Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.

Avaliação de imagens através de Similaridade Estrutural e do conceito de Mínima Diferença de Cor Perceptível.

A avaliação objetiva da qualidade de imagens é de especial importância em diversas aplicações, por exemplo na compressão de imagens, onde pode ser utilizada para regular a taxa que deve ser empregada para que haja a máxima compressão (permitindo perda de dados) sem comprometer a qualidade final; outro exemplo é na inserção de marcas dágua, isto é, introdução de informações descritivas utilizadas para atestar a autenticidade de uma imagem, que devem ser invisíveis para o observador. O SSIM (Structural SIMilarity) é uma métrica de avaliação objetiva da qualidade de imagens de referência completa projetada para imagens em tons de cinza. Esta dissertação investiga sua aplicação na avaliação de imagens coloridas. Para tanto, inicialmente é feito um estudo do SSIM utilizando quatro diferentes espaços de cores RGB, YCbCr, Lαβ e CIELAB. O SSIM é primeiramente calculado nos canais individuais desses espaços de cores. Em seguida, com inspiração no trabalho desenvolvido em (1) são testadas formas de se combinar os valores SSIM obtidos para cada canal em um valor único os chamados SSIM Compostos. Finalmente, a fim de buscar melhores correlações entre SSIM e avaliação subjetiva, propomos a utilização da mínima diferença de cor perceptível, calculada utilizando o espaço de cores CIELAB, conjuntamente com o SSIM. Para os testes são utilizados três bancos de dados de imagens coloridas, LIVE, IVC e TID, a fim de se conferir consistência aos resultados. A avaliação dos resultados é feita utilizando as métricas empregadas pelo VQEG (Video Quality Experts Group) para a avaliação da qualidade de vídeos, com uma adaptação. As conclusões do trabalho sugerem que os melhores resultados para avaliação da qualidade de imagens coloridas usando o SSIM são obtidas usando os canais de luminância dos espaços de cores YCbCr, Lαβ e especialmente o CIELAB. Também se concluiu que a utilização da mínima diferença de cor perceptível contribui para o melhoramento dos resultados da avaliação objetiva.

Relações entre manifestações insólitas e marcas históricas em Le livre des nuits de Sylvie Germain

A proposta deste estudo é analisar o surgimento de uma nova manifestação do insólito ficcional no cenário literário francês novecentista, caracterizada pela incorporação insólita de eventos históricos. Em consonância com o questionamento pós-moderno sobre as limitações do discurso histórico tradicional, que pretendeu representar fielmente o passado, muitos romances insólitos publicados na França na segunda metade do século XX inseriram o referente histórico posicionando-o no mesmo grau de realidade que os fenômenos insólitos narrados. Levando em conta o quadro geral da pós-modernidade, pretendemos analisar a confluência entre elementos insólitos e referências históricas em Le Livre des Nuits, de Sylvie Germain, publicado em 1984. Tal romance, caracterizado pela fusão entre o ordinário e o extraordinário, apresenta eventos históricos, como a guerra franco-prussiana e as grandes guerras mundiais, que provocam reações sobrenaturais nos personagens. Utilizando a noção de metaficção historiográfica proposta por Linda Hutcheon, analisaremos a incorporação de eventos do passado em Le Livre des Nuits, não como dados históricos, mas como elementos ficcionais que integram a realidade mágica e plural do romance. Esta dissertação visa identificar como os elementos insólitos atribuem uma dimensão sócio-histórica aos personagens, analisando os procedimentos textuais que viabilizam a coexistência entre o real e o irreal no universo romanesco. Para um estudo mais aprofundado dos protocolos narrativos que compõem nosso objeto de estudo, examinaremos também outros romances publicados no mesmo período, como Moi, Tituba, Sorcière... de Maryse Condé e La Sorcière de Marie Ndiaye, que apresentam uma caracterização similar das manifestações insólitas, que se integram harmoniosamente à realidade histórica dos personagens

