Curso temporal dos efeitos da exposição à nicotina durante a lactação no sistema colinérgico cerebral de ratos

A Organização Mundial da Saúde estima que existam aproximadamente 250 milhões de mulheres tabagistas no mundo. Em países em desenvolvimento, a prevalência do tabagismo pode variar de 11 a 35% em mulheres grávidas, constituindo um problema de saúde pública. Nicotina, um agonista colinérgico considerado o mais importante componente ativo da fumaça do cigarro, é capaz de causar déficits em um cérebro em desenvolvimento, no entanto, muitos estudos investigam estes efeitos durante a gestação de roedores, que corresponde aos dois primeiros trimestres de gestação em humanos. O presente estudo, foi focado nos efeitos da nicotina sobre o sistema colinérgico cerebral durante o equivalente ao terceiro trimestre de gestação em humanos. Ratas lactantes foram expostas a nicotina (NIC, 6 mg/Kg/dia) ou a salina (SAL) via mini-bombas osmóticas (s.c.) a partir do 2 dia ate o 16 dia pós-natal (PN). Filhotes NIC e SAL foram sacrificados durante a exposição, em PN15, e após a retirada em três momentos diferentes, PN21, PN30 e em PN90. Quatro biomarcadores foram considerados. Para avaliação dos efeitos sobre os receptores nicotínicos de acetilcolina (nAChRs), nós utilizamos [3H]citisina, que é um ligante seletivo para α4β2. Nos também medimos o marcador [3H]hemicholinium-3 (CH-3) de alta afinidade para o transportador pré-sináptico de colina, e a atividade das enzimas colina acetiltransferase (ChAT) e acetilcolinesterase (AChE) no córtex cerebral (CX), mesencéfalo (MB) e hipocampo (HP) na prole. O grupo NIC apresentou supra-regulação de nAChRs em todas as regiões durante a exposição, este efeito foi revertido pouco tempo após a retirada. Interessantemente, uma significante infra-regulação de nAChRs foi observada após um longo tempo da retirada somente em CX. A exposição à nicotina reduziu a marcação para HC-3 durante a exposição em todas as regiões e foi revertida em PN21. Já em PN30, o grupo NIC apresentou uma diminuição do HC-3. Em contraste, em PN90, foi observado um aumento de HC-3. Não foram observados efeitos para atividade da ChAT e da AChE em CX. No que diz respeito ao MB, o grupo NIC apresentou um aumento de atividade para ambas as enzimas, ChAT e AChE, em PN30. Para a mesma idade, nos observamos um decréscimo desta atividade somente em HP. E, após um longo tempo de retirada, somente HP apresentou um aumento na atividade da ChAT. Estes dados sugerem que a exposição à nicotina em ratos durante o equivalente ao terceiro trimestre de gestação em humanos promove alterações no sistema colinérgico dos filhotes. Somado a isto, nossos resultados indicam que os efeitos prejudiciais são observáveis mesmo muito tempo após a exposição ter sido interrompida.

A prática e a representação social do tabagismo entre fumantes, ex-fumantes e não fumantes

