modo, como e por quais vias histórico-político-sociais este problema se constituiu. A forma extrema da violência vivenciada pela juventude negra, as execuções sumárias, não exclui outras formas de violações de direitos, como pouco acesso aos bens materiais e culturais, entre os quais educação, saúde, lazer. A nossa hipótese é de que o racismo tem sido o eixo central perverso impedindo a juventude negra de ter sua cidadania efetivada. Ao lado desta reflexão, trazemos o caso de Vitória da Conquista/BA, para ilustrar como está violência não se encontra restrita aos grandes centros urbanos, mas atinge também as pequenas e médias cidades do interior. Através dos depoimentos dos familiares das vítimas, bem como notícias de jornais, confirma-se a participação de policiais em muitos dos casos de execução. Neste sentido, é nossa hipótese, que o racismo e a violência tem sido incorporados ao aparelho repressor do Estado, dificultando e mesmo impedindo que políticas públicas direcionadas aos jovens tenham maior efetividade.

Representações sociais da qualidade de vida no trabalho

A qualidade de vida no trabalho é uma questão relevante para diversos campos de conhecimento e intervenção, a saber: saúde do trabalhador, saúde pública, previdência, segurança no trabalho, processos organizacionais, gestão de pessoas, entre outros. A qualidade de vida no trabalho influencia as atitudes e comportamentos dos trabalhadores frente ao mercado de trabalho e ante as empresas das quais fazem parte. A presente pesquisa possui um caráter descritivo e comparativo, tendo como objetivo geral a análise das representações sociais da qualidade de vida no trabalho construídas por trabalhadores das cidades de Juiz de Fora/MG e de Cataguases/MG, relacionando-as aos diferentes contextos e condições de trabalho e de vida cotidiana de tais trabalhadores. Para isso, foram formulados os seguintes objetivos específicos: descrever e analisar a representação social da qualidade vida; descrever e analisar a representação social da qualidade vida no trabalho; investigar a existência de um entrelaçamento entre as representações sociais da qualidade de vida e da qualidade de vida no trabalho; comparar as representações sociais da qualidade de vida no trabalho entre segmentos amostrais definidos por diferentes variáveis sociodemográficas (sexo, faixa etária, tipo de vínculo, segmento de atuação, escolaridade). A fundamentação teórica do estudo consistiu na perspectiva psicossocial das representações sociais, com ênfase sobre a sua abordagem estrutural. Para a coleta de dados foi construído um questionário com questões fechadas e abertas, ao qual foram associadas técnicas de pesquisa específicas da abordagem estrutural das representações sociais, a saber: evocações livres aos termos indutores qualidade de vida e qualidade de vida no trabalho e um questionário de caracterização. Participaram da pesquisa 309 trabalhadores, sendo 232 (75% da amostra) de Juiz de Fora/MG e 77 (25% da amostra) da cidade de Cataguases/MG, pertencentes a diferentes organizações. Os resultados revelam que as cognições constituintes do núcleo central da representação social da qualidade de vida foram saúde, trabalho-emprego e bem-estar e a primeira periferia foi formada pelos elementos: lazer, educação, família, boa vida financeira e moradia. Já a representação social da qualidade de vida no trabalho foi formada pelos elementos centrais: salário, condições de trabalho, respeito e bom ambiente de trabalho. Por outro lado, a primeira periferia foi composta pelos seguintes elementos: reconhecimento e desempenho-eficiência. Verificou-se um forte entrelaçamento entre tais representações mediante a centralidade da categoria trabalho no núcleo central da Representação Social da qualidade de vida. As comparações das representações sociais da qualidade de vida no trabalho entre os segmentos amostrais revelaram diferenças significativas. Somente homens e mulheres demonstraram uma mesma representação. Em relação ao caráter regionalizado da pesquisa, constatou-se que Juiz de Fora e Cataquases são cidades amplamente reconhecidas pela boa qualidade de vida que oferecem. Principalmente Juiz de Fora, em função das suas características provincianas mescladas com a agitação urbana e com a sua estrutura que também se assemelha às grandes capitais. Tais cidades, entretanto, foram criticadas em relação à qualidade das oportunidades profissionais que oferecem e que geram a evasão dos trabalhadores mais qualificados para os grandes centros.

