O espaço geográfico e o processo saúde-doença na atualidade: as leishmanioses no estado do Rio de Janeiro

As leishmanioses são doenças consideradas antropozoonoses, ou seja, doenças primárias de animais que podem ser transmitidas ao homem. São causadas por microorganismos do gênero Leishmania e transmitidas através da picada de flebotomíneos, que são insetos alados da ordem Diptera (mesmo grupo das moscas, mosquitos e borrachudos). Apresentam-se sob duas formas clínicas: Leishmaniose Visceral ou Calazar (LV) e Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA). As leishmanioses apresentam distribuição geográfica vasta pelo Velho e Novo Mundo, sendo estimado dessa maneira que aproximadamente 350 milhões de pessoas estejam sob iminente risco de contrair algum tipo de leishmaniose. No Brasil, as leishmanioses são encontradas em todas as unidades federadas, e o estado do Rio de Janeiro vem apresentando franca expansão dessas doenças em áreas urbanas, devido principalmente ao desmatamento ocasionado pela expansão não planejada da malha urbana. Nesse contexto, faz-se necessário desenvolver estudos sobre o espaço e o processo saúde-doença, relação estabelecida pela Geografia da Saúde, a fim de que se compreenda a correlação entre o homem e o ambiente vivido.

Quando a economia engloba a saúde: o lugar da sexualidade e HIV/AIDS na agenda da OCDE.

A AIDS é a primeira pandemia do mundo globalizado que por meio de uma resposta condicionada por fatores estruturais retratam essa forma global de funcionar: enfraquecimento dos Estados nacionais, forte ênfase na eficiência tecnocrática, aumento da pobreza além de as organizações internacionais terem ocupado o lugar dos experts, indicando o melhor modelo de saúde a ser seguido. Este estudo é uma pesquisa documental que pretende mapear as orientações da organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relação às questões referentes à sexualidade e ao combate da epidemia de HIV/AIDS a partir dos documentos publicados em seu site. A OCDE se constitui num fórum de países desenvolvidos que pretendem contribuir para o desenvolvimento da economia mundial a partir de uma efetiva cooperação entre seus membros. Congrega os participantes em comunidades de influência partilhando perspectivas de ações sobre questões cuja expertise modela as agendas nacionais e de outras organizações internacionais. Dentre os resultados encontrados, destaca-se a ideia do primado do econômico em detrimento de outras dimensões (social, política e cultural), principalmente nos debates sobre a globalização. A lógica econômica é o referencial de todo o tipo de intervenção silenciando os outros discursos como a discussão da sexualidade e dos direitos. Se queremos prevenir a transmissão do HIV pela via sexual, a mais importante em termos globais, significa que necessariamente temos que interferir na sexualidade das pessoas. Dois campos então se apresentam: um que se apoia na ideia que a sexualidade é uma dimensão fundamental da vida humana, é parte de uma política de afirmação de direitos e, portanto, indispensável na discussão sobre saúde, procurando interferir o mínimo possível para que as pessoas levem a vida mais próxima do normal; e o outro campo, que trabalha na direção contrária, com a máxima interferência e sem respeito às escolhas das pessoas.

A judicialização da saúde na perspectiva da gestão local : um estudo da experiência de Saquarema - RJ

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar.

Ganho de peso na idade adulta e ocorrência de miomas uterinos em trabalhadoras de uma universidade: Estudo Pró-Saúde.

