323 resultados para Economia de escala Teses


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A criminalidade transnacional um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado complexidade dos processos da globalizao. Quo mais interligadas esto a economia, cultura e demais comunicaes dos Estados, mais vulnerveis esto s aes criminosas. Diante desta constatao a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporneo. O DPI, como especializao do Direito Penal, atende s exigncias da comunidade internacional, por ser constitudo pelo binmio criminalizao e instituies de represso e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que v a projeo de seu ordenamento jurdico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que v a projeo das normas internacionais para dentro do territrio dos Estados. A importncia do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espcies de cooperao (administrativa e jurdica) e de formas, que vo desde as mais clssicas como a extradio, a carta rogatria e a homologao da sentena estrangeira s mais modernas como a transferncia de presos e a assistncia mtua. As formas mais clssicas da cooperao tm se mostrado pouco eficazes e muito burocrticas para alcanar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurdicas impostas pelos Estados, A assistncia mtua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitao dos pedidos, em razo da tramitao dos mesmos por Autoridades Centrais e no por vias diplomticas, por reduzir as barreiras jurdicas, pois h a possibilidade de mitigao do princpio da identidade, a reduo dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justia pedidos que notoriamente dispensam juzo de delibao. Embora a assistncia mtua traga muitas vantagens para facilitar a persecuo penal, o desprendimento s formalidades e s barreiras jurdicas no pode significar desapego s garantias materiais e processuais das pessoas que so os destinatrios da ao estatal persecutria, em especial garantia de no ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessrio reconhecer a existncia de uma obrigao de no fazer e no cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperao que possam contribuir para a aplicao das penas vedadas.

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A dor neuroptica uma sndrome dolorosa crnica, que ocorre muito frequentemente em pacientes com hansenase, de difcil tratamento. Objetivou-se avaliar o efeito teraputico da S(+)-cetamina na dor neuroptica e qualidade de vida em portadores de hansenase atendidos em ambulatrios em So Lus - MA. Estudo experimental tipo ensaio clnico, prospectivo, aleatrio, duplamente cego, controlado por placebo, com 34 pacientes distribudos aleatoriamente em um dois grupos, cetamina e placebo por trs meses e randomizados por numerao sequenciada. A dor foi avaliada por meio de escala analgica visual (EAV) nas seis visitas quinzenais (1, 2, 3, 4, 5 e 6), e pelo inventrio DN4, na visita 1 e 6, com distribuio da S(+)-cetamina e o analgsico de resgate e avaliado os efeitos adversos em cada visita. Realizou-se a coleta de 15mL de sangue para exames de segurana na visita 1 e 6 e para quantificao de citocinas plasmticas IL-1, IL-6 e TNF&#945;, nas visitas 1, 2, 4 e 6. Foi tambm, avaliada a qualidade de vida por meio do questionrio WHOQOL-Bref nas visitas 1 e 6. Os resultados demostraram predominncia do sexo feminino, idade de 18 a 29 anos, pardos, solteiros, renda de 2 a 4 salrios mnimos; e mdia de 7,782,21 anos de estudo. Na avaliao da dor pela EAV os dois grupos apresentaram uma reduo dos escores mdios de dor ao longo do tempo, e mostrou significncia estatstica p < 0,05. Entretanto no foi observada diferena estatstica para os escores de dor entre os grupos e tambm, em relao ao uso do medicamento analgsico (codena) de resgate. Houve reduo significante nos escore de DN4 no grupo placebo em relao s avaliaes iniciais e finais comparadas cetamina, ainda os escores iniciais do DN4 foram significativamente menores no grupo placebo, nas avaliaes de antes e depois do uso da S(+)-cetamina. Na avaliao da qualidade de vida nos domnios fsico, psicolgico, relaes sociais e meio ambiente, no se observou diferena estatisticamente significante entre os grupos estudados. Os valores de IL-1, IL-6 e TNF-&#945;, em quatro coletas do soro dos grupos cetamina e placebo no mostraram diferena estatisticamente significante tanto na avaliao intragrupo ao longo das visitas, como entre os grupos. Em relao aos efeitos adversos, houve um predomnio estatisticamente significante no grupo cetamina especialmente para tontura, alterao visual e outros efeitos. Conclui-se que a S(+)-cetamina por via oral na dose utilizada em pacientes com hansenase e dor neuroptica no se mostrou superior ao placebo em relao ao efeito analgsico e no impacto na qualidade de vida.