Atualmente o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fator de risco à vida a ser combatido com alta prioridade. No entanto, um processo maciço de propaganda e marketing parece ter sido historicamente decisivo para dar à prática de fumar uma representação positiva, através de uma associação sistemática entre o consumo de derivados do tabaco e o ideal de auto-imagem, como beleza, sucesso, saúde e liberdade. Essa transformação da imagem do cigarro de símbolo de status e saúde para uma séria doença a ser combatida evidencia a importância de analisar o tabagismo como um fenômeno psicossocial. O objetivo geral desta investigação consiste, portanto, em analisar comparativamente as representações sociais acerca do tabagismo construídas por grupos de indivíduos que se incluam diferencialmente nas condições de fumantes, ex-fumantes e não-fumantes. A pesquisa foi realizada com uma amostra de 500 (quinhentos) participantes residentes no Estado do Rio de Janeiro, de ambos os sexos, podendo pertencer às categorias de fumantes, ex-fumantes e não-fumantes. A coleta de dados foi realizada por meio eletrônico, através da aplicação de um questionário, que em parte focaliza os dados sóciodemográficos dos participantes e, em outra, apresenta questões abertas e fechadas, incorporando ainda uma tarefa de evocação livre ante o termo indutor tabagismo ou prática de fumar. Os resultados da análise estrutural da representação social do tabagismo possibilitou verificar uma unanimidade quanto à significação controversa que é atribuída a ele. De um lado, verificam-se dimensões negativas desta prática, que são objetivadas pelas implicações e repercussões na saúde dos fumantes ativos e passivos e, por outro lado, existem as dimensões positivas, que representam as funções sociais do tabagismo, e as sensações prazerosas que ele provoca nos fumantes. Observa-se o processo de construção de uma nova representação social do tabagismo, onde é estabelecida uma conexão entre uma velha representação do tabagismo enquanto hábito de vida, estilo de vida, com uma nova representação, o tabagismo como vício/dependência, criando novos significados e imagens do objeto. Para concluir, vale ressaltar que as representações sociais dos ex-fumantes e dos não-fumantes mostraram-se bastantes próximas, ressaltando essencialmente os aspectos negativos do tabagismo, enquanto que a dos fumantes diferenciam-se um pouco ao apresentar elementos como prazer. Mas de modo geral, as representações não mostraram-se tão distintas, revelando que os próprios fumantes vivenciam uma relação muito antagônica com o tabagismo, manifestando em diversos momentos vontade de tornarem-se ex-fumantes. Parece que a representação do tabagismo como um hábito glamoroso não mais existe e que de fato a política de controle a ele vem obtendo êxito com suas medidas restritivas o que é algo extremamente positivo para nossa sociedade do ponto de vista da saúde pública. No entanto, na esfera social, parece necessário que essa atmosfera de temor e asco envolta no tabagismo seja pensada e refletida, para que não resulte em discriminação social com os tabagistas, tornando-os novamente vítima, mas de uma nova situação social

Bioacumulação de mercúrio total (HgT) em tecidos de atuns e afins coletados no Sudeste do Brasil

O mercúrio é um metal pesado que vem sendo reconhecido como um poluente potencialmente perigoso no ecossistema marinho devido à sua alta toxicidade e tendência a sofrer bioacumulação nos organismos e biomagnificação através das teias tróficas, podendo ser encontrado em elevadas concentrações em predadores de topo, como os atuns. O objetivo do presente estudo foi utilizar atuns e afins (Thunnus atlanticus, Thunnus albacares, Katsuwonus pelamis, Euthynnus alletteratus, Coryphaena hippurus e Sarda sarda) como indicadores da disponibilidade de mercúrio total (HgT) nas teias tróficas oceânicas do Rio de Janeiro. Os indivíduos foram coletados no período entre Fevereiro de 2009 a Janeiro de 2010, no desembarque pesqueiro da cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, no Sudeste do Brasil. A determinação das concentrações de mercúrio total foi baseada em Malm et al. (1989) e Bastos et al. (1998). As alíquotas de músculo e fígado foram digeridas através de uma mistura de ácidos e as concentrações de mercúrio total foram determinadas por espectrofotometria a vapor frio (FIMS-400, Perkin-Elmer). A precisão e exatidão dos métodos analíticos foram determinadas utilizando os materiais certificados, DORM-3 e DOLT-4, (NRC, Canadá). Os dados foram analisados estatisticamente através do programa STATISTICS 7.0 for Windows. As concentrações de mercúrio total (HgT) encontradas nos atuns e afins variaram significativamente entre as espécies para o músculo e fígado. As menores concentrações foram registradas em Coryphaena hippurus, (0,008 mg. Kg-1 no músculo e 0,003 mg. Kg-1 no fígado), enquanto as maiores concentrações foram reportadas no músculo de Thunnus atlanticus (1,300 mg. Kg-1) e no fígado de Sarda sarda (2,495 mg. Kg-1). Foram encontradas diferenças significativas entre as concentrações de mercúrio total musculares e hepáticas para Katsuwonus pelamis, Euthynnus alletteratus e Sarda sarda, com as concentrações mais elevadas encontradas no fígado. Além disso, o tamanho e o peso dos indivíduos foram fatores importantes, sendo positivamente correlacionados com as concentrações de mercúrio total em todas as espécies, com exceção das concentrações hepáticas encontradas em Katsuwonus pelamis e Euthynnus alleteratus. Ademais, nove indivíduos mostraram altas concentrações musculares, acima de 0,5 mg.Kg-1, limite máximo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em peixes predadores para consumo humano. Estes resultados são preocupantes, uma vez que podem representar potencial risco à saúde. Considerando o mercúrio um micro poluente tóxico, as elevadas concentrações encontradas nesses peixes, podem causar efeitos neles e em seus consumidores. Portanto, é importante um contínuo monitoramento de peixes para auxiliar na sua conservação e permitir identificar quais espécies podem ser consumidas e com qual frequência.

