A transnacionalidade do comércio eletrônico: uma análise dos desafios e logros no âmbito do Direito Internacional Privado

Ante a crescente utilização dos meios eletrônicos como forma de viabilizar o comércio de produtos e serviços além das fronteiras estatais o presente estudo tem como escopo identificar os desafios oriundos do embate entre a realidade cibernética e o direito internacional contemporâneo, pontuando, de forma crítica, as soluções descortinadas pela sociedade internacional. Isto porque as questões de direito internacional, já conflituosas no âmbito do comércio internacional tradicional, se mostram ainda mais subjetivas no peculiar ambiente virtual, em regra desmaterializado e a desterritorializado. Tais características e peculiaridades refletem na identificação da jurisdição e da lei aplicável no contrato eletrônico, nas soluções para o combate do cibercrime e na solução alternativa de conflitos, ademais de outros temas que foram possíveis de serem abordados neste estudo. Para tanto é proposto um exame das soluções até então desenvolvidas para a regularização e/ou padronização das condutas no âmbito do comércio internacional por via eletrônica, colacionando a normativa e a jurisprudência implementadas e/ou em desenvolvimento na área.

Empatia e trajetórias de desenvolvimento em famílias de jovens do Rio de Janeiro

A empatia, definida como a habilidade de compartilhar, compreender e de expressar o entendimento dos pensamentos e sentimentos dos outros, tem sido amplamente estudada. As trajetórias de desenvolvimento, que representam os diversos caminhos que o desenvolvimento do self pode tomar, também têm sido amplamente estudadas por pesquisadores transculturais, geralmente em contextos prototípicos e envolvendo três modelos de desenvolvimento do self: autonomia, interdependência e autonomia relacionada. Estudos anteriores mostraram que os participantes do Rio de Janeiro tendem para a autonomia relacionada, equlibrando características autônomas e relacionais, que são parte do nosso ambiente sociocultural, no qual habilidades sociais, como a empatia, são requeridas. O desenvolvimento da empatia pode ser relacionado à demanda ambiental por comportamentos, de acordo com aspectos sociodemográficos e valores compartilhados. Esta tese visa apresentar dados de 106 famílias do Rio de Janeiro: pai (idade média M = 51,6 anos), mãe (idade média M = 48,3 anos) e seus filhos jovens (17-25 anos, idade média M = 20,9 anos, 67,9% mulheres). A maioria dos pais, mães e dos filhos tinham Ensino Superior incompleto ou acima. Este estudo objetivou investigar a relação entre empatia e os modelos de desenvolvimento de self e a transmissão transgeracional em contexto não prototípico. O Inventário de Empatia de Falcone e colaboradores (IE) foi utilizado para avaliar a empatia. As Escalas de Desenvolvimento do Self de Kağitçibaşi (EDS), (Self Autônomo (AutS), Self Interdependente (IntS) de Self Autônomo-Relacionado (ARS)) foram utilizadas para avaliar o modelo de desenvolvimento do self. Filhos também responderam quantas horas semanais conviviam com pais e mães. Testes t pareados mostraram, como esperado, que os escores de ARS foram os mais altos para todos os participantes. Correlações de Pearson foram feitas entre os escores de IE e EDS de ambos os pais e filhos. Os escores de ARS de pais, mães e filhos correlacionaram-se positivamente, assim como seus escores de IE. Examinando entre instrumentos, para pais e filhos, altos escores em ARS foram correlacionados a altos escores de IE. O tempo de convívio relatado entre pais e filhos correlacionou-se com IntS e IE dos pais. Para testar o modelo teórico proposto de ARS de pais e mães e dos filhos e a empatia de ambos os pais como preditores da empatia dos filhos, análises de regressão foram utilizadas. A empatia dos pais e das mães previu, separadamente, a empatia dos filhos, mas não em conjunto. Nenhum dos escores ARS dos participantes previu o IE dos filhos. Estes resultados favorecem a hipótese da prevalência de selves autônomo-relacionados no Rio de Janeiro. Pais, mães e filhos mostraram similaridades e tiveram relações importantes entre seus escores de EDS, assim como para o IE. Apesar de o modelo com todos juntos não ter sido significativo, separadamente o IE de pais e de mães predisse o IE dos filhos. Este resultado sugere que a empatia parental pode ter algum efeito sobre a dos filhos jovens, mas não o modelo parental de desenvolvimento do self, inesperadamente. De modo interessante, os pais apresentaram um papel importante no desenvolvimento de seus filhos

Entre sombras e representações: a construção da identidade psicossocial dos adolescentes que vivem com HIV/aids

