Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

Sendo um consumidor consciente: discursos, projetos e subjetividades

Esta tese analisa construções discursivas sobre o consumidor consciente, o qual visa se diferenciar de um suposto consumo regular e/ou consumista. Toma por base inicial as atribuições propostas em guias e manuais pró consumo consciente, em específico aqueles produzidos pela Akatu e pelo Idec, os quais buscam conceitualizar, debater e promover este tipo de consumidor. Compreende este grupo inicial enquanto uma dimensão prescritiva do discurso os quais elaboram indicações de ação e embasamentos do conceito. O desdobramento do trabalho realiza uma análise qualitativa do discurso dos indivíduos de camadas médias cariocas que se identificam enquanto este tipo de consumidor. Observa-se as semelhanças, diferenças e o desenrolar destes conceitos nas falas de indivíduos em relação àquelas prescritas nos manuais. Assim, pautado em entendimentos sobre consumo enquanto construtor simbólico, noções de projetos de vida e construção de si, produções de sentido e significado, relações de sociabilidade e novas modalidades de participação política, a tese se desenvolve nos seguintes aspectos: análise das bases de origem as quais formulam possibilidades de inserção na temática se ser e fundamentos possíveis; elementos constituintes fundamentais na formação do perfil dos entrevistados e seus conceitos de consciência, os aspectos emotivos sentimentais responsáveis pela valorização ou desvalorização da experiência, e expectativas e perspectivas a respeito dos relacionamentos com terceiros, abordando o tema principalmente através das categorias: chatos e radicais. Com isso, aprofundando-se nas bases definidoras dos sujeitos, suas concepções de consciência, seus medos, anseios, prazer e felicidades; procurando compreender como a subjetividade destes sujeitos está sendo produzida e como dialogam seus projetos com o espaço urbano de uma grande cidade.

A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional

A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados.

O acesso aos exames de alta complexidade nos planos de saúde privados na perspectiva dos usuários

A dissertação trata do acesso aos serviços de alta complexidade, particularmente os exames diagnósticos e complementares, estudado entre usuários de planos de saúde privados que buscam atendimento e diagnóstico especializado. Desde a década de 80 o usuário do sistema público de saúde vem procurando a saúde suplementar. Contudo, afirmar que o acesso é garantido no domínio privado, através da contratação dos planos de saúde, é uma incerteza que rodeia a inspiração para esta pesquisa, que se justifica pela relevância de ações que possibilitem a melhora da qualidade regulatória dos planos de saúde, a partir do controle social de seus usuários. O objetivo geral é analisar as percepções do acesso aos exames de alta complexidade nos serviços de saúde privados entre usuários de planos de saúde. Os objetivos específicos são descrever as percepções dos usuários de planos de saúde acerca do acesso aos exames de alta complexidade; analisar as motivações dos usuários de planos de saúde privados para a realização de exames de alta complexidade através da rede privada de assistência; e analisar o nível de satisfação dos usuários de planos de saúde quanto ao acesso aos exames de alta complexidade. A metodologia é qualitativa-descritiva, onde a amostra foi de trinta usuários de planos de saúde, acima de 18 anos, selecionados no campo de estudo no ano de 2010. O cenário de estudo foi um laboratório privado de medicina diagnóstica no Rio de Janeiro. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram formulário e entrevista individual estruturada. A análise do formulário foi realizada através de estatística descritiva, e as entrevistas através da análise de conteúdo temática-categorial. Os usuários de plano de saúde declararam que o acesso é garantido com facilidade para os exames de alta complexidade. Suas principais motivações para a realização desses exames na rede privada de assistência foram caracterizadas pela rapidez de atendimento, flexibilidade e facilidade de marcação pela internet, telefone ou pessoalmente no laboratório estudado, pronta entrega dos resultados, dificuldade e morosidade do atendimento do SUS, localização do prestador credenciado próxima de bairros residenciais ou do trabalho, resolutividade diagnóstica de imagem de excelência, possibilidade de escolha pelo usuário entre as modalidades aberta e fechada de ressonância magnética e tomografia computadorizada, além da densitometria óssea que foram facilmente acessíveis a todos os sujeitos da pesquisa. O nível de satisfação foi correspondido com a rapidez na realização dos exames em caráter eletivo e de urgência quase equiparados na escala de tempo de acordo com os usuários. Contudo, embora as notas de avaliação dos usuários quanto aos seus planos de saúde tenham sido altas, foram abordadas algumas dificuldades, tais como: prazos de validade dos pedidos médicos com datação prévia; solicitações de senhas de autorização pela operadora; burocracia nos procedimentos de agendamento; dificuldades de acesso para tratamentos como implantes, fisioterapia, RPG, pilates, home care, consultas de check up; negação de reembolsos; restrição de materiais cirúrgicos, em especial as próteses e órteses; e restrições específicas de grau para cirurgias de miopia. Conclui-se que o atendimento rápido dos exames de imagem de alto custo na amostra foi descrito como satisfatório, embora a percepção de rapidez possa variar em função do tipo de produto do plano de saúde privado contratado, com necessidade de melhoria regulatória em alguns aspectos pontuais da saúde suplementar.