Análise comparativa do efeito de resposta ao tratamento da Hepatite C entre o interferon peguilado e interferon-alfa associados à ribavirina em pacientes do HSE-RJ

A Hepatite C (HC) é um sério problema mundial de saúde pública. Pelas estimativas da Organização Mundial da Saúde, calcula-se que cerca de 3% da população mundial esteja infectada pelo vírus da hepatite C. O tratamento da HC objetiva deter a progressão da doença hepática pela inibição da replicação viral. O objetivo deste estudo foi comparar o efeito de resposta ao tratamento da Hepatite C entre o interferon peguilado (PEGINF) + ribavirina (RBV) e interferon-alfa (INF) + ribavirina (RBV) além de avaliar a relação de fatores de risco, idade, sexo, genótipo, grau de fibrose hepática, tempo de tratamento e comorbidades associadas. Foi realizado levantamento retrospectivo dos prontuários dos pacientes atendidos no ambulatório de Hepatologia do Hospital dos Servidores do Estado do RJ (HSE), de 2001 a 2009. Modelos de regressão logística bivariadas e multivariadas foram utilizados nas análises. Cerca de 85% dos pacientes que trataram por 48 semanas e 15% dos que trataram por 24 semanas tiveram resposta virológica sustentada (RVS) positiva. Cerca de 65% dos pacientes que receberam PEGINF + RBV e 35% dos que receberam INF + RBV tiveram RVS positiva. Os achados deste estudo apontam que o efeito de resposta do tratamento de hepatite C com PEG-INF + RBV é superior ao tratamento com INF + RBV, e que a maior duração do tempo de tratamento também tem influência positiva na RVS. Em relação à interrupção do tratamento houve associação estatisticamente significativa entre o grau de fibrose hepática e a probabilidade de permanecer no tratamento, o risco de interrupção é seis vezes maior com o grau mais avançado de fibrose (F4) em relação ao menos avançado (F2). Também foi encontrado que o risco de interromper o tratamento após as primeiras 24 semanas para pacientes com genótipo 3 foi 2,5 vezes maior do que àqueles pacientes com genótipo 1.

Dimensionamento da Carga de Trabalho em Unidade de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

Os gestores de saúde enfrentam desafios crescentes e recursos insuficientes em todo o mundo para referente às atividades realizadas, assim como observação direta dos profissionais para medir o tempo gasto em cada uma de suas atividades durante intervalos de tempo predeterminados. Posteriormente, os resultados encontrados no estudo foram aplicados ao instrumento informatizado de indicadores de carga de trabalho para estimativa do dimensionamento de pessoal (Workload Indicators of Staffing Need responder à demanda de serviços de saúde, especialmente relacionados à ortopedia e traumatologia, causando agravamento de casos e aumento do número de sequelas que reverterão em maior demanda por procedimentos de média e alta complexidade. Este estudo foi motivado pela necessidade de se analisar de forma consistente a composição e o desempenho dos profissionais na área de saúde e afins para o funcionamento pleno de uma unidade de saúde de alta complexidade em ortopedia e traumatologia. Teve como objetivo contribuir para o desenvolvimento da metodologia, disseminação do conhecimento e importância do dimensionamento da força de trabalho em instituições complexas de saúde, além de oportunidade para testar e disseminar o método de indicadores de carga de trabalho para dimensionamento de pessoal e sua importância para o planejamento e a gestão de recursos humanos em saúde. O projeto se desenvolveu em três estudos sequenciais e complementares. Inicialmente, foi feita uma revisão da bibliografia sobre o dimensionamento de recursos humanos em saúde (RHS), buscando reduzir lacuna da escassez de modelos e metodologias, bem como contribuir para o desenho e a utilização de modelos de organização e prestação de serviços que assegurem a oferta de serviços de saúde com qualidade e segurança. Em seguida, realizou-se um estudo de caso no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO)/Ministério da Saúde (MS), utilizando metodologia quantitativa e roteiros semiestruturados para estimar o tempo WISN), como testagem da metodologia promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os resultados da análise da carga de trabalho e estimativa do dimensionamento de pessoal de saúde podem apoiar e nortear a elaboração e a implementação de políticas para melhorias na qualidade e na produtividade dos serviços de saúde. Os resultados encontrados revelam que não há déficit de profissionais médicos nos três grupos estudados, tornando-se imperioso a realização de alguns questionamentos em relação à produção cirúrgica versus entrada na fila de espera.