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O presente trabalho tem por objetivo analisar os modelos da firma bancria e crdito a partir de uma viso keynesiana. Inicialmente so apresentadas as proposies tericas de Keynes e as derivaes dessa a partir dos velhos e novos keynesianos. Na 2 parte os modelos representativos da firma bancria dessas escolas so descritos atravs de Tobin e Stiglitz, sendo neste ltimo caso introduzido o conceito de assimetria de informao. No 3 captulo desenvolvida a abordagem ps-keynesiana de endogeneidade da oferta de moeda, sendo apresentados os modelos horizontalista de Moore, bem como as crticas da viso estruturalista, alm do modelo de estratgia bancria de Alves, Dymski e Paula, desenvolvido a partir da hiptese de fragilidade financeira de Minsky. No captulo 4 efetua-se uma discusso, feita por autores ps-keynesianos, sobre a possibilidade de compatibilizar em alguma medida o modelo de Tobin e o modelo de racionamento de crdito com a concepo ps-keynesiana de banco e crdito.

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Esta dissertao busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pblica brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanas impostas pelos processos de reestruturao capitalista e de internacionalizao da economia em ampla expanso desde o final do sculo XX e a Poltica de Educao Superior vm apresentando submisso s regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformaes da universidade pblica brasileira na contemporaneidade; a anlise da dinmica da poltica de educao na rea da educao superior; as particularidades do trabalho profissional no mbito da poltica de assistncia estudantil, j que essa uma das principais requisies apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta rea de atuao. Para tanto, tomou-se por referncia de estudo a experincia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que j possui uma marca histrica de desenvolvimento de aes na rea de assistncia ao estudante. Por essa razo, este trabalho buscou examinar, atravs de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com aes de assistncia estudantil, as novas configuraes e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de anlise que evolveram essa pesquisa foram: as condies e particularidades do trabalho do(a) assistente social no mbito da poltica de educao superior na UERJ; Programa ou Poltica de Assistncia Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos so organizados a partir da funo poltica, ideolgica e econmica do Estado no formato da prestao de servios sociais. Diante do contexto de reduo dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Poltica de Assistncia Estudantil afirma-se no espao universitrio pblico, fazendo interface tanto com a Poltica de Educao quanto com a Poltica de Assistncia Social, e, portanto, compartilha das mesmas caractersticas das referidas polticas, a saber: aes pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existncia de uma Poltica Nacional de Assistncia Estudantil PNAES, a prtica da Assistncia Estudantil no mbito estadual encontra limites para a sua operacionalizao e apresenta necessidade de articulao com outras Polticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noo ampliada de Assistncia Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pblica no prescinde das determinaes que incidem sobre o mundo do trabalho e das condies objetivas que particulariza a educao superior.

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O aumento da internacionalizao das economias emergentes e a tendncia de financeirizao da economia mundial motivaram este estudo que tem como principal objetivo analisar estatisticamente o impacto das variaes cambiais no retorno das aes das principais empresas brasileiras internacionalizadas, segundo o ranking realizado pela Fundao Dom Cabral, no perodo entre 2000 e 2012. Alm disso, buscou-se, tambm, descrever o processo inicial de internacionalizao dessas mesmas companhias. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva e quantitativa, por meio da utilizao do mtodo estatstico de regresso linear mltipla. Constatou-se que nas 28 empresas analisadas no h correlao entre variaes nas taxas de cmbio e variaes no retorno das aes das empresas brasileiras internacionalizadas, evidenciando assim, que outras variveis so as responsveis por impactarem o retorno dessas aes. Verificou-se, ainda, que a maior parte das empresas brasileiras iniciam seu processo de internacionalizao por meio da instalao de linhas de produo no exterior, seguida de exportao e fuses e aquisies com outras companhias.