Necessidades de autocuidado à qualidade de vida de clientes com câncer de cabeça e pescoço: contribuição da enfermagem

Aborda-se a consulta de enfermagem como estratégia de pesquisa, visando identificar necessidades de autocuidado (AC) em clientes com câncer de cabeça e pescoço em tratamento paliativo ambulatorial. Tem-se como objetivos: identificar o perfil sociodemográfico e nosológico dos clientes com câncer de cabeça e pescoço atendidos no ambulatório para cuidados paliativos; identificar a qualidade de vida (QV) dessas pessoas através da consulta de enfermagem; avaliar as mudanças no sistema de autocuidado, considerando a intervenção de enfermagem. O estudo fundamenta-se nos conceitos, protocolos e instrumentos específicos da temática escolhida, e na Teoria do Déficit de Autocuidado de Orem. Escolheu-se o método quantitativo, descritivo, com delineamento pré-experimental tempo-série anterior e posterior em grupo único, que recebeu orientações para o autocuidado na consulta de enfermagem (CE). Foram sujeitos do estudo 77 clientes cadastrados no ambulatório especializado em tratamento paliativo, do INCA do Rio de Janeiro, no período de março a agosto de 2011. Variáveis sociodemográficas e nosológicas compõem o instrumento de produção de dados; enquanto as etapas da sistematização da assistência de enfermagem compõem o formulário para a implementação da CE. Para avaliar a QV aplicou-se o formulário QLQ30-H&N45, sendo os dados produzidos tratados mediante a estatística descritiva. Constatou-se, que a maioria dos 77 (100%) sujeitos do estudo é do sexo masculino e situam-se na faixa etária de 50 a 60 anos. Predominam os residentes na Baixada Fluminense, com ensino fundamental e aposentados. Têm união estável, cuidador informal e referem pouca realização de lazer. A maioria possuía hábito de tabagismo e alcoolismo. Quanto ao perfil nosológico, a maioria possui lesão tumoral inodora, sendo a cavidade oral o sítio mais acometido por câncer, e a metástase local a mais frequente. Quanto à capacidade para AC, a maioria se alimenta, se veste e se locomove sem auxilio. Ressalte-se que, na avaliação da QV, os escores predominantes apontam indicativos de controle de sintomas e funcionalidade. Foram formulados 33 diagnósticos de enfermagem, destacando-se nos domínios: físico, a deglutição prejudicada; no psicológico, a baixa autoestima crônica; no social, a interação social prejudicada; no cognitivo, conhecimento deficiente da doença. Concluiu-se que os objetivos da pesquisa foram alcançados, identificando-se que os clientes com câncer de cabeça e pescoço, em tratamento paliativo, possuem diferentes necessidades de autocuidado, sendo o enfermeiro o profissional responsável pela sua educação em saúde e consequente identificação de demandas para outros profissionais da equipe multiprofissional.

Os dois lados da moeda: a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro e o discurso de higiene e saneamento no século XIX

Este trabalho tem por objetivo estudar, tendo como objeto a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, a construção do discurso da higiene e urbanização que se delineou no Rio de Janeiro a partir da epidemia de 1849 e construiu ao longo do século XIX um discurso de cidade civilizada e moderna a partir de planos de melhoramentos urbanos e sanitários, em um movimento liderado por engenheiros e sanitaristas, em sua maioria, ligados ao poder público, discurso este que irá se materializar, efetivamente, no início do século XX com o Prefeito Francisco Pereira Passos.

A regularização fundiária de imóveis urbanos através da legitimação da posse com a utilização de parcerias com o setor privado para fins de acesso à moradia.

O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia.