Cartas do leitor: um gênero de marcadores interpessoais e valorativos

Esta pesquisa tem como objetivo ressaltar a relevância da utilização do gênero textual carta do leitor nas aulas de Língua Portuguesa como recurso para ampliar a competência textual e argumentativa dos discentes. Visando explorar as características funcionais e estruturais da carta, é possível despertar nos estudantes um conhecimento aplicável aos demais gêneros de tipologia argumentativa e enriquecer, consequentemente, suas observações como leitor, pois o trabalho com a carta promove a análise e a reflexão de seu conteúdo e de seus elementos composicionais. Tendo em vista os princípios da Linguística Sistêmico-Funcional, o trabalho foi desenvolvido seguindo os pressupostos das Metafunções da Linguagem (HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2004) e da Teoria da Valoração (MARTIN; WHITE, 2005). O corpus analisado é composto de quatro cartas do leitor, avaliadas de forma demonstrativa, e outras vinte e seis, apresentadas com avaliações qualitativas e quantitativas por meio de tabela. Também são utilizados trechos selecionados de outras dez cartas do leitor. O material engloba as trocas interpessoais e as ocorrências de Engajamento, Julgamento e Apreciação. O texto dos autores das cartas foi analisado por meio da identificação de marcas linguísticas de interpessoalidade e, principalmente, de Valoração. Além disso, outros eixos temáticos são explorados, como os cortes impostos às cartas, que criam a carta do editor, e a importância da revisão textual. Os resultados quantitativos e qualitativos da pesquisa revelam que as cartas são escritas com a finalidade de estabelecer trocas de informações e opiniões acerca de comportamentos humanos e, às vezes, de avaliações estéticas de composição, de reação ou de valor social, em que o posicionamento do autor é revelado por seu Engajamento autoral. Desse modo, verifica-se que o uso das cartas do leitor, em sala de aula, possibilita aos alunos ampliar as competências de exposição de ideias, de interação com o interlocutor e de inserção em diferentes práticas sociais

Signos incógnitos: marcas da poética de João Cabral na obra de Ana Cristina Cesar

O trabalho tem por objetivo identificar eventuais marcas da poética de João Cabral de Melo Neto na obra de Ana Cristina Cesar. Pertencente ao grupo de poetas que ficou conhecido, em meados da década de 1970, como geração mimeógrafo ou grupo da poesia marginal, a autora de A teus pés, assim como seus demais companheiros, afirmava, publicamente, que fazia uma poesia anticabralina por excelência. No entanto, sua obra parece desmentir essas afirmações, por meio de um diálogo tenso e desviante embora de incorporação e recusa simultâneas com a poesia cabralina, o que motivou a poeta carioca a, inclusive, reescrever, à sua maneira, diversos poemas de João Cabral. A presente dissertação investiga e analisa essas questões, revisa parte da fortuna crítica dos dois autores e realiza um histórico do panorama cultural carioca da época. No plano teórico, são utilizados, principalmente, conceitos da teoria da influência e do mapa da desleitura, formulados por Harold Bloom, bem como as ideias da verneinung freudiana e do movimento de absorção/destruição textual, descrito por Julia Kristeva. Adotou-se como metodologia a análise comparativa de determinados textos dos poetas estudados

Pedra. Pedro que só quero pedros, pedra!: o valor expressivo das frases nominais na leitura de Pedro Pedra, de Gustavo Bernardo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o valor expressivo das frases nominais no romance Pedro Pedra, de Gustavo Bernardo. No ensino de língua materna, comumente as frase nominais só recebem a classificação de construção que dispensa o uso do verbo. Desse modo, pouco é explorado dessa construção linguística. A presente pesquisa estabelece, portanto, como objetivo uma proposta de leitura que busca não só o valor gramatical das frases nominais, mas também o valor expressivo que elas podem desempenhar no texto. Além disso, procura estreitar o elo indispensável, na Educação Básica, entre as aulas de língua materna e as de literatura , a fim de articular a leitura do texto literário com o ensino de Língua Portuguesa. Durante a pesquisa, observou-se que as frases nominais possuem variações e que cada uma delas apresenta uma característica própria, expressando, nas passagens em que são utilizadas, uma especificidade. É no universo descritivo que as construções nominais ganham maior destaque, contribuindo para a representação mental do elemento descrito, dando-lhe realce e propiciando impressões sensoriais. Desse modo, a presente dissertação trabalha as frases nominais como um recurso expressivo da língua. Com isso, pretende-se a reflexão sobre a produtividade do trabalho com a leitura literária nas aulas de língua materna, levando em conta de que o texto literário possui todas as possiblidades da língua em potencial.