Esse estudo teve por objeto a construção da identidade psicossocial dos adolescentes que vivem com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e/ou a síndrome da imunodeficiência humana adquirida (aids). Esse objeto de investigação constitui um fenômeno de representação social, uma vez que é elaborado e compartilhado entre os adolescentes soropositivos ao HIV a partir das interações que se processam entre estes e os outros indivíduos ao conviverem em sociedade. Nesse sentido, os objetivos que nortearam a condução dessa pesquisa foram: analisar a construção da identidade psicossocial de adolescentes que vivem com HIV/aids e as representações sociais que o grupo tece sobre si próprio, analisar como essas representações interferem na construção da identidade psicossocial, identificar as especificidades identitárias do adolescente associadas à condição de soropositividade ao HIV e discutir as demandas que a identidade psicossocial do adolescente que vive com HIV/aids propicia para o cuidado de enfermagem e saúde. Trata-se de pesquisa qualitativa, referenciada à luz da perspectiva processual da Teoria das Representações Sociais, bem como pela Teoria da Identidade Social e a Teoria Ego-ecológica. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa por meio do CAAE número 13650213.9.0000.5259. O estudo foi desenvolvido em um hospital de referência para o tratamento de HIV/aids, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Os participantes do estudo foram 42 adolescentes soropositivos ao HIV, com idades compreendidas entre 15 e 22 anos, atendidos no ambulatório da referida instituição de saúde. Os dados foram coletados a partir de um instrumento de contextualização dos sujeitos e um roteiro composto por uma pergunta aberta e uma adaptação do Inventário Multifásico de Identidade Social. A apresentação e discussão dos dados fundamentaram-se nas proposições metodológicas da Teoria Ego-ecológica e da análise de conteúdo temática. Os resultados indicaram que a construção da identidade dos adolescentes soropositivos é mediada por representações sociais elaboradas sobre si e sobre os outros indivíduos, a partir de um processo dialógico psico-contextual, caracterizando-se por traços positivos e negativos que se refletem, tanto em sua saúde quanto na forma de ser e se posicionar no mundo. Esse processo transcorre em meio a um contexto de vivências de adversidades, através do qual o estigma social exerce influência negativa sobre as representações que os adolescentes constroem sobre si, quando se comparam aos outros grupos sociais com os quais interagem em suas relações cotidianas. Conclui-se que tanto a identidade socialmente construída, quanto os impactos ocasionados pela soropositividade precisam ser valorizados pelas autoridades governamentais e pelos profissionais que realizam atendimento nos diversos cenários de atenção à saúde. Essa valorização se faz necessária à medida que configura uma possibilidade de estabelecer percursos que possam dar o necessário amparo e resolutividade às demandas de saúde identificadas entre os adolescentes soropositivos ao HIV, bem como para seus respectivos familiares ou cuidadores.

O comércio intra-industrial brasileiro de 1990 a 2013: mensuração, decomposição e os determinantes

Em uma relação de bilateral,o comérciointra-industrial (CII)acontece quando os dois países exportam e importam produtos pertencentes a uma mesma indústria. Conforme apontam diversas pesquisas relacionadas a esse assunto, o intercâmbio intra-indústriade produtos tem aumentado sua participação nas transações bilaterais. Não obstante, os resultados mensurados para o comércio entre o Brasil e o resto do mundo revelam a predominância do engajamento inter-industrial em detrimento do intra-industrial. Observando dados de comércio que abrangem todos os produtos catalogados com seis dígitos no Sistema Harmonizado, esta dissertação investiga o comércio intra-industrial brasileiro entre o período de 1990 a 2013 sob suas duas formas: o intercâmbio de bens diferenciados horizontalmente e verticalmente. Ademais, a pesquisa de mensuração do CII vertical se dedica a definição dos lados superior e inferior, a fim de verificar se o Brasil é exportador ou importador líquido de bens verticalmente diferenciados de qualidade relativamente superior. Dentre a amostra de 57 países, as relações bilaterais em que o índice de Grubel e Lloyd (GL) se mostrou mais expressivo foram Argentina, Estados Unidos, México, Alemanha, Suécia, Uruguai, França, Itália, Reino Unido e Colômbia. Com relação aos setores que mais contribuíram para o índice que mensura o shareintra-industrial do comércio, destacam-se os ramos produtores de materiais de transporte e máquinas e materiais elétricos, também merecendo menção o setor de produtos químicos.Utilizando técnicas econométricas usuais da abordagem de dados em painel, a investigação dos determinantes do CII nos leva à aceitação da hipótese que relaciona o CII à presença de economias de escala. Além disso, os parâmetros estimados revelam que a distância geográfica que separa o Brasil de seu parceiro comercial prejudica mais o comércio intra-industrial vis-à-vis o inter-industrial. O processo de integração desencadeado pelo MERCOSUL, por sua vez, mostrou efeito positivo sobre o comércio intra-industrialvertical.