O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás

O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária.

Navegar é preciso, educar também é preciso: as contradições teórico-metodológicas do Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), no âmbito do licenciamento ambiental para atividades de E&P offshore.

O presente estudo traz para discussão as ações educativas destinadas aos trabalhadores, no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e exploração de petróleo e gás offshore - à luz dos referenciais teórico metodológicos de uma Educação Ambiental (EA) crítica. Muito embora as pesquisas em EA no Brasil tenham alcançado um elevado grau de maturidade, produzindo reflexões profícuas e embasando a elaboração tanto de diretrizes quanto instruções normativas; ainda hoje, importantes eixos de atuação e públicos de interesse específicos - a exemplo de trabalhadores alocados em unidades de perfuração, produção e embarcações de apoio - carecem de uma reflexão aprofundada que questione tanto o substrato epistemológico empregado quanto o tipo de práxis educativa que vem sendo construída. Neste sentido o estudo analisa o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) elaborado por duas grandes empresas de consultoria, sediadas no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar em que medida seus projetos pedagógicos incorporam os princípios da EA instituídos pela Política Nacional de Educação Ambiental. Ademais são observados os pontos críticos (contradições) para a operacionalização do Projeto e o embate entre discursos antagônicos, que buscam a hegemonia material e simbólica do campo da EA, tomando por base a análise de discurso a partir de entrevistas realizadas com os principais atores envolvidos na elaboração do PEAT: empreendedor-consultoria-órgão ambiental. Como resultado observamos: (i) uma deficiência (por parte das consultorias) em incorporar os fundamentos teóricos da EA ao PEAT submetido para aprovação do órgão ambiental licenciador; (ii) uma inadequação das concepções metodológicas do PEAT, com consequentes advertências por parte do órgão ambiental e (iii) o engendramento de uma situação de incoerência na qual o órgão ambiental licenciador aprova um documento escrito (PEAT submetido) e desaprova as práticas educativas por este desencadeadas.

Trânsitos poéticos no ensino da arte: as visualidades, subjetividades e afetividades no cotidiano escolar

A pesquisa tem como foco a discussão das visualidades encontradas e, principalmente, produzidas no/do/com o cotidiano escolar, e suas relações com os currículos. O estudo se desenvolveu, tomando como base, o registro e recolhimento de dados a partir da nossa prática docente no ensino de arte, numa escola municipal do Rio de Janeiro. A escolha da problemática deste estudo surgiu do desejo de discutirmos as experiências vividas cotidianamente nos espaçostempos da escola, e de refletirmos em torno dos posicionamentos dos sujeitos deste contexto, frente às fissuras epistemológicas e conceituais que aí se apresentam. O debate em torno dos currículos vigentes e os praticados estão inseridos nesta investigação, trazendo à tona as imposições oficiais e as tessituras captadas nos entrelinhas dos cotidianos. As imagens que cercam este espaço, tanto as criadas quanto as que invadem tal cenário, são discutidas aqui quanto ao seu potencial emancipatório. Abordamos os desafios encontrados no exercício do ensinar/aprender na perspectiva contemporânea, levando em consideração as múltiplas identidades que transitam poeticamente na escola e as subjetividades que as caracterizam. Buscamos, ainda, incentivar as relações dialógicas com os docentes e suas atuações no campo escolar, acreditando que é na prática, e na reflexão sobre ela, que nos formamos enquanto educadores

Impacto das etapas do tratamento orto-cirúrgico na qualidade de vida de pacientes portadores de deformidades dentofaciais