Os miomas uterinos (MU) são considerados os tumores mais comumente encontrados no sistema reprodutor feminino. Este estudo buscou investigar associação entre o ganho de peso na idade adulta e a ocorrência de miomas. Esta relação foi explorada em estudos internacionais na maior parte americanos. No Brasil nenhum estudo havia abordado este tema até o término desta dissertação. Para investigar como a associação entre o ganho de peso na idade adulta afeta o risco de miomas, foi conduzido um estudo transversal referente aos dados da linha de base (1999-2001) do estudo longitudinal Pró-Saúde onde 2594 servidores técnico-administrativos de uma universidade pública do Rio de Janeiro são participantes, entre eles foram selecionadas 1560 mulheres com diagnóstico médico autorrelatado de MU e que tiveram seus pesos aos vinte anos de idade autorrelatados em questionário autopreenchível cujas idades variaram entre 22 a 67 anos. Foi avaliada a mudança de peso desde os 20 anos até o momento da entrada no estudo. As prevalências de miomas encontradas neste grupo foram23.3% (IC95% - 21,2; 25,4), situando-se em posição intermediária quando comparada as prevalências encontradas nos estudos norte-americanos. A maior prevalência de ganho de peso foi encontrada no 4 quintil cujos valores variaram entre ganho maior que 0,7 Kg/ano e menor que 1,1 Kg/ano. A faixa etária com maiores prevalências de diagnóstico médico auto-relatado de miomas ficou compreendida entre 45 a 54 anos (39,1%).Os valores de peso aos 20 anos informados pelas respondentes variaram entre 30,0 e 96,0 kg. O IMC aos 20 anos de idade se situou está dentro da categoria de normalidade entre a maior parte das participantes. Os resultados não sugerem associação entre o ganho de peso na idade adulta e miomas nesta população de estudo

Atenção integral ao idoso no contexto da estratégia da saúde da família: um olhar sobre a formação e práticas médicas

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi criada como a principal iniciativa de reorientação do modelo assistencial no SUS, ao mesmo tempo em que a população brasileira envelhecia. As equipes da SF estão lidando com a atenção à saúde deste contingente populacional sob a influência de aspectos técnicos, institucionais e culturais adversos como a sua frágil capacitação, a não interligação da rede, e o escasso valor social dado ao velho na sociedade. Este estudo foca a atenção ao idoso, no contexto da implementação da Estratégia e Saúde da Família (ESF), no Estado do Rio de Janeiro, utilizando metodologia qualitativa. Seu objetivo geral é conhecer a atenção ao idoso no contexto de trabalho da Estratégia de Saúde da Família no Estado do Rio de Janeiro. Especificamente pretendeu-se conhecer a percepção dos profissionais de saúde acerca do envelhecimento e suas consequências sobre a atenção ao idoso na ESF; discutir o papel da ESF numa rede de atenção ao idoso, analisando a organização da rede e analisar o processo de trabalho na atenção ao idoso. Utilizando métodos descritivos e analíticos, três conjuntos de dados foram articulados: dados sobre o contexto do Programa de Saúde da Família em cada município, dados relativos aos conhecimentos técnicos das equipes sobre atenção ao idoso e dados relativos à percepção dos profissionais sobre a atenção ao idoso na ESF. Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas a entrevista individual, o grupo focal e a análise documental os dados. Foram realizados 54 entrevistas individuais e 6 grupos focais para a criação de Fluxogramas Descritores e Discussões de Casos. Participaram 6 equipes de 3 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Da análise dos dados emergiu o papel de ESF na rede de atenção ao idoso, o que permite a determinação de conteúdos, habilidades e atitudes que precisam ser desenvolvidos como um todo nos profissionais, e nos médicos em particular. Também está clara a necessidade de articulação de uma rede de atenção ao idoso, integrada, composta por serviços e níveis de atenção diferentes e intersetorial, que permita uma prática de cuidado e a promoção de um envelhecimento saudável. Chegamos a conclusão que a formação e as práticas destes profissionais, em particular do médico, precisam ser entendidas de um modo integrado e inseridas na graduação e pós-graduação. O treinamento das equipes, já instaladas, deveria ser trabalhado dentro das premissas da educação permanente e acompanhado de um trabalho de articulação de uma rede de atenção para o idoso, de forma a permitir seu resolutividade. Desenvolver as competências para os profissionais de saúde da ESF, sem desenvolver a competência do sistema de saúde não terá efeito significativo na qualidade da atenção prestada.