Importância do território para os processos identitários dos quilombolas e seus conflitos territoriais: Pedra do Sal e Sacopã(RJ)

O presente trabalho consiste em um estudo sobre a importância que os territórios possuem para os processos identitários dos quilombolas, e a importância da conservação destes para sociedade, uma vez que estes são um patrimônio histórico cultural da sociedade brasileira. O estudo desenvolverá discussões sobre território, sob a perspectiva da geografia cultural, onde o território é visto como um local dotado de significados, e apresentará um estudo sobre quilombo e a cultura quilombola. Para efetuar tais estudos e análises foram feitos dois recortes espaciais, em duas comunidades remanescentes de quilombos, as comunidades observadas foram Quilombola da Pedra do Sal e Quilombola do Sacopã, localizadas respectivamente, no bairro da Saúde e da Lagoa, ambos pertencentes à cidade do Rio de Janeiro, localizadas no estado fluminense. Essas comunidades quilombolas são consideradas urbanas, pois, foram incorporadas a cidade, através do processo de expansão urbana, sendo assim, foi realizada uma observação em até que ponto a urbanização pode promover uma descaracterização das comunidades urbanas. O trabalho conta ainda com um estudo sobre as conseqüências da não regulamentação desses territórios, tanto para a própria comunidade quilombola, quanto para a sociedade, já que esses quilombos podem ser considerados como patrimônio histórico cultural, e a não regulamentação pode significar o fim dessas tradicionais comunidades. Destarte, o trabalho consiste em avaliar o significado que a apropriação do território tem para estas comunidades e a importância deste para os seus processos identitários, além de identificar e analisar os conflitos existentes nestes quilombos. Portanto, o trabalho pauta-se em um estudo mais detalhado sobre a o significado que o território possui para os quilombolas, ou seja, o território como um geossímbolo.

Modos de subjetivação em redes de saúde, vistos através das narrativas sobre fantasmas das Termas de Araxá: um estudo de caso

Mediante narrativas de casos de aparição de fantasmas em um complexo de águas termais localizado no Barreiro de Araxá, em Minas Gerais, que mudou sua imagem de lugar de cura e saúde para ambiente de lazer e beleza, este trabalho buscou seguir pistas sobre: a ascensão, queda e renascimento do termalismo no Brasil; o problema da contaminação das águas minerais do Barreiro; as incongruências nas ações das Políticas Públicas. Tais aspectos produziram efeitos múltiplos nos trabalhadores das Termas e na população local, tais como: fantasmas, medos, silêncios, disputas e adoecimentos. A pesquisa toma como inspiração metodológica os trabalhos de Alessandro Portelli com a História Oral, para obter e acompanhar as narrativas; a genealogia de Michel Foucault, para apresentar as mudanças no conceito de saúde e de terapêutica no tempo; a Teoria do ator-rede de Bruno Latour, para seguir os actantes, humanos e não-humanos. Chama atenção para o cuidado de si como forma ética de estar no mundo, tendente a tornar a vida potente, criativa, abrindo uma possibilidade de alguém se tornar médico de si mesmo. Entende, nesse sentido, que podem ser viáveis, desde que em ruptura com meras práticas de renovado controle da vida das populações, as novas terapêuticas implantadas no SUS ? Terapias Alternativas e Complementares, dentre elas, em particular, o Termalismo Social.

Território e identidades em trânsito no subúrbio industrial: uma análise das transformações socioeconômicas na região do Complexo do Alemão