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Esta dissertao prope-se a trabalhar com a questo da individualidade no ocidente. Sendo este problema muito amplo, busca-se restringir a questo a duas conceituaes: o atomismo concebido de forma geral por Charles Taylor e a genealogia segundo Michel Foucault. Ambos os conceitos so formas de dar um melhor entendimento ao movimento utilitarista dos sculos XVIII e XIX, principalmente tendo um enfoque nas obras de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. O atomismo um problema terico que busca integrar, de forma relativamente polmica, at mesmo confundindo, a moral social moral individual. O utilitarismo resolve tal dilema de duas formas: pela economia e pela poltica dizendo que a ltima est em funo da primeira e que ambas direcionam-se busca da felicidade e/ou do prazer. A genealogia uma metodologia que permite pensar a histria como ruptura e descontinuidade, ou seja, um aprofundamento histrico sobre as relaes de poder que formam as conceituaes. A interpretao da fuga poltica e econmica do utilitarismo ser vista na teoria do poder formulada por Foucault. Espera-se que, assim, o trabalho consiga ter uma viso crtica da individualidade, a partir das ideias de um movimento moderno que foi essencial para a teoria poltica. De um lado, a preocupao histrica com um movimento dos sculos XVIII e XIX. Do outro lado, uma discusso de poder, histrica, sobre estes perodos na obra de Foucault. Trata-se, portanto, de uma dissertao que busca construir uma genealogia do atomismo a partir das obras de Charles Taylor e Michel Foucault.

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A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimao jurdico-moral da regulao estatal. Trata-se de tema de grande relevncia e extrema atualidade em decorrncia de dois fatores. Por um lado, desde o fenmeno da virada kantiana e da retomada da preocupao com o estabelecimento de uma teoria da justia, tornou-se necessria a anlise de justificao jurdico-moral de toda e qualquer instituio poltico-jurdica positivada. Por outro lado, entre as inmeras instituies poltico-jurdicas positivadas, cresce cada vez mais a utilizao das medidas jurdicas regulatrias, atravs das quais o Poder Pblico direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econmico que , ao interferir na alocao de riquezas, bens e servios no mercado, a regulao estatal h tempos j vem sendo objeto de anlise em uma perspectiva de legitimao econmica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razes a justificar as regulaes estatais em um vis econmico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lies da Rational Choice Theory, tm apontado tambm as aes irracionais em heurstica como razes a justificar as regulaes estatais em um vis econmico. Ocorre, entretanto, que a regulao estatal um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulao constitui instituto simultaneamente jurdico e moral. A presente tese, portanto, buscar apresentar as razes a servir de justificao para a regulao estatal em uma perspectiva jurdico-moral. Neste ponto, adotar-se- como paradigma de aferio de legitimao jurdico-moral das instituies poltico-jurdicas positivadas (entre as quais as regulaes estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilizao do liberalismo-igualitrio com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscar defender a possibilidade de a legitimao jurdico-moral das diversas regulaes estatais encontrar fundamento em um ou alguns de trs valores jurdico-morais: a autonomia individual privada, as condies igualitrias e a autonomia pblica. No que diz respeito implementao da autonomia individual privada e das condies igualitrias, primeiramente, a tese defender a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurdico-moral dos institutos econmicos das falhas de mercado e das aes irracionais em heurstica. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de aes irracionais em heurstica, em uma leitura jurdico-moral como razes a justificar a legitimao das regulaes estatais, devem ser entendidos como situaes em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurdico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condies igualitrias. Ainda no que diz respeito s influncias liberal-igualitrias, a tese sustentar que, mesmo na inexistncia de falhas de mercado ou de aes irracionais em heurstica, ser possvel o estabelecimento de regulaes estatais que encontrem justificao no valor jurdico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulaes estejam destinadas a implementar as condies igualitrias mnimas necessrias manuteno da prpria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito s influncias republicanas, ser exposto que as regulaes estatais podem encontrar legitimao jurdico-moral tambm no valor jurdico-moral fundamental da autonomia pblica. A saber, as regulaes podem se encontrar legitimadas jurdico-moralmente quando da implementao dos projetos e polticas deliberados pelos cidados e pela sociedade no exerccio da soberania popular, desde que tais projetos coletivos no violem os requisitos mnimos de dignidade humana dos indivduos. A tese defender que os princpios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na anlise de legitimao jurdico-moral das regulaes estatais. O princpio da proporcionalidade, neste ponto, ser til instrumental metodolgico na aferio de legitimao jurdico-moral de uma medida regulatria em uma perspectiva interna, quando da aferio da relao estabelecida entre os meios e os fins da regulao. O princpio da igualdade, por sua vez, ser til instrumental metodolgico na aferio de legitimao jurdico-moral de uma medida regulatria em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatrias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensveis pertinentes justificao de toda e qualquer medida regulatria bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimao jurdico-moral da regulao estatal, a presente tese realizar um estudo de caso acerca da legitimao jurdico-moral especificamente das regulaes que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulaes que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes prprios indivduos cuja liberdade restringida, apresentam-se extremamente controversas. Ser exposto que, desde a clssica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurdico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotao pejorativa de violao aos valores jurdico-morais fundamentais. A tese, porm, adotar posio segundo a qual as regulaes paternalistas podem eventualmente encontrar legitimao jurdico-moral na promoo ou proteo dos valores jurdico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Alm disto, defender o estudo que os institutos econmicos das falhas de mercado da assimetria de informaes e dos problemas de coordenao bem como os institutos econmicos das aes irracionais em heurstica, adotados na nova leitura jurdico-moral proposta, serviro de instrumental til na identificao das situaes em que tais regulaes paternalistas se encontram legitimadas jurdico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