Sistemas fotovoltaicos integrados ao perfil de uso da edificação

Nos últimos anos, o consumo de energia vem crescendo mundialmente nos grandes centros urbanos, e esforços na área de eficiência energética estão sendo implantados, a fim de reduzir o consumo no horário da ponta e interrupções da rede. O aproveitamento das fontes renováveis, como o fotovoltaico em uma edificação se torna um atrativo a mais para a matriz energética num momento em que o país prima pela universalização dos serviços de energia e a classificação de edifícios comerciais, de serviço e públicos, além dos residenciais quanto à eficiência energética através do Procel Edifica (RTQ-C e RTQ-R). Os sistemas fotovoltaicos podem configurar perfis de uso nas edificações de modo a gerar energia para consumo próprio ou ligado à rede e ainda ter influência na arquitetura do prédio com revestimento: os perfis podem está em telhados, fachadas ou janelas, amenizando em alguns casos a carga térmica no prédio com sombreamento arquitetônico. Hoje, com o avanço da tecnologia no setor de armazenagem é possível, o atendimento com segurança e eficiência a uma edificação ou direcionar esta armazenagem a uma demanda específica como o atendimento à demanda de ciclo profundo, tais como, iluminação externa e recarga de veículos elétricos. Partindo da premissa de sistemas interruptos de energia, UPS, uso de fonte secundária como FV, baterias e Flywheel é apresentado uma forma de melhor gerenciar a energia armazenada, podendo estender a vida útil da bateria e conseqüentemente de todo o sistema fotovoltaico na edificação. Esta forma de armazenar energia proporciona um serviço de uso contínuo sem percepção das interrupções da rede com garantia de 20 anos, tal qual o módulo fotovoltaico, com esta proposta as perdas de energia elétrica na edificação serão atenuadas, pois a eletricidade será utilizada de forma eficiente e inteligente. O ponto de partida do estudo de caso no prédio do IBAM são os sistemas fotovoltaicos com geração distribuída (mini-redes) conectados à rede que são instalados para fornecer energia ao consumidor, complementando a quantidade de energia demandada, caso haja algum aumento do consumo de energia na edificação, ou ainda utilizar o sistema fotovoltaico na hora da ponta e interrupções do sistema da rede no período fora da ponta. A estocagem inercial por meio do Flywheel tem um papel fundamental nesta mini-rede (Flywheel, bateria VRLA, UPS, inversor e STS), pois a sua utilização pode ser apontada como uma inovação tecnológica quanto à regulação de tensão no sistema de energia elétrica, além de preparar a edificação para o smart-grid. Esta configuração de acumulação de energia permitiu a analise do deslocamento desta energia armazenada para o consumo no horário de ponta, mudando o conceito de sistemas fotovoltaicos autônomos no meio urbano e rural no país. Este conceito de armazenagem se confirma então como um aporte na eficiência de energia na edificação, podendo carrear economia de energia substancial, além de proporcionar uma confiabilidade no serviço de energia, com um baixo retorno do investimento e com uma garantia de funcionamento com pequena ou nenhuma manutenção durante o período de vida de 20 anos.

