Evidenciação de princípios de governança nos relatórios de auditoria elaborados pelo órgão de controle interno da Marinha do Brasil

O controle interno está associado ao contexto da governança das organizações. Na administração pública brasileira, compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a manutenção de um sistema de controle interno integrado, conforme previsto na Constituição Federal. Os aspectos relacionados à governança são contemplados na Teoria da Agência, em que a relação entre principal e agente é marcada pela assimetria de informações e pelos conflitos de interesse. O objetivo deste estudo é investigar a evidenciação de princípios de governança nos relatórios de auditoria elaborados pelo órgão de controle interno da Marinha do Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva, documental e ex post facto, conduzida pelo método de estudo de caso no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Devido à quantidade de material disponibilizado pelo órgão, o estudo foi limitado à investigação dos relatórios de auditoria de avaliação da gestão de 2012, tendo as unidades auditadas sido previamente selecionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, o CCIMAR produziu seis relatórios de auditoria de avaliação da gestão, representando, portanto, a amostra de conveniência desta pesquisa. Para orientar a investigação, definiu-se um quadro de referência contemplando e integrando os princípios de governança abordados pelos seguintes estudos: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); Ministério das Finanças da Holanda Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); e IBGC (2009). Os princípios finalmente selecionados para investigação foram Accountability, Equidade, Integridade e Transparência, associados, respectivamente, às palavras-chave prestação (ões) de contas / prestar contas, tratamento justo, confiabilidade / fidedignidade das informações / dos dados e disponibilidade / divulgação das informações / dos dados, definidas pelos contextos dos significados destacados no quadro de referência. Sendo assim, os princípios e as palavras-chave formaram o referencial de análise para investigar os relatórios de auditoria e receberam tratamento quanti-qualitativo. Após exame das ocorrências dos princípios e das palavras-chave nos relatórios compulsados, os resultados indicaram que: (1) o princípio da Accountability estava associado ao cumprimento de prazos e formalidades legais requeridas nos processos de prestação de contas públicas; (2) o princípio da Equidade foi evidenciado, essencialmente, na perspectiva interna das unidades auditadas, sendo percebido nas recomendações que contemplavam a atuação mais consistente e efetiva dos respectivos conselhos de gestão no gerenciamento das organizações; (3) o princípio da Integridade foi abordado nos relatórios tanto como atributo pessoal (integridade moral) dos agentes públicos, quanto como característica necessária das informações reportadas nos documentos emitidos pelos órgãos públicos; e (4) a Transparência foi mencionada como o princípio que proporciona a diminuição da assimetria informacional entre os stakeholders, permitindo que tenham acesso às informações relevantes, tais como a aplicação dos recursos públicos destinados às organizações da Marinha do Brasil.

Da perversão-polimorfa à estrutura perversa: um estudo sobre a possibilidade de haver mulheres estruturalmente perversas

Esta tese é um prolongamento de uma pesquisa em psicanálise sobre perversão e mulheres iniciada no curso de Especialização e estendida no Mestrado. A partir da constante afirmação no campo lacaniano sobre a inexistência de mulheres estruturalmente perversas, traçamos um percurso sobre o estudo da perversão em Freud e Lacan para interrogarmos a possibilidade de haver mulheres perversas. Para isso, no primeiro capítulo, aprofundamo-nos na teoria da sexualidade freudiana, diferenciando perversidade de perversão e delimitando a distinção entre perversão-polimorfa e estrutura perversa através dos conceitos de fixação e exclusividade, presentes em Freud desde 1905, e do mecanismo perverso (Verleugnung), proclamado por Lacan, mas presente na obra freudiana. Investigamos também neste capítulo a importância das fantasias de espancamento (FREUD, 1919) e da vivência edipiana para o entendimento acerca das perversões. A partir disso, analisamos o fetichismo e os pares de opostos, sadismo-masoquismo (esmiuçando as obras de Marquês de Sade e Sacher-Masoch, responsáveis pela origem dos termos), e voyeurismo-exibicionismo. O segundo capítulo foi dedicado, de maneira geral, à fantasia. De início percorremos o conceito em Freud e Lacan para, posteriormente, através do entendimento sobre fantasia, pensarmos sobre os atos. Em seguida, examinamos a definição de homem e mulher para a psicanálise, diferente daquela utilizada pela biologia, para interrogarmos a possibilidade de uma mulher ser perversa. Na terceira parte desta pesquisa, utilizamos a história de duas mulheres, Gertrude Bainszewski e Suzane von Richthofen, avaliamos o caso Violette de André (1995) e ponderamos sobre a personagem Erika Kohut de A professora de piano (2001) para pensarmos sobre a teoria até então apresentada

Análise comparativa das políticas públicas para a educação superior no Brasil (1995-2010): ruptura e/ou continuidade?

O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouço teórico do neo-institucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurará construir o ambiente multifacetado do processo de gestão da política pública, que teve início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histórico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconômico e as limitações fiscais, a fim de estabelecer uma análise comparativa entre as duas presidências.