Marcas e metáforas do Rio de Janeiro escrito e vivido por Lima Barreto

O escritor, jornalista e literato Afonso Henriques de Lima Barreto deixou registrados, em praticamente todos os seus escritos, suas impressões sobre as mudanças sociais, políticas e urbanas, sofridas pela cidade do Rio, na Primeira República. A partir de trechos de sua obra e de sua biografia, vão ser analisadas tais transformações à luz da própria avaliação do autor. Serão abordadas as marcas deixadas por modificações urbanas e topográficas ocorridas na então cidade-capital Rio de Janeiro, que se calcaram sobre o velho cenário da cidade, afundando-o, a fim de apagá-lo da memória dos habitantes, ao mesmo tempo em que se erigiam como metáforas de suposto progresso e de modernidade. Metáforas formam em nós, engramas, isto é, marcas que podem ficar retidas em nossa memória pela ação da literariedade que possuem. Literariedade que tem sempre algum espaço nos mais diversos tipos e gêneros de narrativa. Estas marcas de transformações urbanas atingiram de algum modo a rotina diária de parte considerável dos atores que viveram naquele período, entre eles o próprio Lima Barreto. Este trabalho se sustenta, então, no tripé biografia-literatura-metáfora, alinhavado pelas marcas de remodelação da cidade do Rio. Cidade contada por Lima Barreto, durante a Primeira República, numa narrativa que flerta com a etnografia.

Amamentação como valor humano, prática feminina e direito social: contribuição crítica à política pública sustentada no referencial de justiça de Amartya Sen.

O aleitamento é uma prática humana reconhecida como um direito social, e como tal é um direito de todos que deve ser garantido pelo Estado. Apesar desse entendimento presente no arcabouço jurídico, como na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ainda há muitas mulheres e crianças privadas desse direito devido às estruturas organizacionais presentes nos equipamentos sociais, públicos e privados, que deveriam contemplar a condição feminina e proteger o livre exercício do aleitamento materno e não o fazem. O presente estudo buscou compreender a prática da amamentação de mulheres residentes na Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), estado do Rio de Janeiro, em seu contexto social, político e econômico. O estudo se apoiou no conceito de privação (exclusão e inclusão injusta) da teoria de justiça de Amartya Sen. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, o grupo focal como técnica de coleta de dados e a hermenêutica-dialética como método de análise. A etapa de campo foi realizada em três municípios da região estudada e ao todo foram realizados cinco grupos focais. Os sujeitos do estudo foram 29 mulheres com idade entre 17 e 49 anos, residentes na região e que vivenciaram a amamentação em condições de algum tipo de privação de direitos. Como resultado do estudo foram construídas duas categorias: 1. Instituições e desigualdades: a experiência da mulher que amamenta, e 2. Posicionalidade e condição de agente: amamentação como uma prática feminina. A primeira categoria se ocupou de descrever o direito como se apresenta na realidade concreta das mulheres que amamentam; a segunda categoria traz uma reflexão sobre o lugar que a mulher ocupa afetando sua condição de agente. A escolha de Amartya Sen como teórico para compreender a prática da amamentação de mulheres que vivenciam privações encontra identificação neste estudo, por se tratar de uma teoria de justiça que parte das injustiças impactantes e não de teorizações acerca da economia e dos sistemas políticos. Sendo as pessoas o foco da atenção, o autor está interessado na eliminação ou minimização dos efeitos das injustiças sentidas por estas e que tanto afetam seu desenvolvimento. Não há como chegar à justiça sem falar em instituições justas, uma vez que o alargamento das liberdades como fundamento da justiça requer de igual forma a ampliação das oportunidades e nessa questão as políticas públicas têm importante contribuição a dar à efetivação dos direitos e redução das desigualdades. Cabe, portanto, aos diferentes atores sociais o enfrentamento das iniquidades por meio de maior participação política e social numa perspectiva de agência em que se busca transformação no coletivo e para o coletivo e não apenas na perspectiva de bem-estar, paciente das benesses dos programas sociais.