A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

Reflexões aos novos gestores municipais de saúde como expressão do planejamento e gestão no Brasil

Este estudo tem como objeto o documento Reflexões aos Novos Gestores Municipais de Saúde e questiona qual abordagem de planejamento é utilizada nos documentos distribuídos aos novos gestores da saúde municipal, buscando uma aproximação a partir de seus objetivos. Apresenta e analisa o documento, que é distribuído às Secretarias de Saúde para gestores e planejadores da saúde nos municípios brasileiros, identificando o tipo de abordagem relativa ao planejamento em saúde. Esse documento, formulado pelo CONASEMS, que delibera sobre o planejamento da saúde municipal, é uma tentativa de clarear a missão dos novos gestores de prover o planejamento da saúde nos municípios brasileiros, e sua relevância é conhecer o posicionamento dos órgãos centrais sobre o modelo de planejamento. Para fundamentar teoricamente o estudo, foi escolhido o método CENDESOPAS, o planejamento estratégico de Mario Testa e o planejamento estratégico situacional de Carlus Matus. Metodologicamente, utiliza um estudo documental com abordagem qualitativa, e como procedimento metodológico, uma análise temática de conteúdo segundo Bardin, aplicada a alguns itens do documento com maior aderência aos objetivos. A partir das etapas sugeridas por Bardin, chega-se a três categorias de análise: aspectos políticos do planejamento; planejamento e programação; e modelos de atenção. Apresenta os achados destacando partes dos itens do documento, correlacionando-os com o referencial teórico do estudo. Os resultados das categorias evidenciam que nos aspectos políticos do planejamento existem traços da abordagem do CENDES-OPAS, mas as abordagens do planejamento estratégico e estratégico situacional ficam mais evidentes a partir dos termos demanda e diretrizes políticas, programa de governo, participação de atores no planejamento e pactuações, bastante utilizados por Carlus Matus e Mario Testa. Na categoria planejamento e programação, as abordagens relativas ao planejamento ficam mescladas, evidenciando as abordagens do planejamento estratégico com predominância para o planejamento estratégico situacional. Com relação à categoria modelo de atenção, o documento aponta para a necessidade do fortalecimento e organização da Atenção Básica/Primária com mudanças nas práticas de saúde, que devem ter como foco a integralidade. Finaliza entendendo que as abordagens que o documento utiliza têm maior correspondência com as do planejamento estratégico e planejamento estratégico situacional. O documento não busca instrumentalizar os gestores para o como fazer, mas procura evidenciar os aspectos subjetivos do planejamento como forma de despertar em cada gestor uma imagem-objetivo para a operacionalização das políticas, dos princípios e das diretrizes do SUS.

Ciclo de vida e posição socioeconômica: contribuições sociológicas para o entendimento da relação entre desigualdade social e saúde no Brasil