Pacientes portadores de deformidades dentofaciais podem relatar dificuldades de mastigação e fala, desordens temporomandibulares, preocupação com a imagem corporal e baixa autoestima. Frequentemente, buscam tratamento orto-cirúrgico pela motivação de obter melhora notável nos aspectos estético, funcional e psicossocial. A evidência atualmente disponível sobre os benefícios na qualidade de vida relacionada à saúde bucal desta modalidade terapêutica ainda não é conclusiva, devido à diversidade de metodologias adotadas entre os estudos existentes, majoritariamente realizados na América do Norte, Europa, Oriente Médio e Ásia. Logo, é essencial utilizar instrumentos específicos para avaliar os efeitos desta modalidade de tratamento também na vida diária dos pacientes brasileiros. O propósito do presente estudo transversal foi determinar o impacto que o tratamento orto-cirúrgico exerce sobre a percepção de qualidade de vida dos pacientes portadores de deformidades dentofaciais, bem como a influência exercida pelo gênero, idade, renda, escolaridade e características da má oclusão, nas quatro etapas inerentes a esta modalidade de tratamento: (1) Inicial; (2) Preparo ortodôntico para a cirurgia; (3) Pós-cirúrgico; e (4) Contenção (pós-tratamento). Duzentos e cinquenta e quatro pacientes foram entrevistados em três importantes centros de atendimento na cidade do Rio de Janeiro. A qualidade de vida foi avaliada pelos questionários OHIP-14 (Oral Health Impact Profile - Short Version) e pelo OQLQ (Orthognathic Quality of Life Questionnaire) em suas versões traduzidas e validadas para o português. A gravidade da má oclusão e autopercepção estética foram avaliadas com base no Índice de Necessidade de Tratamento Ortodôntico (IOTN) e pelo Índice de Estética Dental (DAI). A análise dos dados foi efetuada pelos testes qui-quadrado, Kruskal-Wallis e modelos de regressão binomial negativa múltipla. Os pacientes dos quatro grupos foram semelhantes em relação ao gênero (p = 0,463), escolaridade (p = 0,276) e renda familiar (p = 0,100). Entre os entrevistados houve o predomínio de mulheres, com ensino médio completo e renda familiar entre 2 e 3 salários mínimos, portadores de má oclusão de Classe III de Angle grave. No modelo de regressão binomial negativa ajustado para os fatores gênero, idade, renda familiar e escolaridade, a qualidade de vida aferida pelo OHIP-14 demonstrou que o grupo Inicial sofreu impactos mais negativos do que os grupos Pós-cirúrgico, Preparo e Contenção; o OQLQ indicou que o grupo Inicial sofreu impactos mais negativos do que os grupos Preparo, Pós-cirúrgico e Contenção, nesta sequência. Não foi detectada influência da idade, renda e escolaridade nestes resultados. Foi observado que o gênero feminino sofreu mais impacto negativo na qualidade de vida, principalmente nas dimensões relativas à função e a aspectos sociais. Concluiu-se que os pacientes que finalizaram o tratamento orto-cirúrgico apresentaram como benefícios menores impactos na qualidade de vida específica e relacionada à saúde bucal, melhor autopercepção estética e menor gravidade da má oclusão, em comparação aos pacientes nas etapas pré e pós-cirúrgica e aos pacientes portadores de deformidades dentofaciais em busca de tratamento.

Manoel Bomfim e formação de professores: reflexões sobre Lições de Pedagogia (1915)

O livro Lições de Pedagogia (1915) foi produzido por Manoel José do Bomfim (1868-1932). Médico, formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no ano de 1890, com a tese Das nefrites, Bomfim iniciou seus trabalhos em Educação no ano de 1896 na instituição Pedagogium como subdiretor, órgão no qual atuou como diretor por longa data, entre os finais do século XIX e princípios do século XX. Nesse período também foi professor da Escola Normal do Distrito Federal, tendo publicado vários livros, entre eles o que foi convertido em núcleo central desta dissertação. Bomfim relata que os resumos de suas aulas na Escola Normal foram transformados em livro no ano de 1915 como preocupação de não que se perdessem os conteúdos lecionados durante o período em que foi professor na Escola citada. Precisava guardar memória do trabalho que fora desenvolvido enquanto docente do curso de Pedagogia. Reformas curriculares estavam sendo realizadas naquela instituição, voltadas para unificar os cursos de Pedagogia e Psicologia. Com isso, muito do conteúdo referente ao campo de Psicologia foi retirado do programa, medida que autor discordava. Assim, percebemos que o livro em seu formato material nunca adentrou as salas de aula de Manoel Bomfim, embora seu conteúdo tenha sido ministrado. Neste trabalho, analisamos aspectos gerais do livro Lições de Pedagogia (1915) como documento de memória da prática educativa do autor como professor de futuros professores destinados à Educação Primária ou Educação Elementar de crianças, com idade entre 6 e 15 anos, no Rio de Janeiro, Distrito Federal, capital da República do Brasil. Para esta reflexão, agregamos a leitura de quatro teses apresentadas à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro no ano de 1890. Com esta leitura, buscamos relacionar traços da formação médica do autor com as prescrições para a Escola Normal, materializadas no livro, com três edições nos anos de 1915, 1917 e 1926; sendo esta última a edição trabalhada nesta dissertação. Outro trabalho considerado de forma incidental nesta reflexão corresponde ao do livro Pensar e Dizer (2006, [1923]), em que Bomfim estuda as relações entre símbolo e linguagem, conceitos que também apresentavam desdobramentos para o campo da Educação, indício das teses que procurava legitimar orientadas pela perspectiva médica à qual Manoel Bomfim se encontrava associado