As últimas décadas evidenciaram profundas transformações na estrutura do trabalho e emprego no cenário global. Esse movimento trouxe implicações sociais de diversas dimensões para a experiência cotidiana dos trabalhadores nas cidades industriais. A pesquisa buscou investigar se as expressões daquelas transformações socioeconômicas numa região particular da cidade do Rio de Janeiro, o Complexo do Alemão, teriam resultados sobre a configuração das identidades dos trabalhadores e o curso de um novo etos do trabalho. O Complexo do Alemão se transformou numa região de investimentos industriais até os anos 1980, quando então começa a declinar-se. As transformações ali operadas e a forma urbana assumida naquele contexto expressam mudanças sociais mais amplas que ocorreram nas últimas décadas na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Trabalhou-se com a hipótese de que a alocação de grandes empreendimentos industriais e uma rede de médias e pequenas empresas naquela área calcadas no trabalho assalariado protegido, ora teria contribuído na construção de identidades dos trabalhadores e, de outro lado, a descentramento e esvaziamento daquele padrão teriam impactado a forma como os sujeitos constituem essas identidades mediadas pelo trabalho. Outra hipótese colocada referiu-se a possibilidade da emergência de novas concepções e aspirações profissionais e de trabalho a cimentar novos modos de organização de identidades individuais e coletivas naquela região. Foi colocado em discussão o modelo de modernidade industrial instalado no Brasil bem como o modo como o zoneamento industrial se deu na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa dialogou com os temas do trabalho, industrialização, reestruturação produtiva e identidades. Afora os aportes teóricos, a pesquisa lançou mão de entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores de diversas idades que trabalharam ou ainda trabalham na região do Complexo do Alemão. Diante do ordenamento atual no mundo do trabalho, a pesquisa discutiu que mecanismos de exploração são reeditados e que em meio a isso, num jogo contraditório e dialético, os trabalhadores constroem representações sobre si e sobre a coletividade. O horizonte de um trabalho livre e protegido, em nossa modernização periférica, foi importante elemento para a construção de um imaginário operário, tendo o salário e a fábrica como uma porta de acesso para a cidadania. Por fim, mostrou-se que atualmente são postas novas institucionalidades para a questão da identidade do trabalhador; a fábrica, que antes ocupou importante lugar na região em estudo e no imaginário da população daquele território, se reveste de novas conotações.

A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

No fogo cruzado: desafios e vivências de pais e mães recasados

O trabalho aborda pesquisa realizada com famílias recasadas formadas após uma separação conjugal. Esta investigação teve como objetivo principal levantar as dificuldades e vivências apresentadas por pais e mães recasados, após divórcio, na condução desta nova organização familiar. Pretende-se também colaborar com o despertar sobre o referido tema, auxiliando para que novos estudos sejam desenvolvidos e aprofundados. O procedimento metodológico envolveu inicialmente o levantamento e estudo de material bibliográfico sobre a temática, além de busca em sites, comunidades do Orkut, romances, filmes e seriados televisivos que abordassem o assunto. Na análise teórica foram enfocadas as transformações pelas quais a família contemporânea tem passado, com o intuito de se perceber em que contexto ocorre o surgimento da família recasada proveniente de um divórcio. Segundo os autores estudados, a experiência do rompimento conjugal suscita diversas implicações que irão refletir na constituição do recasamento. A principal dificuldade enfrentada pelo ex-casal reside na indiferenciação, que por vezes persiste, de aspectos referentes à conjugalidade e à parentalidade. Os autores destacam a importância da manutenção de um vínculo próximo entre pais e filhos após o divórcio, apontando a guarda compartilhada como a modalidade de guarda que propicia a preservação do laço parental, a despeito da separação no âmbito conjugal. No estudo da família recasada, encontraram-se divergências quanto à denominação para esta formação familiar. Também foram observadas especificidades da família com padrasto/madrasta em relação aos aspectos urbanísticos, econômicos e, principalmente, jurídicos. No trabalho de campo, optou-se pela pesquisa qualitativa. Foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com cinco pais e cinco mães recasados após separação conjugal, integrantes de famílias diferentes, residentes no Estado do Rio de Janeiro, de classe média e que coabitavam com seu atual companheiro. Os dados obtidos foram tratados por meio da análise de conteúdo. Percebeu-se com os pais e mães recasados dificuldades na mediação entre os filhos e o novo cônjuge, quando relataram que se sentiam como pára-choque e aparando arestas. A fim de lidar com a nova configuração familiar, alguns optavam por desencontros propositais, isto é, usufruir a companhia de seus filhos em momentos separados daqueles desfrutados com o atual companheiro. Também foi evidente a influência do modelo de família nuclear quando definiam quem fazia parte de sua família. Foram observadas as especificidades do casal recasado no que tange as comemorações da união, lua-de-mel, momentos de lazer, mudança de residência e decisão de ter ou não filhos do atual relacionamento. Concluiu-se que são inúmeras as implicações e aspectos que devem ser considerados nas famílias recasadas, sendo que a aceitação dos novos membros, ou seja, do padrasto e/ou da madrasta, demanda esforço de todos os envolvidos. Cada família descobre seu modo de estruturação, cabendo ao profissional de Psicologia estar atento às particularidades desta formação familiar e auxiliá-la neste caminho singular