Nesta tese, pretendemos investigar a relação entre ciclo de vida, posição socioeconômica e disparidades sociais no Brasil. Inicialmente, apresentamos trabalhos brasileiros e estrangeiros que descrevem associações entre a posição socioeconômica dos indivíduos e o estado de saúde. A abrangência dessa ligação levou sociólogos a sistematizarem uma elegante teoria que trata os recursos socioeconômicos como causas fundamentais do adoecimento e da mortalidade. Fazemos uma exposição relativamente detalhada dessa perspectiva. A apresentação dos dois debates estabelece a justificativa do trabalho e mapeia os espaços na literatura para os quais pretendemos contribuir. No segundo capítulo iniciamos nossa investigação, com o aprofundamento de uma dimensão tida como central no entendimento sociológico da desigualdade: classe social. Esse conceito é tido por pesquisadores, tanto vinculados à sociologia como em outras disciplinas, como uma via explicativa interessante na abordagem das disparidades sociais em saúde. No entanto, essa opinião não é consensual, e vários sociólogos contemporâneos fazem severas críticas à essa dimensão e às teorias que a balizam. Fazemos um aprofundamento nesses debates e uma reflexão sobre sua pertinência para o contexto brasileiro. Balizamos nossas conclusões através de uma investigação que mobiliza métodos e dados inéditos sobre a estrutura ocupacional brasileira. Através da investigação da validade empírica e conceitual de uma das operacionalizações de classe mais comuns na literatura internacional, a tipologia EGP, testamos como características do mercado de trabalho brasileiro se relacionam a essa dimensão. Nossos resultados, atingidos a partir de modelos log-lineares de classes latentes (latent class analysis) mostram que as particularidades do mercado de trabalho brasileiro são importantes na consideração sobre essa variável, mas não inviabilizam sua utilização. Munidos desse resultado, partimos para o último capítulo do trabalho. Nele, aprofundamos a discussão sobre desigualdade e saúde através da apresentação de teorias sobre o ciclo de vida, que informam dois debates específicos que investigamos empiricamente. O primeiro deles diz respeito à acumulação de vantagens e desvantagens ao longo do ciclo de vida e a estruturação das disparidades sociais em saúde. O segundo diz respeito à transmissão intergeracional da desigualdade e a desigualdade em saúde. Apresentamos essas correntes teóricas, que inspiram a elaboração de nossas hipóteses. Junto a elas, adicionamos uma outra hipótese inspirada nas discussões apresentadas nos capítulos anteriores. Nossos resultados demonstram a relevância de abordagens sociológicas para o estudo da desigualdade em saúde. Mostramos como nível educacional e idade interagem na estruturação das disparidades sociais em saúde, evidências indiretas de como as trajetórias sociais proporcionadas pela educação expõe indivíduos a condições que os expõe sua saúde a diferentes tipos de desgaste. Igualmente, mostramos evidências que apontam para como etapas relacionadas à infância e adolescência dos indivíduos têm efeitos sobre seu estado de saúde contemporâneo. Por fim, refletimos sobre os limites da variável de classe para o entendimento da estruturação das disparidades sociais em saúde no Brasil.

Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos.

Política Nacional de Saúde Bucal:uma análise da reorganização da atenção à saúde bucal no Estado do Rio de Janeiro frente aos incentivos federais

Esta dissertação foca o processo de reorganização das ações e serviços de saúde bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que priorizam a atenção básica em saúde bucal através da Estratégia Saúde da Família e ampliam a atenção em saúde bucal na média e alta complexidades. O Ministério da Saúde lança mão de incentivos financeiros para induzir, sob condições específicas, a adesão às diretrizes formuladas pela Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e assim promover um processo de reorganização da atenção à saúde bucal nas esferas subnacionais. O núcleo deste trabalho tem por base uma pesquisa que analisa um amplo espectro de dados sobre os serviços e as ações de saúde bucal realizadas pelo conjunto dos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais conclusões da pesquisa apontam para o caráter inconcluso do processo de reorganização da atenção em saúde bucal na grande maioria dos municípios estudados e para a necessidade de uma ação conjunta entre as autoridades sanitárias das esferas federal, estadual e municipal orientada para promover uma efetiva melhoria das condições de saúde da população tal como é a proposta da PNSB.

A representação social do cuidado ao paciente soropositivo ao HIV/Aids entre profissionais de saúde