Revisibilidade das licenças ambientais

Este trabalho tem como escopo analisar e delimitar o conceito, espécies, requisitos e consequências da revisibilidade das licenças ambientais. Não raras vezes, empreendedores, administradores públicos, juízes e todos os demais operadores do direito se veem em situações que contrapõem a estabilidade das relações jurídicas e a confiança legítima do comportamento estatal à necessidade de proteger o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A revisão de licenças ambientais ainda vigentes é exatamente um dos campos onde essa análise tem espaço. Seja em circunstâncias provisórias ou definitivas, seja advinda de uma nulidade anterior ou de um fato ulterior, em determinadas hipóteses a iminência de dano ambiental faz com que o poder público não possa esperar o término da vigência do ato autorizativo para agir. Ao longo do texto, fixam-se as premissas para examinar cinco espécies de revisão: suspensão, modificação, cassação, invalidação e revogação das licenças ambientais, todas orientadas por algumas ideias comuns, mas cada uma delas com suas especificidades. Apresentam-se, outrossim, alguns contrapontos ao cabimento dessas medidas, notadamente a garantia constitucional de proteção do direito adquirido, não como objeção indiscriminada à atuação estatal, mas como forma de limitação dessa nos estreitos contornos traçados pelos princípios envolvidos. Ao final, trata-se também das consequências que podem advir desse ato revisor, em especial no que tange ao eventual cabimento de indenização ao empreendedor por ele afetado.

Análise da disposição do material dragado no Canal do Fundão e no Canal do Cunha Rio de Janeiro/RJ.

As operações de dragagem e de disposição final do material dragado são indispensáveis para atender as necessidades de implantação e manutenção das vias de transporte aquaviário. Todavia essas operações, dependendo das dragas e equipamentos utilizados, podem causar danos às comunidades marinhas, alterações na batimetria dentre outras coisas. A circulação de águas na região da Baía da Guanabara compreendida entre a Ilha do Fundão e o continente encontra-se prejudicada, em decorrência das baixas profundidades e estrangulamentos existentes. Entretanto, um projeto de dragagem pode causar vários impactos no meio ambiente. Assim se faz necessário que os organismos e empresas responsáveis pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento e execução de projetos de dragagem se preocupem em desenvolver diretrizes e procedimentos para o gerenciamento ambiental de tais projetos. Deste modo, objetivo principal deste trabalho é analisar a disposição do material dragado no Canal do Fundão e Canal do Cunha de acordo com a legislação relacionada as atividades de dragagem. Para isso são: i) identificadas a legislação ambiental existente no Brasil e de organismos internacionais que visam à regulamentação do gerenciamento ambiental das atividades de dragagem; ii) classificados os métodos de destinação do material dragado; e iii) analisado o processo de destinação do material dragado no Canal do Fundão e no canal do Cunha.

O Perfil do Professor de Educação Infantil da cidade do Rio de Janeiro

A presente pesquisa tem por objetivo investigar e desenhar o perfil dos professores de Educação Infantil do município do Rio de Janeiro, que trabalham em turmas de creche e são oriundos do primeiro concurso realizado para o cargo. Para tanto, as políticas públicas nacionais e regionais foram analisadas à luz do referencial do Ciclo de Políticas, de Ball e Bowe (1992 - 1994). Foram observados os diferentes contextos que culminaram com a criação do cargo de Professor de Educação Infantil (2010) na busca de elementos que ajudam a conhecer o quadro funcional dos profissionais que atuam na Educação Infantil, mais especificamente nas creches cariocas. Apresentamos um breve levantamento dos dados sobre a cidade do Rio de Janeiro, em especial, o lugar que ocupa a Educação Infantil no sistema de ensino carioca. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa-quantitativa (quali-quanti). Foi utilizado um questionário digital (plataforma Google Docs) com questões referentes aos aspectos funcionais e formativos do professor. O questionário foi enviado digitalmente às creches para que fosse disponibilizado aos professores de educação infantil nelas lotados. Foram realizados dois grupos focais com professores que responderam ao instrumento digital e aceitaram o convite para participação na modalidade presencial da pesquisa. As questões apresentadas nos Grupos Focais buscaram qualificar os dados produzidos no questionário. As análises qualitativas apoiaram-se na perspectiva teórica de Lev Vigotski e entendem os sujeitos sócio-históricos, imersos em contextos específicos de desenvolvimento e em processo contínuo de transformação. A análise quantitativa apresentou dados relativos à idade, sexo, grupamentos de atuação e experiência profissional. A qualitativa ampliou a discussão sobre a formação inicial e continuada dos PEI e o processo de construção da identidade profissional por eles vivido, dando destaque às situações de conflitos existentes nos ambientes de trabalho (creche e EDI). O perfil produzido revela que o cargo é ocupado por professoras, com idade média de 37 anos, graduadas e que atuam prioritariamente em turmas de maternal. O acesso aos dados produzidos por esta pesquisa pode auxiliar a formulação de políticas públicas que busquem o desenvolvimento das crianças cariocas matriculadas nas creches, a partir do investimento em profissionais especificamente formados para lidar com os desafios do trabalho com as crianças pequenas