Propaganda de medicamentos. É possível regular ?

A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1. A monitoração, fiscalização e punição de irregularidades são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi submetida a risco sanitário); 2. As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos do marketing farmacêutico; 3. Não há mecanismo que impeça que mesmo os valores irrisórios das multas sejam repassados aos preços dos produtos, onerando o consumidor; 4. A frase tida como de alerta - A PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO - ao invés de conscientizar a população a respeito dos riscos da automedicação, estimula o uso de medicamentos sem receita, aconselhando a busca de um médico apenas no caso da persistência dos sintomas. Segundo dados da Anvisa e de estudos acadêmicos, 90% da publicidade exibida contém irregularidades. Assim, a RDC 102/2000 da Anvisa, que regulamenta o setor, se constitui em um aparente sistema de regulação, que beneficia o infrator e mantém a população sob risco. Este trabalho analisa o conceito e o uso dos mecanismos de marketing na busca de se elevar a comercialização de produtos farmacêuticos (no que se denomina produção de doenças), examina os conceitos de propaganda, medicamento, regulação e manipulação; percorre alguns estatutos internacionais referentes ao setor da publicidade de medicamentos (com foco nas diretivas da União Européia) e expõe a avaliação de organismos europeus de defesa do consumidor sobre o desempenho destas normas. Ao final, este estudo expõe as posições do setor regulado brasileiro (indústria, agências de publicidade e meios de comunicação) frente às posições de órgãos de defesa dos consumidores, da academia e da sociedade organizada no âmbito do SUS, para propor como alternativa um modelo regulador que supere as fragilidades do atual.

O justo processo coletivo laboral

Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de disposições específicas na CLT a respeito da tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos próprios à realidade do trabalho torna imperiosa a inserção do Processo Trabalhista no circuito normativo de tutela coletiva, no chamado microssistema coletivo de tutela, composto, dentre outros diplomas, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública. A acomodação do Processo do Trabalho no ambiente coletivista será feita à luz da constelação de princípios constitucionais do processo e sob influxo do paradigma processual instrumental. A partir da identificação das principais barreiras que repelem o trabalhador do Poder Judiciário, procura-se demonstrar de que modo podem as ações coletivas contribuir para sua superação e assim para alavancar e universalizar o acesso à justiça, meta síntese para a qual convergem todos os esforços da processualística contemporânea. Apresentadas suas nuanças principiológicas, parte-se para a análise de seus principais institutos e do modo como deverá ser operacionalizado no dia-a-dia, isto é, de como irá funcionar. A crise de efetividade do processo de bases individualistas, especialmente para o trabalhador hipossuficiente, acentua a importância do devido processo legal coletivo do trabalho, instrumentalmente vocacionado a tornar justo o embate Capital X Trabalho e a conduzir grupos de trabalhadores de uma só vez à justa ordem jurídico-social.

Ecologia alimentar e estratégias de germinação de sementes consumidas por marsupiais (Didelphimorphia: Didelphidae) em uma área de Cerrado no sudeste do Brasil