Este estudo tem como objetivo identificar a estrutura representacional do cuidado em saúde ao paciente soropositivo ao HIV/Aids entre os profissionais da equipe de saúde, descrever a representação do cuidado em saúde através das abordagens estrutural e processual, analisar o cuidado em saúde a partir das representações construídas por essa equipe e discutir a mudança de conhecimentos e práticas de cuidado em saúde a partir das representações. Pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, orientada pela Teoria das Representações Sociais. Os sujeitos do estudo foram profissionais de saúde atuantes em instituições públicas no Rio de Janeiro, sendo na primeira etapa, 148 profissionais de 20 instituições e, na segunda, 23 de duas instituições. A coleta de dados deu-se através de questionários de caracterização, evocações livres e entrevista semiestruturada. A análise dos dados utilizou o quadro de quatro casas a partir do software EVOC 2003, a análise de similitude e a análise lexical pelo software Alceste 4.10. Com relação à estrutura da Representação, destaca-se que o Núcleo Central foi composto por: amor, acolhimento, informação, respeito, adesão-tratamento e não-discriminação, que indicam uma dimensão relacionada aos aspectos afetivos, práticos e funcionais do cuidado. Na zona de contraste, ressalta-se a presença da proteção-profissional. A partir da análise de similitude foi possível perceber a tendência à centralidade do léxico amor. Ele organiza a representação e possui forte ligação com o termo solidariedade. Na análise realizada pelo Alceste, foram definidas seis classes: A constituição da equipe de saúde e o processo de cuidar: definições, práticas e dificuldades; As práticas de proteção adotadas pelos profissionais frente ao HIV; As formas de enfrentamento diante do diagnóstico positivo ao HIV; Atitudes profissionais: avaliações e julgamentos; As memórias sociais sobre a aids: origem, circulação, informação e imagens e, por fim, A epidemia de aids nos dias atuais. Conclui-se que a representação social do cuidado entre profissionais de saúde tem, em sua estrutura e organização, a interação sustentada por uma arqueologia que se liga aos considerados sentimentos nobres e às ações de abnegação e de superação humanas, tendo como elemento central o amor que caracteriza suas ações e influencia sua práxis. A importância da oferta desse cuidado amoroso está em sua relação com a humanização das ações assistenciais, atendendo à demanda do indivíduo durante a manifestação da doença, respeitando sua singularidade como ser humano e facilitando seu processo de adoecimento e busca pela melhoria da saúde.

Agente comunitário de saúde: a construção de um poder capturado

A política de Atenção Básica à Saúde no Brasil, revitalizada pelo Ministério da Saúde, tem a saúde da família como estratégia prioritária para a sua organização. Ancorada no trabalho em equipe multidisciplinar, na vinculação de compromissos e na corresponsabilidade da atenção às famílias, esta estratégia pretende reformular o modelo de atenção à saúde. Isto significa ultrapassar a tradicional assistência institucionalizada que prioriza a tutela para ir na direção da atenção à saúde, o cuidado sendo capaz de gerar a autonomia dos indivíduos. O Agente Comunitário de Saúde, integrante da equipe, é o sujeito do povo facilitador da interlocução entre o saber científico e o saber popular. Depositário de poder transformador, ele tem nas suas funções de educação e promoção de saúde o instrumento para a disseminação de conhecimento emancipatório, promotor de autonomia , com vigilância em saúde, operar o cuidado como essência humana. Entretanto, esse novo resultado dos normas e das regras instituídas na organização dos serviços de saúde, o que se soma às relações que se estabelecem entre os trabalhadores da saúde e os mais distintos grupos sociais. Esta dissertação consiste em um estudo de caso que encontra razão da forma com que os ACSs das Equipes de Saúde da Família de Manguinhos (Rio de Janeiro), contribuem para a atenção à saúde; nela, o cuidado emancipador promove a desconstrução de desigualdades. Esta é uma pesquisa de origem qualitativa que obteve, através da técnica de grupo focal, seu material de análise de conteúdo. Utilizando a categoria analítica o agente cuidador, identificamos as seguintes categorias empíricas: o agente tem que ser paciente, o agente sentindo-se excluído, o agente é dono da chave da porta. Diante do material analisado, pudemos observar que os agentes de Manguinhos adotam a paciência de saber escutar como ferramenta tecnológica, além da paciência perseverante, utilizada diante das muitas dificuldades reveladas por eles. Ainda na dinâmica relacional, observamos que os ACSs alternam sentimentos de exclusão e inclusão diante de determinados grupos sociais. Entretanto, o sentimento de exclusão é potencializado, a nosso ver, pela estigmatização social sofrida por serem moradores de comunidades submetidas a todo tipo de violência. Enquanto, facilitadores da entrada dos usuários no sistema de saúde, observamos um monopólio da assistência à saúde que não ocorre para transformações da produção do cuidado em saúde, e que são verificadas nas tensões características de ações na forma de ajuda-poder, revelando um dos mecanismos utilizados pelos ACSs no seu reconhecimentos sócio-ocupacional. Acreditamos que, embora esta dissertação seja um estudo de caso, é possível estabelecer analogias com as ESFs de metrópoles brasileiras. Neste sentido, somente a formação técnica do ACS baseada na problematização dos temas levantados poderá superar ações mantenedoras de assimetrias de poder. Devem ser ultrapassadas metodologias que reforcem o lugar social do ACS no último nível da hierarquia da divisão do trabalho em saúde. Apenas desta forma será possível impedir a captura dos ACSs por poderes hegemonicamente institucionalizados. Então, e só então, será possível veicular um saber emancipador, construtor de autonomia, mitigador de desigualdades, no qual a utopia tornar-se-á realidade.