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras públicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do país para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do país. Contudo, o estatuto legal das licitações e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou à criação do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvérsias a respeito de suas benefícios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu âmbito de aplicação estendido para além dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteção jurídica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da análise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituição da República, propõe-se uma interpretação a respeito da compatibilização entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislação ambiental e o princípio da vedação do retrocesso.

Sophia Jobim: trajetória e individualidade. Uma experiência singular do feminismo brasileiro

Nesta dissertação abordaremos a indumentarista, professora e feminista Sophia Jobim Magno de Carvalho (1904 1968). Sophia Jobim nascida Maria Sofia Pinheiro Machado Jobim, em Avaré em 19 de Setembro de 1904. Fundou em 1947, a primeira sede do Clube Soroptimista no Brasil, em sua casa com Bertha Lutz, ocupando o cargo de presidente durante quatro anos. Em 1949, ocupa o cargo de regente da disciplina de Indumentária e Arte Decorativa na Escola Nacional de Belas-Artes (ENBA). Através desse cargo, Sophia viajava para colecionar peças de diferentes países e apresentá-los nas suas aulas, além de fundar o primeiro museu de indumentária da América Latina, em sua casa, em Santa Teresa RJ, em 1960. Após sua morte por embolia pulmonar, em 1968, seu acervo é totalmente doado ao Museu Histórico Nacional, instituição na qual se graduou no Curso de Museologia, em 1963. Com este trabalho pretendemos trazer à tona uma parcela do material doado por Sophia e evidenciando suas ações como feminista, trazendo para o trabalho a discussão em torno do individuo utilizando como teóricos Georg Simmel e Gilberto Velho. A formação da ENBA, e a cooptação dos intelectuais no Estado Novo são temas a serem mobilizados durante o trabalho, além da sociabilidade como forma de análise do período e do campo por onde Sophia caminhou. Através deste trabalho buscamos proporcionar uma breve visão sobre Sophia Jobim e contribuir aos estudos sobre o feminismo e a individualidade.

A práxis educativa na gestão ambiental pública: uma análise crítica dos programas de educação ambiental do licenciamento offshore de petróleo na Bacia de Campos (BC), RJ.

O estudo partiu do diálogo entre as políticas públicas de meio ambiente e o referencial teórico crítico da educação e da justiça ambiental. Ancorada na filosofia da práxis, uma categoria central do materialismo-histórico, busca ir além dos aspectos teóricos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditórios de implementação da educação ambiental como condicionante de licença de operação e produção da indústria de petróleo e gás no Brasil. Tais projetos mitigatórios são conduzidos e monitorados pelo órgão ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos próprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educação ambiental crítica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, estão voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integração desses grupos diante do Estado e do próprio empresariado e devem estimular participação em processos decisórios da gestão ambiental local. A tese a ser demonstrada é a de que, neste campo de disputas pelo uso e gestão do território, os PEAs em sua práxis educativa e enquanto política pública no âmbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construção de cidadania política. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolífera do país, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo empírico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Pólen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAção (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa empírica foi feita nos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Armação dos Búzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na região e percorreu 17 localidades dos municípios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivações acerca dos projetos, opiniões sobre o processo formativo, as transformações práticas vividas pelos atores a partir das vivências nos projetos e aspectos da participação desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenças nos projetos devido às: propostas, objetivos e metodologias (discussões participativas, encontros de comunidades) e à equipe de executores (com os quais os atores têm uma relação de afeto e admiração); 28% abarcam as descrenças: lentidão e subjetividade dos resultados; o não entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatórios, compesatórios, etc); conflito nas relações entre os quilombolas e os empresários; gastos com os projetos e não com a comunidade. Outras categorias surgem: remuneração/contratação; Obtenção de uma sede para o projeto; a excelência no processo formativo (onde alguns métodos devem ser repensados); a interação e a articulação entre os projetos. O estudo também revelou que os participantes passaram a participar de instâncias da gestão pública de seus territórios. As questões são apontadas para que esses projetos possam ser aperfeiçoados, mesmo diante de todas as contradições, tensões e conflitos que isso impõe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relações precificadas.