Reconversão docente: o trabalho flexível na educação um estudo a partir das reformas em Minas Gerais

Esta tese analisa as mudanças no trabalho docente tendo como objeto particular de pesquisa o estado de Minas Gerais. A escolha se deve ao protagonismo e , em certa medida, pioneirismo das burguesia mineira no ajuste conservador realizado no Brasil recente. Neste percurso de investigação foram analisadas três gerações de reformas chamadas Choque de Gestão, Estado para Resultados, Estado em Rede ou Gestão para a Cidadania. A abordagem específica sobre as implicações das mudanças sobre o trabalho docente teve como fontes os Planos de Cargos e Salários, as Lei 100 que criou a modalidade efetivado como forma distinta (e inconstitucional) de inserção precária, a reforma no regime de previdência estadual. As mudanças no currículo, como expressão particular das reformas no âmbito da formação humana, foram analisadas em primeiro lugar como mediação do processo de trabalho docente. Estas transformações conduziram a pesquisa para a constatação de que observamos o fenômeno da reconversão docente, da modelagem do trabalhador flexível na educação básica, sendo parte indissociável deste processo a precarização do trabalho e o aprofundamento da proletarização do professor. A pesquisa também indicou as formas que a apropriação do fundo público assume a partir do Choque de Gestão e o caráter regressivo destas políticas não só para o trabalhador em educação, mas para o conjunto dos chamados direitos sociais. Na construção teórica que conduziu a pesquisa utilizamos o método materialista histórico e dialético, a concepção de Estado como relação entre as classes, o trabalho como práxis social. A tese traz como contribuição uma profunda reflexão sobre o trabalho em geral e o trabalho docente em particular com a construção de duas categorias complementares de análise: a apropriação de mais anti-valor e a subsunção real espelhada. Esta sendo a expropriação que atinge diretamente quem trabalha no setor público, expressão da apropriação privada do bem público na parte que caberia ao trabalhador do setor, expropriado de suas condições de subsistência e porque do ponto de vista mais geral, reflete o processo realizado no setor diretamente produtivo sendo a face complementar tanto da acumulação quanto da universalização das formas de trabalho e de sociabilidade capitalista

Avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro: desafios na implantação dos procedimentos contábeis.

No Brasil, o início do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no setor público ocorre desde 2007 na União, nos Estados e nos Municípios, o que acaba gerando muitas mudanças e também muitos desafios na adoção dos novos procedimentos. Um dos novos procedimentos envolve a avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado. Nota técnica divulgada recentemente pela STN descreve que os Entes estão encontrando dificuldades em adotar as novas regras. Nesse contexto, este estudo se propõe a responder a seguinte questão de pesquisa: como superar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro? Tem como objetivo geral identificar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro e como objetivo específico investigar e analisar a estrutura contábil e patrimonial, assim como propor soluções básicas e essenciais para a aplicação dos procedimentos contábeis. Quanto aos fins, foi realizada pesquisa descritiva e quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, com a realização de entrevistas com os responsáveis de patrimônio e almoxarifado de 23 órgãos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados revela que não há integração entre o setor contábil, o setor de patrimônio e o setor de almoxarifado nestes órgãos. Os setores possuem baixo quantitativo de funcionários e estes são pouco valorizados, não existindo padronização dos procedimentos sobre gestão patrimonial. O desafio de adotar esses procedimentos ultrapassa a competência do setor de contabilidade e exige a integração dos setores de patrimônio, almoxarifado e contábil. Assim, o estudo propõe a aquisição ou desenvolvimento de um sistema integrado de controle de bens, em que a contabilidade, o patrimônio e o almoxarifado acessem os mesmos dados e possuam uma ferramenta de comunicação confiável, que possibilite a elaboração de relatórios que gerem informações úteis ao gestor e aos demais interessados. Propõe também a regulamentação dos novos procedimentos, o fortalecimento da carreira dos funcionários que atuam no patrimônio e no almoxarifado e orienta sobre a adoção de procedimentos iniciais, para o período de transição.

Política publica de saúde: análise da agenda do Estado do Rio de Janeiro

Esta tese analisa a política de saúde no estado do Rio de Janeiro, focando nas modificações estruturais produzidas pela adoção da contrarreforma de natureza neoliberal. O marco temporal da análise é partir de 2006, com a eleição de Sérgio Cabral governador do estado. Num contexto histórico mais amplo, buscamos compreender os processos que conduziram as escolhas políticas desde a hegemonia da política neoliberal no Brasil na década de 1990, até a situação atual. Da análise das prioridades do governo estadual centradas na adoção de novos modelos de gestão e seus resultados, conclui-se, do ponto de vista financeiro e social, que a proposta de contrarreforma na saúde continua direcionando a política para ampliar a participação privada no setor público, que permite a transferência de recursos públicos para ente privados. Entretanto a eficiência da gestão privada se mostrou falaciosa, os quesitos de qualidade, eficiência e economicidade na assistência à saúde, usados para justificar ideologicamente a contrarreforma, não foram alcançados. Ao contrário a gestão privada ampliou os gastos operacionais em saúde e não foi capaz de manter constante a oferta de serviços.