Saúde pública, inovação farmacêutica e propriedade intelectual: o desenvolvimento de um novo medicamento contra a malária no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi).

Atenção à saúde bucal: avaliação dos serviços no âmbito da 15 Regional de Saúde do Estado do Paraná.

Esta dissertação analisou a atenção à saúde bucal nos trinta municípios que compõem a 15 Regional de Saúde do Estado do Paraná, a partir do processo de descentralização, das políticas públicas de saúde e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). Neste trabalho buscou-se contextualizar a implantação das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal. Para que tal objetivo fosse alcançado foram feitas pesquisas junto às bases de nacionais, estaduais e municipais, além de entrevistas com os Coordenadores Municipais de Saúde Bucal (CMSB) para conhecer a realidade de cada um dos municípios. Foram entregues questionários contendo questões a respeito dos modelos de prática, de organização, de gestão e de formação dos profissionais envolvidos na atenção à saúde bucal. A metodologia utilizada inicialmente por Mendes-Silva (2007), na Regional de Saúde de Bauru SP, serviu de base para compararmos os resultados obtidos nas duas Regionais com relação aos principais indicadores sociais, a organização da atenção à saúde e o perfil profissional dos CMSB. Sem perder de vista as diferenças regionais e também o panorama nacional, conclui-se que os indicadores sociais, o percentual de gastos com a saúde e o perfil dos CMSB são muito parecidos. Com relação à PNSB, a 15 RS-PR apresenta números maiores de cobertura populacional nas três estratégias (ACS, SF e SB) e, ainda que com limitações, a análise dos dados provenientes do DATASUS mostra melhores indicadores de saúde bucal no Pacto de Atenção Básica.

Mapas estratégicos do balanced scorecard em organizações de saúde: uma abordagem via Dinâmica de Sistemas

O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da utilização da Dinâmica de Sistemas na elaboração do mapa estratégico do Balanced Scorecard em organizações públicas de saúde. Dois objetivos específicos suportam o alcance deste objetivo geral. O primeiro objetivo específico busca elaborar o mapa estratégico do Balanced Scorecard utilizando a Dinâmica de Sistemas para uma organização pública de saúde. O segundo objetivo específico busca comparar a visão do mapa estratégico tradicional com a visão proporcionada pelo mapa estratégico dinâmico. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi o grupo de foco e a presente pesquisa está classificada conforme a tipologia proposta por Raupp e Beuren (2003). Quanto aos objetivos, quanto aos procedimentos e quanto à abordagem do problema. Quanto aos objetivos o presente estudo pode ser classificado como exploratório. Quanto aos procedimentos, esta pesquisa é classificada como bibliográfica e também como pesquisa participante, pois há interação entre pesquisador e pesquisado. E, quanto à abordagem do problema este estudo é classificado como qualitativo. Inicialmente foi elaborado um modelo conceitual de mapa estratégico de um hospital privado. Este modelo foi apresentado a um gestor com vasta experiência em gestão de hospitais universitários públicos. Com base nos dados coletados este modelo conceitual inicial foi modificado e transformado em um mapa estratégico dinâmico de um hospital universitário público. Este mapa estratégico dinâmico foi comparado com um mapa tradicional e desta comparação concluiu-se que a Dinâmica de Sistemas pode construir modelos de mapas estratégicos muito mais corretos e elaborados do que aqueles construídos pela metodologia tradicional e ainda apresentar outras ferramentas potentes para a gestão estratégica de hospitais universitários públicos.

Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio

As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos.

A proteção jurídica dos dados clínicos de testes em medicamentos para humanos

A discussão jurídica versa acerca da proteção ou não dos dados clínicos e informações não divulgadas Data Package, obtidos através de pesquisas clinicas, a partir do desenvolvimento de um novo medicamento. È importante realizar-se uma investigação prévia para descobrir se o novo medicamento a ser comercializado, possui efeitos benéficos ou adversos, que possam afetar os seres humanos, garantindo assim a eficácia e a segurança de sua utilização. O dossiê contendo os dados clínicos é submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, no uso de sua atribuição específica, e em função da avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionado com a eficácia, segurança e qualidade do medicamento conforme a Lei 6360/76 e o Decreto 79.094/77 determina o registro sanitário. A tese defendida pelas sociedades farmacêuticas de pesquisa é a de que seria vedado à ANVISA deferir registros de medicamentos genéricos e similares de mesmo princípio ativo, com base nas pesquisas clinicas realizada, enquanto vigente o período de exclusividade, com fundamento no artigo 5, inciso XXIX da Constituição Federal, artigos 39.1, 39.2, 39.3 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Acordo TRIPS, artigo 195, XIV da Lei n 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), artigo 421, 884, 885 e 886 do CC, artigo 37, caput, da CF e artigo 2, da Lei 9.784/99 e aplicação analógica da Lei 10.603/2002. A ANVISA ao permitir aos fabricantes dos medicamentos genéricos e similares a utilização do pacote de dados clínicos, fornecido pelo titular do medicamento de referencia, estaria promovendo a concorrência desleal e parasitária, ao permitir que as versões genéricas e similares, ingressem no mercado, sob custos de produção e comerciais substancialmente menores, do que os praticadas pelos medicamentos de referencia. Este argumento tem fulcro na norma do artigo 39.3 do Acordo TRIPS firmado entre os membros da Organização Mundial do Comércio OMC, em 1994, no qual o Brasil é signatário, e que se comprometeram a adotar providências no sentido de manter em sigilo e protegidos contra o uso comercial desleal os dados clínicos relativos à pesquisa clínica, necessários à aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos. A divulgação, exploração ou a utilização dos dados clínicos, sem a autorização do respectivo titular, o qual demandou recursos materiais e humanos consideráveis e desde que estas informações tenham sido apresentadas a entidades governamentais como condição para aprovação da comercialização de um medicamento, devem ser protegidas. Os Estados membros da OMC e subscritores do acordo internacional devem assegurar que os concorrentes não tenham acesso às informações recebidas pelo ente estatal, que não as explorarem ou delas possam aferir indevidamente tanto direta quanto indiretamente de vantagens que as beneficiem do conhecimento técnico-cientifico, investimentos e esforços realizados pelo titular daquela pesquisa clínica. Dentro deste cenário, faz-se necessário que o Estado produza um marco regulatório capaz de prover uma segurança jurídica, que permita as sociedades farmacêuticas disponibilizar elevado investimento, viabilizando a realização de pesquisa clinica e introdução de novos medicamentos.

Internacionalização econômica e coalizões políticas

A tese analisa a relação entre liberalização do comércio exterior, formação de coalizões políticas e restrições a políticas econômicas redistributivas. Na primeira parte, são analisados três momentos do processo de liberalização do Brasil: (i) a implementação do cronograma de liberalização formulado em 1990 pelo governo de Fernando Collor; (ii) as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas lançadas em 1994; e (iii) as negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio lançadas em 2001. Na segunda parte, se comparam as restrições enfrentadas pela coalizão de esquerda eleita no Brasil em 2002 com as enfrentadas por outros governos de esquerda na América do Sul. As hipóteses são que as (i) coalizões políticas, na liberalização do comércio exterior, dependem da etapa do processo de abertura, que altera os efeitos do comércio sobre a renda e as políticas à disposição dos grupos para defenderem-se, e (ii) da estrutura do setor produtivo. Na segunda etapa, a hipótese é que (iii) abertura restringe políticas redistributivas mais profundas, mas não qualquer política heterodoxa.