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O tema a respeito do financiamento da explorao e produo de petrleo, gs natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas reas do Pr-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da rea. No novo regime de explorao e produo previsto na Lei n 12.351/2010, a Petrleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ser a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsvel pela conduo e execuo, direta ou indireta, de todas as atividades de explorao, avaliao, desenvolvimento, produo e desativao das instalaes de explorao e produo. Tal incumbncia legal, por si s, denota o volume de investimentos que a Petrobras dever realizar nos prximos anos, seja com recursos prprios ou de terceiros, para explorao dessas novas reas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operaes exploratrias tambm necessitaro de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumiro os custos e os investimentos referentes s atividades de explorao, avaliao, desenvolvimento, fabricao e desativao das instalaes de explorao e produo decorrentes dos contratos de partilha. As debntures conversveis em aes apresentam-se como uma alternativa vivel para a captao de recursos financeiros, alm de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como emprstimos junto a instituies financeiras e aumento de capital, uma vez que a companhia emissora responsvel por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debntures e a forma de remunerao dos subscritores de tais ttulos. O novo regime legal das debntures, institudo pela Lei n 12.431/2011, tambm veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produo e explorao de petrleo, gs natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas reas do Pr-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poder emitir debntures conversveis em aes, observadas algumas regras para a manuteno do seu controle pela Unio.

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A descoberta de reservatrios de petrleo na camada do pr-sal abriu novas perspectivas para a economia brasileira. A grandes profundidades, com elevado teor de CO2 e submetidos a altas presses e temperaturas, a explorao de petrleo das camadas de pr-sal constitui um considervel desafio tecnolgico. Neste contexto, o conhecimento dos coeficientes de compressibilidade so fundamentais para o estudo do comportamento termodinmico e escoamento dos fluidos destes campos de produo. Com este objetivo, foram determinadas experimentalmente nesta dissertao a massa especfica e a velocidade do som de sistemas envolvendo quatro hidrocarbonetos puros: n-decano, n-hexadecano, decalina e tetralina, assim como para sistemas multicompostos envolvendo estes hidrocarbonetos e para uma amostra de condensado de petrleo. Os resultados obtidos permitiram o clculo dos coeficientes de compressibilidade isentrpica, isotrmica e isentlpica. apresentada uma avaliao sobre a capacidade de se correlacionar dados experimentais de velocidade do som aos dados calculados pelas equaes de estado de Peng-Robinson e Lee-Kesler com regras de mistura: (i) Spencer e Danner e (ii) Lee-Kesler

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O trabalho discute a qualidade da escola aferida por instrumentos avaliativos externos e a qualidade na escola vivida no cotidiano, por meio de transaes. Traz a contribuio de autores que discutem as correlaes entre qualidade e avaliao educacional, bem como o advento do ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB) como principal ferramenta de aferio da qualidade das escolas. Tem como questes: investigar de que forma a cultura do exame tem contribudo na produo de indicadores de qualidade na escola, quais os sentidos de qualidade atribudos pela comunidade escolar ao conhecer os resultados das avaliaes externas e de que forma as avaliaes em larga escala interferem nas concepes de qualidade dos sujeitos no cotidiano escolar. A metodologia considera o cotidiano escolar em sua complexidade e, no vis do paradigma indicirio, percebe o sentido e o significado de prticas exercidas pela escola que, principalmente, esto sendo desprezadas na concepo que vem se criando do que uma escola de qualidade. Conceituando a avaliao formativa como ferramenta para a promoo da qualidade escolar social, a pesquisa chama a ateno para o uso da avaliao em larga escala de forma vertical, pontual, inspirada nos parmetros de neutralidade, centrada no produto, entendendo ser este o conhecimento a ser medido, o sujeito da educao. Na contramo, procura compreender os sentidos de qualidade entendidos pelos partcipes do projeto educativo da escola e a forma como esta qualidade negociada, em sua operacionalizao, vislumbrando prticas e proposies que apontam um movimento de avaliao interna nas escolas.

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A presente dissertao versa sobre o estudo da regulao financeira sistmica brasileira e est dividida em quatro captulos. No primeiro captulo, descreve-se a essncia das atividades financeiras e narra-se a trajetria histrica que deu ensejo criao de Bancos Centrais e o surgimento da regulao bancria no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expanso do sistema financeiro e sua internacionalizao face globalizao financeira dos mercados. Aps a exposio de razes polticas, comportamentais, econmicas e tcnicas consideradas determinantes para a consumao da ltima crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulao financeira sistmica adequada constitui um processo complexo, dinmico e contnuo de gesto pblica com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistmicas. Nesse sentido, so expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, atravs da apresentao da evoluo dos processos regulatrios domsticos nos ltimos anos. No segundo captulo, utilizado o marco poltico-filosfico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentvel ao longo do tempo uma questo de justia bsica que deve influenciar o desenho poltico-institucional em sociedades democrticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de gerao de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razo pblica, quanto necessidade de estabelecimento de instituies, relativamente descoladas dos ciclos poltico-eleitorais e dotadas de especializao tcnica, responsveis pelo planejamento e acompanhamento pblico e transparente da sustentabilidade da execuo da poltica monetria e da regulao financeira sistmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razo da globalizao financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razo pblica nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), institudos para definir padres de regulao financeira sistmica, e so feitos comentrios acerca da existncia de um Direito Administrativo Global. No terceiro captulo, defende-se a ideia de razo prtica regulatria como a diretriz adequada de atuao sustentvel do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatrios, mediante o uso do better regulation como paradigma de anlise de custos e benefcios. Aps, expe-se a noo de juridicidade administrativa como a mais compatvel com a Constituio, alm de defender-se a legitimidade democrtica e o poder normativo das agncias reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas caractersticas do desenho institucional da estrutura regulatria brasileira, so formuladas propostas de aprimoramento institucional. No ltimo captulo, so feitos comentrios sobre as vantagens, limites e riscos de judicializao dos processos regulatrios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construo de parmetros institucionais e materiais de atuao judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos ltimos anos.

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O presente estudo, epidemiolgico e de carter exploratrio, tem como objeti-vo analisar, comparativamente, as relaes entre mobbing (assdio moral) e as di-menses da Sndrome de Burnout em servidores da justia do trabalho. A escolha deste tpico de pesquisa justificada pelo aumento dos nmeros estatsticos e pela evidncia emprica de que o burnout o dano mais prevalente que acomete vtimas de mobbing. Os 552 participantes desta pesquisa constituem uma amostra repre-sentativa, extrada de uma populao de 3239 servidores pblicos. O respectivo plano amostral levou em considerao variveis scio-demogrficas, entre as quais: gnero, cargo, escolaridade e outras de relevncia para a pesquisa. Foram quatro os instrumentos de medida aplicados nos participantes: um questionrio scio-demogrfico, a Escala de Percepo do Assdio Moral no Trabalho - EP-AMT (Mar-tins; Ferraz, 2008), a Escala de Impacto Afetivo do Assdio Moral no Trabalho - EIA-AMT (Martins; Ferraz, 2008) e o Maslach Burnout Inventory General Survey MBI-GS (Maslach; Schaufeli, 1993). Na anlise estatstica, foram utilizados os softwares SPSS V17, Minitab 16 e Excel Office 2010 e, para medir a significncia entre as amostras, foi utilizada a estatstica t de Student. Os resultados desta investigao permitem identificar a existncia de interfaces entre os construtos mobbing e bur-nout. Alm disso, os dados gerados pela pesquisa favorecem a construo de indi-cadores teis ao planejamento de aes em polticas pblicas de preveno, anteci-pao, identificao, interveno e enfrentamento de casos de assdio moral e bur-nout no ambiente laboral, com conseqente preservao da sade mental dos traba-lhadores desse segmento.

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Esta pesquisa tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais envolvendo os pescadores artesanais na Baa de Ilha Grande e as iniciativas institucionais que buscam dar tratamento a esses conflitos de forma compartilhada. Neste sentido, foram consideradas duas iniciativas institucionais: i) o Projeto Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gesto da Pesca e Aquicultura na baa de Ilha Grande GPESCA-BIG; e ii) o Termo de Compromisso entre a Estao Ecolgica de Tamoios e as comunidades pesqueiras de Angra dos Reis e Paraty. A metodologia envolveu a observao direta da autora em reunies de conselhos consultivos e grupos de trabalho em unidades de conservao, em especial, os espaos envolvendo a Estao Ecolgica de Tamoios, alm de apresentaes e audincias pblicas sobre a proposta de Acordos de Pesca. Utilizou-se tambm a observao participante em reunies e oficinas no mbito do projeto GPESCA-BIG. De forma complementar, a pesquisa se baseou em entrevistas (formais e informais) e anlise de documentos diversos elaborados por entidades representativas dos pescadores e demais atores direta e indiretamente envolvidos no conflito. Foram identificadas trs grandes grupos de conflitos relacionados aos pescadores artesanais: (1) sobreposio de territrios de pesca/pesqueiros e as reas protegidas, principalmente aqueles relacionados ESEC Tamoios; (2) conflitos associados pesca industrial, identificados pelos pescadores como barcos de fora, e em menor escala, as embarcaes de petrleo/gs e do turismo e; (3) conflitos resultantes da falta de regularizao/permissionamento da atividade. Em sntese, estes conflitos envolvem polticas de desenvolvimento e de conservao, que se confrontam com o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais e caiaras. Alm dos conflitos oriundos das diferentes formas de apropriao do espao marinho, estes conflitos tambm estiveram relacionados ao papel paradoxal do Estado no estabelecimento das regras e normas de ordenamento (incluindo-se a fiscalizao/monitoramento ambiental), burocracia e s diversas instituies existentes para tratar de problemas comuns, tornado confuso o gerenciamento da atividade. No que se refere s iniciativas em anlise, os resultados demonstram a existncia de instituies relativamente bem constitudas na regio, com a atuao de rgos de gesto pblica e ambiental nos mais variados nveis: municipal estadual e federal. Alm destes, registra-se tambm a participao da sociedade civil, em especial, dos pescadores artesanais de Paraty e de suas representaes, na busca pelo tratamento dos conflitos nos quais esto inseridos. Por outro lado, evidencia-se a falta de articulao e integrao entre as polticas e atores, bem como entre as experincias institucionais em curso. Portanto, um dos maiores desafios existentes na implantao de um modo compartilhado de gesto dos recursos pesqueiros na BIG consiste justamente em superar tais limitaes institucionais, de maneira que possam promover aes articuladas visando no apenas a conservao integrada do ecossistema, como tambm a reproduo das prticas tradicionais de pesca e a sua co-existncia com os demais tipos de usos

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Um primeiro objetivo desse estudo foi apresentar uma reviso sobre o que a literatura cientfica atual fala acerca da bateria de inteligncia WISC-III. Os referenciais tericos que embasam a construo dos testes de inteligncia, tais como o modelo de Cattell- Horn Caroll e abordagens mais recentes foram explicitados. A partir das concepes de inteligncia fluda (Gf) e cristalizada (Gc), buscou-se um dialgo com pressupostos bsicos da psicologia evolucionista do desenvolvimento, considerando os planos de anlise ontogentico e filogentico. Foram apresentados aspectos culturais que influenciam desenvolvimento do nosso percurso cognitivo. Teoricamente discutiu-se sobre as causas culturais que embasam o efeito Flynn, efeito de defasagem de escalas, buscando evidencias se nos subtestes da Escala Verbal da bateria WISC-III, adaptada ao contexto brasileiro, existiu sua incidncia. Um segundo objetivo deste estudo foi identificar se haveria correlao entre variveis tais como o uso de tecnologias, o acesso a mdias pelas crianas, prticas de criao e nos resultados obtidos em subtestes da escala WISC-III em crianas de 6 a 11 anos que residem no Rio de Janeiro. Participaram do estudo 25 crianas e seus respectivos responsveis. Os resultados indicaram que aspectos do cuidado parental e maior acesso a recursos tecnolgicos correlacionaram-se com os ndices de QI na escala verbal da bateria WISC-III, sugerindo uma indissocivel relao entre cultura e inteligncia. Acredita-se que tais exposies podem contribuir para ampliar a compreenso da interpretao dos escores fornecidos pela escala WISC-III adaptada ao contexto brasileiro.

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Dentre as polticas pblicas de alimentao e nutrio no Brasil, o Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) se apresenta como um espao privilegiado para promoo de alimentao saudvel. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo compreender as concepes de "alimentao saudvel" e "promoo da alimentao saudvel" dos atores que esto diretamente envolvidos na gesto e execuo do PNAE. Realizaram-se entrevistas individuais com 22 representantes do PNAE de 11 municpios do estado do Rio de Janeiro. Os resultados encontrados mostram que o discurso sobre "alimentao saudvel" dos gestores e responsveis tcnicos (RT) tem forte influncia do saber tcnico de nutrio, apesar de associarem outras dimenses como a cultura, a economia e a agricultura. Para os gestores a promoo da alimentao saudvel ultrapassa as questes relacionadas aquisio de conhecimento, e levantam os aspectos relacionados ao acesso alimentao saudvel, aos servios pblicos de sade e a renda. J no discurso dos RT, a promoo da alimentao saudvel est predominantemente relacionada transmisso do conhecimento tcnico no intuito de provocar mudanas de hbitos nvel individual. Tanto os gestores quanto os RT quando exemplificam a promoo da alimentao saudvel, remeteram ao PNAE como um espao que possibilita a execuo dessas aes. Finalmente, pontua-se o desafio de ampliao do conceito de alimentao saudvel e promoo da alimentao saudvel no discurso e prtica desses atores incorporando noes de direito alimentao adequada, cidadania, entre outros.