Métodos de custeio no setor público: Um estudo sobre como as informações de custos atendem aos diversos stakeholders de um hospital universitário público

O setor de saúde pública convive com uma constante escassez de recursos combinada com uma necessidade crescente de investimentos em tecnologia e inovação. Portanto, é necessário que os gestores públicos de saúde busquem maneiras de maximizar o uso destes recursos orçamentários escassos. Uma das alternativas é implementar estudos sobre custos, que possibilitem ao gestor exercer o controle, o combate ao desperdício e o planejamento dos investimentos futuros. No entanto, na área governamental, existem outros grupos, além do gestor, que têm interesse em conhecer as informações de custos do setor de saúde. Esses grupos são chamados pela teoria da administração de Stakeholders. Cada stakeholder, tais como médicos, pacientes, fornecedores, sociedade entre outros podem demandar informações distintas de custos. Por este motivo, o objetivo deste trabalho é investigar qual o método de custeio que melhor se adequa as necessidades dos diferentes stakeholders de um hospital público. Para tanto, elaborou-se uma pesquisa bibliográfica que abordasse os métodos de custeio por absorção, custeio variável e custeio baseado em atividades, que são os métodos mais debatidos pela literatura contábil. Dessa forma, com objetivo de responder a questão de pesquisa, o presente trabalho desenvolve um cenário hipotético de um hospital universitário público, no qual estão identificados os seus stakeholders e suas respectivas necessidades de informações de custo. Como resultado das análises, observa-se que cada um destes stakeholders apresenta um método de custeio, ou uma combinação de dois destes, que melhor se adequa as suas necessidades de informação de custos.

Características sociodemográficas e ocupacional dos egressos do curso de graduação em enfermagem

Trata-se de um estudo cujo objeto foi a caracterização sociodemográfica e ocupacional dos egressos da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ). Objetivos: a) Caracterizar os egressos do curso de graduação em enfermagem da ENF/UERJ com relação às situações sociodemográfica e ocupacional e b) analisar os resultados acerca das caracterizações sociodemográfica e ocupacional dos egressos de enfermagem da ENF/UERJ. Método: Pesquisa quantitativa, transversal e observacional, cujo projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa sob o número 360.021. A coleta de dados ocorreu no período de dezembro de 2013 a maio de 2014 e foi realizada com egressos das turmas graduadas entre o primeiro semestre de 2000 e o segundo semestre de 2010. Para coleta de dados foram utilizadas as estratégias presencial e on-line, através de um questionário autoaplicável. Após aplicação do questionário, no formato impresso ou por meio do envio aos e-mails dos egressos, obtiveram-se 147 questionários respondidos. Para análise dos dados, aplicou-se o teste exato de Fisher, considerando valor de p significativo ≤ 0,05. A população foi dividida em dois grupos (G1 e G2), tomando-se por base a divisão equilibrada das 22 turmas pesquisadas (11 turmas no G1 e 11 no G2). Resultados: População com o predomínio do sexo feminino (88,4%), média de idade de 32 anos ( 1), maioria residindo no Estado do Rio de Janeiro (96,6%), com renda familiar ≥ 3 salários mínimos (96,6%) e até três dependentes da renda (81%). A maioria possuía mais de um emprego (53,7%) e cumpria carga horária de trabalho semanal superior a 30 horas (80,3%). Não houve diferença quantitativa entre os grupos em relação às escalas de trabalho diurna e noturna. Sobre as diferenças entre os grupos G1 e G2, verificou-se aumento significativo dos egressos com vínculos laborais não celetista e não estatutário (p = 0,0244) no G2; redução do salário dos enfermeiros que constituíram o G2 (p = 0,0015); e aumento da atuação na área hospitalar dos egressos inseridos no G2 (p = 0,0018) quando comparados à saúde pública, à pesquisa e ao ensino. Conclusão: A área hospitalar ainda é o grande empregador de enfermeiros, apesar de haver uma política governamental para aquecer a área de enfermagem em Atenção Básica. Os efeitos do neoliberalismo e a consequente precarização das condições de trabalho impactaram negativamente nos participantes do estudo. Isso porque houve aumento de vínculos não convencionais entre os grupos, no decorrer do tempo, e, apesar da multiplicidade de vínculos, a renda como enfermeiro, entre os grupos de egressos, foi reduzida. Verificou-se ainda um absentismo significativa nos grupos (24%), em especial por motivo de doença, fato que preocupa, considerando que os egressos investigados eram jovens, em plena fase produtiva e com expectativa de pouca ou nenhuma morbidade.

Custos no setor público e sua utilização como subsidio a tomada de decisão

Este estudo descreve a expectativa do órgão central com a implantação do Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, seus órgãos usuários, a motivação para utilização do sistema por estes órgãos e as possíveis dificuldades durante o processo de implantação. Para responder o problema de pesquisa, o estudo foi dividido em três etapas. A primeira etapa apresenta-se em revisão bibliográfica e entrevistas com o órgão central para identificar o estágio atual da implantação do SIC, os órgãos usuários do mesmo e a expectativa futura para a utilização deste sistema. Na segunda etapa identifica-se através de questionário, a motivação da utilização do SIC nos órgãos usuários. Na terceira e última etapa realiza-se um estudo de campo em cinco dos órgãos usuários do SIC para identificar o objetivo da utilização do SIC, suas possíveis dificuldades de implantação e se a informação gerada pelo SIC é utilizada para subsidiar a tomada de decisão. Verificou-se que poucos órgãos já estão estruturados para a utilização das informações extraídas do SIC como tomada de decisão. Porém, os que estão estruturados ainda o utilizam de forma incipiente e poucos utilizam para subsidiar a tomada de decisão, devido à baixa demanda do gestor por tais informações. Conclui-se com este estudo que o SIC é um instrumento que pode subsidiar a tomada de decisão e que alguns órgãos já estão estruturados para gerar esta informação auxiliando assim o gestor público a ter mais eficiência nos gastos com recursos públicos. No entanto, a cultura da utilização desta informação para a tomada de decisão ainda é incipiente e há indícios de que isto se deve a falta de cultura organizacional em utilizar tais informações.

O Programa Nova EJA do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva dos seus sujeitos

O presente estudo propõe analisar a nova matriz curricular da Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro, que foi aprovada pelo CEE/RJ através da Deliberação CEE N 320/2011. Tal programa derivou das novas diretrizes curriculares apresentadas pelo Plano de Metas do Estado do Rio de Janeiro (PME/RJ- 2011), atribuído como uma das frentes de atuação governamental adotadas pelo Governo Sergio Cabral. Nesse sentido, propomos pesquisar as implicações formativas na formação de Jovens e Adultos decorrentes da implantação do currículo mínimo na EJA, tendo como arcabouço teórico metodológico a Filosofia da Práxis de Gramsci, norteado pela concepção de Escola e educação que deriva de seu pensamento. Para tal, busca-se a partir de uma práxis filosófica que se revela comprometida com a realidade, contribuir com estudos que possam oferecer uma perspectiva de análise à sociedade. Para Gramsci, é no campo das experiências concretas, na análise crítica sobre a cultura e a política que se chegará, progressivamente, a uma concepção singular de mundo atrelada a visão da totalidade que vincula política e história como elementos indissociáveis no processo de emancipação das classes subalternas. Daí o interesse em investigar nos espaços de tensão, os embates históricos dos modelos de formação do Estado em confronto com as demandas da educação popular, através das ações históricas coletivas, que evidenciam como principais protagonistas os movimentos sociais.

Educação integral em tempo integral: Do movimento Todos Pela Educação à rede pública de ensino de Nova Iguaçu

A pesquisa buscou apresentar elementos para a compreensão das proximidades entre a política pública de educação em tempo integral do governo federal o Programa Mais Educação (PME) e os sentidos para educação defendidos pela mobilização de um segmento do empresariado brasileiro, o movimento Todos Pela Educação, que assume um determinado projeto de sociedade. Nesta pesquisa, o movimento Todos Pela Educação é configurado como uma rede de políticas (BALL, 2001; 2005; 2010) que, ao promover ações educacionais e se articular a atores governamentais, tem influenciado os rumos do ensino público nacional e inserido valores característicos da lógica de mercado como gerencialismo e performatividade. A teoria do discurso de Ernesto Laclau (2011, 2013) viabilizou a análise da dinâmica das articulações políticas no intuito de estabelecer hegemonias no campo da educação. Experiências de educação no país associaram a ampliação da jornada escolar à promoção de uma educação integral que, no Brasil, teve grande influência do movimento escolanovista. Associando a qualidade da educação aos níveis de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançados pelas escolas, o PME anuncia promover uma educação integral que se mostrou preenchida pelos sentidos defendidos pelo TPE como: a defesa por uma Base Curricular Comum, associação entre o setor público e o privado para a promoção de ações educativas e ampliação do tempo escolar como maior exposição à situações de aprendizagem de conteúdos. A partir de uma experiência premiada e reconhecida nacionalmente pela promoção de uma educação integral, investiguei os sentidos de educação integral assumidos pelos Programas Bairro-Escola, Mais Educação e Escola Viva desenvolvidos em Nova Iguaçu. O trabalho conclui que o modelo de educação em tempo integral implementado no município não favorece a democratização do ensino uma vez que não se estende a todos os alunos da rede e oferece condições desiguais para realização entre as escolas. Além disso, priorizando atividades de reforço escolar, o atendimento das atividades de contraturno está voltado às turmas que serão avaliadas na avaliação nacional Prova Brasil, o que configura a valorização da aprendizagem de conteúdo e aumento de IDEB em detrimento de experiências significativas e ampliadas na educação dos alunos. Nos moldes que se implementa, a realização de atividades a partir da ampliação do tempo escolar embaraça a rotina escolar por não contar com as condições adequadas para sua realização.