A gestão em saúde e as ferramentas gerenciais: a experiência com o SISPLAN do Instituto Nacional de Câncer

A gestão na área de saúde vem sofrendo modificações ao longo do tempo. As últimas duas décadas foram voltadas para o crescimento e implementação da gestão profissional neste setor, com o suporte do uso de sistemas de planejamento informatizados como apoio à gestão. Assim, este estudo tem como principal fio condutor as premissas da Gestão e do uso de ferramentas gerenciais. Embora não seja um estudo de caso, apoia-se em uma experiência concreta de gestão no Instituto Nacional de Câncer do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa é observado que as organizações de saúde sempre estiveram voltadas para a assistência sem preocupação com a gestão em si, mas que a partir da crise econômica mundial dos anos 80 houve mudanças neste cenário. Estas alterações ocorreram não somente na gestão da saúde, como também na profissionalização do gestor. O uso de ferramentas gerenciais também é contemplado nesta pesquisa, porquanto hoje se debate a sua importância no auxílio do planejamento e da estratégia a ser orientada para estas organizações. Paralelamente à discussão sobre os sistemas mais usados nas empresas e organizações de saúde, é discutida como ferramenta gerencial principal nesta tese o Sistema de Planejamento (SISPLAN) do Instituto Nacional de Câncer do Rio de Janeiro, um instrumento desenvolvido na Instituição e que vem redesenhando os espaços institucionais de decisão e de discussão de políticas. Este estudo demonstra que a aplicação desta ferramenta gerencial possibilitou a implementação dos projetos prioritários e mais relevantes. Como ferramenta gerencial, o SISPLAN facilitou o desenvolvimento de uma gestão participativa e compartilhada em todos os níveis. Apesar das melhorias que ainda são necessárias para o aperfeiçoamento deste instrumento, são inegáveis as conquistas obtidas no transcorrer deste processo. Percebe-se, contudo, que apesar das suas características o SISPLAN não parece ser a ferramenta gerencial que expresse a estratégia da instituição, pois ele se comporta como uma ferramenta de planejamento. Assim, conclui-se que pelas características apresentadas durante o estudo, que o balanced scorecard deva ser associado ao SISPLAN como uma ferramenta gerencial complementar para permitir a construção da estratégia, baseada em uma cadeia de relações de causa e efeito e de fatores impulsionadores. Esta tese vem demonstrar que a disponibilização de uma ferramenta gerencial é fundamental para o sucesso da gestão.

Expressão da leptina e seu receptor no câncer de próstata

O câncer de próstata é o tumor não cutâneo mais comum entre homens e responsável pela segunda maior mortalidade entre os tumores neste sexo. Diferentes métodos são utilizados com o objetivo de determinar o prognóstico do paciente portador de câncer de próstata, contudo existe grande heterogeneidade quando estes são usados individualmente. A leptina é um hormônio peptídico envolvido na regulação da ingestão alimentar, do metabolismo, do gasto energético, além de função neuroendócrina. Este hormônio parece estar envolvido na patogênese de alguns tipos de tumores, inclusive os adenocarcinomas de próstata. Até o presente não se tem certeza se a leptina e seu receptor possam ser utilizados como fatores prognósticos no cancer de próstata. O objetivo do trabalho foi correlacionar os perfis de imunomarcação da leptina e seu receptor em adenocarcinomas de próstata com diferentes fatores prognósticos e comparar as análises de imunomarcação da leptina e seu receptor em adenocarcinomas de próstata por métodos semiquantitativos e quantitativos (morfometria). Foram analisadas 532 peças cirúrgicas de prostatectomias radicais por câncer prostático. A partir destas amostras, após estudo histopatológico, foi montado um arranjo de matriz tecidual, contendo fragmentos de áreas tumorais e não tumorais (peritumorais) destas amostras. Estas foram imunomarcadas com anticorpos antileptina e antirreceptor de leptina. Análises subjetivas (feitas por dois observadores) e objetivas (através da contagem de pontos) foram realizadas em cada uma das imunomarcações. Estes resultados foram comparados e correlacionados com os seguintes fatores prognósticos: invasão perineural, embolização neoplásica vascular, comprometimento bilateral da próstata, invasão das vesículas seminais, comprometimento de margem vesical, de margem uretral e de margem cirúrgica de ressecção. Houve diferença significativa entre as análises subjetivas dos dois observadores e, portanto, estas não foram utilizadas para as demais comparações. Em relação às análises objetivas, foi verificado que a expressão do receptor de leptina estava diminuída nos tumores com comprometimento de margem cirúrgica, de margem uretral e de vesículas seminais. Ainda foi observado correlação entre a expressão desse receptor e o somátório dos fatores prognósticos analisados. Para as demais análises não foi verificada diferença significativa. Métodos semiquantitativos podem ter grande variação e devem ser preteridos em relação a métodos quantitativos para as análises realizadas neste estudo. Nem a leptina nem o seu receptor apresentaram alterações de sua expressão em amostras neoplásicas de próstata quando comparado àquelas não neoplásicas. O receptor de leptina apresentou uma diminuição da sua expressão em tumores com margem cirúrgica comprometida, margem uretral comprometida e com vesículas seminais comprometidas. Houve correlação negativa entre o percentual de área imunomarcada com o anticorpo antirreceptor de leptina e o somatório dos fatores prognósticos analisados.

Vinde a mim as criancinhas: histórias, memórias e leituras de um tempo presente da saúde mental infanto-juvenil

O presente trabalho toma como reflexão a saúde mental com crianças e adolescentes, estabelecendo como ponto de partida experiências vividas pelo autor como psicólogo desta área. Usa a memória e o biográfico como lugar potente para a reflexão historiográfica e um campo de composições entre forças passadas e o presente. Seguindo os rastros da Reforma Psiquiátrica brasileira e seu cenário dos anos 70 e 80, a tese mostra em alguns fragmentos históricos, o nascimento de uma psiquiatrização e psicologização da infância, ao mesmo tempo em que trata infância e loucura como objetos históricos a partir da presença de Michel Foucault e Philippe Àries no cenário da historiografia. Realça o fato de apesar de crianças e jovens terem ficado longe da agenda da Reforma Psiquiátrica brasileira, isto não significou ausência de movimentações sociais nos anos 70/80, trazendo outras cenas de militância para este público. No decorrer do estudo, discute a saúde mental e sua interface com a justiça e a educação, bem como mostra o avanço das teses cerebrais sobre a criança e os adolescentes. Ao final, o autor discute e estabelece uma reflexão dos espaços de intervenção criados no campo da saúde mental infanto-juvenil, a partir das noções de território, dispositivo, rizoma, clínica e política.