Caminhos de vida, percursos na educação da infância: um estudo sobre a trajetória profissional da educadora Astrogildes Delgado de Carvalho (anos 1940/1980

A tese aqui apresentada tem como objeto de estudo a trajetória profissional da educadora Astrogildes Delgado de Carvalho, ao longo de um período situado entre as décadas de 1940 a 1980. A educadora em questão, católica militante, praticamente desconhecida no campo educacional, desenvolveu importantes ações tendo como foco, de modo particular, a educação infantil, área ainda pouco valorizada nos primeiros tempos de seu trabalho como educadora. Entre essas ações, situam-se a fundação de duas instituições educacionais que tiveram destaque na cidade de Petrópolis, entre as décadas de 1940 e 1960, a Escola Chapelinho Vermelho e o Externato Delgado de Carvalho, e a atuação na Organização Mundial de Educação Pré-escolar (OMEP), nas décadas de 1970 e 1980, como formadora de educadoras de creches e como responsável pelos Centros de Atendimento ao Pré-Escolar (CAPEs) criados pela instituição, em localidades habitadas por populações menos favorecidas. Este estudo de caráter biográfico pretende lançar luz sobre uma importante figura do campo educacional brasileiro, e contribuir, através da análise de sua trajetória, articulada, por sua vez, à história da OMEP, para a ampliação do conhecimento sobre ações direcionadas à educação infantil e, em particular, a crianças menos favorecidas da sociedade brasileira, nas décadas focalizadas. Na pesquisa, apoiada em uma base documental diversificada, incluindo de modo valorizado o acervo pessoal da educadora, a pretensão foi a de dar destaque a vozes, papeis, memórias vivas e deslindar os fios que foram sendo tecidos ao longo desses anos, valorizando a participação de Astrogildes Delgado de Carvalho na promoção e garantia dos direitos da criança de zero a seis anos.

Os investimentos estrangeiros e comércio internacional: uma análise comparativa e sua complementaridade

O comércio internacional vem desempenhando um papel cada vez mais vital no cenário da economia mundial. O fluxo de investimentos estrangeiros vem crescendo exponencialmente com potencial de gerar desenvolvimento econômico e oportunidades de lucro para os investidores. O crescimento da importância dessas duas disciplinas desafia as regras do Direito Internacional. Por um lado, o Direito Internacional dos Investimentos objeto de críticas em virtude da fragmentação normativa gerada pelo bilateralismo. Por outro lado, o Direito do Comércio Internacional consagrado através do multilateralismo da Organização Mundial do Comércio considerado, por muitos, como ultrapassado. As tentativas de regular em nível multilateral os investimentos estrangeiros restaram fracassadas e o existente sistema multilateral no comércio internacional rechaçado. Nessa dualidade entre investimentos estrangeiros e comércio internacional resta duvidoso o seu caráter de complementaridade. No entanto, a crescente e inegável interconexão entre investimentos estrangeiros e comércio internacional não somente representa um desenvolvimento para o panorama normativo de ambos, como também, contribui para o crescimento do padrão de tratamento, desenvolvimento econômico e trocas comerciais. Deixa de se tratar de uma relação entre duas disciplinas isoladas que, na verdade, são elementos complementares que devem ser desenvolvidos em conjunto para um crescimento econômico mais avançado e um desenvolvimento contributivo.

Um ator europeu: um estudo de caso da atuação da União Europeia no FMI e na OMC

A presente dissertação busca demonstrar o comportamento da União Europeia como um ator unitário nas Organizações Internacionais. Com o aprofundamento da integração europeia e seus desdobramentos institucionais, é possível perceber o surgimento de um novo ator no cenário internacional, que engloba 27 Estados e vem ganhando força impactando nas negociações internacionais. Através de dois estudos de caso, a pesquisa demonstra a actorness da União Europeia e o seu comportamento em duas Organizações Internacionais, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio.