Educação dos negros em Santa Catarina: narrativas, expectativas, experiências (1850-1889).

A problemática da educação dos negros, com toda sua complexidade, estava latente no cotidiano da província catarinense, não obstante a historiografia tê-la silenciado. O silenciamento é verificado em narrativas sobre os negros do período imperial, presentes em obras consideradas clássicas da historiografia, de escritores pertencentes a instituições culturais tradicionais. A raridade de representações sobre os negros fora da questão da escravidão, nessas obras, pode ter contribuído para a construção de premissas ainda recorrentes no imaginário social, como a de que os negros não estudavam. Além de analisar essas narrativas, esta pesquisa apresenta expectativas e experiências quanto à educação dos negros na província. As expectativas foram observadas na legislação educacional, em discursos da imprensa e de governantes catarinenses, sobretudo no período de discussões nacionais sobre a libertação do ventre, com o surgimento da figura do ingênuo. Nos jornais, muitos artigos apontavam a educação dos negros como um importante meio de preparação para o trabalho livre, garantindo a ordem social. Nos discursos dos agentes do governo, a questão foi abordada com menor frequência, defendendo a instrução dos libertos para evitar a anarquia e possibilitar o voto consciente. Já a proibição da matrícula escolar aos escravizados, em normativas da Instrução Pública, indicava outra expectativa do governo, ligada ao medo de rebeliões. Perspectivas semelhantes também foram observadas em legislações dos Estados Unidos no período escravocrata. Quanto às experiências educacionais em Santa Catarina, esta pesquisa verificou que as instituições que atendiam à infância desvalida Escola de Aprendizes Marinheiros, Asilo da Santa Casa de Misericórdia, escolas noturnas e Liceu de Artes e Ofícios, puderam cumprir o papel de escolarizar os negros, inclusive escravizados. Considerando que apenas um ingênuo foi entregue pelo senhor ao governo catarinense e que sua educação ficou a cargo do tutor, não houve a necessidade de se criar um estabelecimento próprio para a educação dos ingênuos, como o requisitado pelo Ministério da Agricultura a todas as províncias. Por fim, o trabalho discute experiências diversas de escolarização dos negros e de valorização e luta pela conquista da educação escolar. O núcleo documental foi composto por livros de história de Santa Catarina, jornais, relatórios e ofícios governamentais, legislação e atas do governo e da Irmandade dos Passos, entre outros, analisados sob a perspectiva foucaultiana da análise do discurso. A periodização abrange desde relevantes acontecimentos da década de 1850, tais como a instituição da proibição de matrícula escolar aos escravizados, o estabelecimento da Companhia de Aprendizes Marinheiros e a criação do Asilo das Desvalidas, até o último ano do período imperial. Esta investigação apresenta elementos para romper alguns silenciamentos e inserir a província no mapa de estudos da história da educação do negro no Império brasileiro, colocando em evidência questões ainda muito pouco exploradas no campo. Além disso, possibilita uma reflexão mais profunda sobre nossa história excludente, permitindo a ampliação do olhar e o entendimento de que o tratamento puramente meritocrático aos que historicamente foram tratados como desiguais não contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária

Uma Análise da Utilização da Lei do Bem nas Micro e Pequenas Empresas (MPE)de Base Tecnológica Incubadas no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí (MG)

A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012.

Os sermões de santo Antônio de Lisboa / de Pádua: elementos retóricos, teológicos e contextuais

Santo Antônio de Lisboa / de Pádua viveu entre 1191 e 1231, período conhecido como Baixa Idade Média (século XIII ao XV), estudou nos centros de ensino mais proeminentes de Portugal em sua época, Mosteiro de São Vicente e Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, o que lhe possibilitou assimilar vasto conhecimento que seria usado posteriormente na pregação e no combate aos hereges, sobretudo os cátaros. Em uma época de efervescência religiosa, em que os fiéis exigiam maior participação na vida eclesiástica, e de crescentes críticas, os movimentos mendicantes foram o sustentáculo de Roma: os dominicanos com os estudos e com a pregação, e os franciscanos com a pregação por meio sobretudo da vida exemplar. É também nesse período que tem início o estabelecimento de uma arte de pregar medieval, que possui como referência a própria prédica dos primórdios do Cristianismo, baseando-se principalmente em Jesus Cristo e no apóstolo Paulo; nos Padres da Igreja, sobretudo Santo Agostinho e Gregório Magno; e, enfim, em diversos preceptores do século XIII. Santo Antônio valeu-se de todo o conhecimento adquirido nos mosteiros pelos quais passou e da ars praedicandi do período, mostrando-se bastante familiarizado com as questões de seu tempo. Critica severamente aos sacerdotes iníquos, organiza de forma sistemática a teologia da Trindade e se põe como eco estrondoso do IV Concílio de Latrão. Em seus sermões é possível verificar a presença de vários elementos persuasivos que possuem como objetivo alcançar a benevolência do ouvinte e, assim, atingir o propósito máximo, no dizer de Santo Agostinho: instruir para convencer e comover. Para alcançar tal propósito, fez amplo uso das cláusulas, das Ciências Naturais, dos Pais da Igreja, de escritores pagãos e dos bestiários medievais. Este último foi de vital importância principalmente na pregação contra os hereges cátaros, que negligenciavam a natureza como algo puro e de onde se poderia retirar preceitos espirituais ocultos. São esses os objetos, textuais e contextuais, a serem observados na presente dissertação.

Antônio Vieira e o léxico cristão: perspectivas descritivas na história da língua portuguesa

Na trajetória de desenvolvimento do português, observa-se a forte presença do movimento cristão contribuindo diretamente no seu processo de transformação. Desde o fim do Império Romano até a legitimação da língua no século XVI, o português experimentou uma forte interferência do Cristianismo, seja na criação de um vocabulário próprio ou na significação de usos vocabulares que não pertencem diretamente ao movimento cristão. A partir da seleção vocabular presente nos Sermões de Padre Antônio Vieira, é possível identificar na língua portuguesa do século XVII a presença de um léxico cristão estabelecido desde a formação da língua no século XIII. Com as transformações sociais ocorridas a partir do surgimento de inúmeras vertentes do Cristianismo, outras influências foram percebidas, demonstrando que a deriva em um idioma é algo constante e dinâmico. O acompanhamento das mudanças lexicais a partir do latim cristão até o português do século XVII demonstra a riqueza na transformação da língua ainda nos dias atuais

O desempenho da Maternidade da Santa Casa de Angra dos Reis face aos critérios de qualidade do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde - PNASS.

A Santa Casa de Angra dos Reis é uma Instituição Filantrópica inaugurada em 06 de janeiro de 1839. A Unidade passa por Intervenção Municipal, recomendada pelo Ministério Público, no intuito de garantir o restabelecimento adequado de seus serviços, a eficiência desejável e para resgatar a credibilidade e sustentabilidade do Hospital. Da motivação pelos projetos da nova gestão emergiu a necessidade de conhecer a situação do desempenho desta unidade hospitalar, em especial a Maternidade, ponto de partida do projeto. Este estudo é relevante para a institucionalização da avaliação da qualidade nesta Unidade Hospitalar, bem como condição primária para construção de planos de trabalho. O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde PNASS é uma proposta do Ministério da Saúde, e é visto como uma ferramenta de gestão para monitoramento e avaliação. O programa pode apontar diversas oportunidades de melhorias e auxiliar a tomada de decisão tornando-se adequado seu emprego no levantamento das informações necessárias para o conhecimento do cenário da Maternidade, como base para um futuro plano de ação. Este estudo tem por objetivo aplicar o programa de avaliação normativa proposto pelo PNASS na Maternidade da Santa Casa, a fim de identificar seu desempenho, como primeiro passo para a construção do plano estratégico de ação em busca do aprimoramento da qualidade em saúde neste setor. Como metodologia, é uma pesquisa quantitativa onde foram utilizados padrões de conformidade, questionários fechados direcionados aos usuários e trabalhadores da Maternidade, e análise de indicadores. Resultados: foram entrevistadas 35 mulheres e 47 profissionais de saúde, num total de 85% da amostra desejada; ficou evidente a necessidade de intervenção e implementação de mudanças na área de Gerenciamento de Risco; e melhorias quanto às condições de trabalho relacionadas à infraestrutura e equipamentos. Os indicadores de internação apontam a necessidade de revisão do número de leitos disponíveis; a taxa de parto cesáreo, 59%, é extremamente alta e muito acima do preconizados pela Organização Mundial de Saúde. Este estudo mostrou um resultado positivo quanto à satisfação das parturientes com o serviço prestado, embora existam áreas carentes de melhorias. Melhorias também são necessárias para o dimensionamento efetivo do quadro de profissionais para atendimento à demanda. A interrupção do lançamento de relatórios sobre atuais avaliações feitas pelo PNASS e a pouca divulgação do mesmo são questões levantadas por este estudo. Considera-se que a aplicação do PNASS na Maternidade da Santa Casa de Angra dos Reis proporcionou embasamento para a elaboração de uma oportuna matriz de intervenção.