No Brasil, a Família Didelphidae é composta por 54 espécies com ampla distribuição por diferentes habitats e um padrão de consumo alimentar que pode variar desde espécies mais frugívoras até as mais insetívoras/carnívoras. O objetivo deste estudo foi avaliar a relação entre a dieta de sete espécies de didelfídeos (Caluromys philander, Didelphis albiventris, Gracilinanus agilis, G. microtarsus, Marmosa (Micoureus) paraguayana, Marmosops incanus e Metachirus nudicaudatus) e a seleção de recursos alimentares (artrópodes e frutos) disponíveis. O estudo foi realizado entre novembro de 2009 e outubro de 2011, em uma área de mata ciliar de cerrado no Parque Estadual do Rio Preto, Minas Gerais, Brasil. Artrópodes, frutos, flores e vertebrados foram consumidos em diferentes proporções pelas espécies estudadas. Flores e vertebrados foram consumidos preferencialmente na estação seca e a diversidade da dieta de todas as espécies foi maior durante a estação chuvosa. Nem todos os recursos (artrópodes e frutos) foram consumidos de acordo com sua disponibilidade na área de estudo. Apesar de abundante, Hymenoptera (Formicidade) foi rejeitado por todas as espécies, sendo consumido abaixo de sua disponibilidade local. Os didelfídeos selecionaram frutos de Melastomataceae (Clidemia urceolata e Miconia spp.) e rejeitaram frutos de Rubiaceae, um recurso altamente abundante na área de estudo. Os resultados sugerem que o frequente consumo de um item alimentar pode estar associado tanto com a preferência (seleção) por parte do consumidor, bem como com a disponibilidade local do recurso. A maior parte das sementes, que permaneceram intactas após passagem pelo trato digestório dos animais, não apresentou diferenças significativas em suas taxas de germinação quando comparadas com as sementes do grupo controle e o tempo médio de dormência das sementes consumidas pelos marsupiais variou entre 30 (Cipocereus minensis) e 175 dias (Cordiera sessilis). Gracilinanus agilis e G. microtarsus, que ocorrem em simpatria na área de estudo, apesar de apresentarem uma alta sobreposição de nicho apresentaram diferenças no uso do habitat e na diversidade da dieta.

Vendendo modos saudáveis de alimentação e de vida: reflexões a partir de uma campanha publicitária de refrigerante

Hoje, a literatura é bastante limitada no que se refere a estudos sobre a influência da mídia no consumo de alimentos, especialmente se pretendemos articular cultura e saúde. Neste estudo, buscamos compreender a prática discursiva presente na publicidade televisiva de um refrigerante a partir do olhar de diversos segmentos da sociedade. Trata-se de um estudo exploratório, que parte de um filme publicitário de um refrigerante muito consumido. Realizamos dez grupos focais envolvendo profissionais e estudantes do campo da Nutrição e da Comunicação e prestadores de serviços de limpeza de uma universidade, num total de 74 participantes. Entre os temas que surgiram a partir da análise do material oriundo dos grupos focais e tomando por referência teórica autores como Bourdieu, Bauman e Ayres, destacamos a recontextualização e a fragmentação da vida humana e, em seu interior, da alimentação dita saudável na prática discursiva publicitária, neste momento em que, no Brasil, a prevalência de obesidade e de outras doenças crônico-degenerativas a ela associada encontra-se em elevação e onde há movimentos na sociedade militando pela regulamentação da publicidade de alimentos industrializados. Parece-nos que, ao reduzir o ser humano à condição de consumidor tentando levá-lo para o mundo idealizado dos sonhos, colocam-se os objetivos de aumento de vendas e de lucros acima daqueles relativos à promoção de saúde, à boa alimentação e ao bem viver. A indústria de alimentos juntamente com as agências de publicidade operam fenômenos inerentes a esse modelo de financiamento da televisão através da publicidade que reforçam perspectivas fragmentárias, recontextualizadas e conflituosas de pensar a saúde, a alimentação e a vida. Não contribuem, ou mesmo, dificultam a construção de projetos de felicidade num mundo mais justo e humano.

Persuasão e sedução: os caminhos do texto publicitário pela intertextualidade e interdiscursividade

A partir das teorias da Linguística Textual e da Análise do Discurso, este trabalho tem por objeto de estudo o processo de produção e recepção do anúncio publicitário impresso, investigando especificamente a intertextualidade e a interdiscursividade como forma de associação de informações que se encontram no repertório cultural da sociedade. Analisa, portanto, os efeitos de tais textos no interlocutor, que é seduzido pela mensagem que lhe é exposta, considerando que a linguagem publicitária está impregnada de discursos sócio-históricos e valores ideológicos que refletem o cotidiano das pessoas, sendo comum a aparição de anúncios que se destacam diante do leitor / consumidor por revelarem situações vividas por ele ou que se identifiquem com seus anseios mais íntimos. Com a análise de um corpus formado por 10 (dez) anúncios, retirados de revistas de grande circulação nacional, que mobilizam uma série de estratégias criativas para o seu processamento, assim como o conhecimento de mundo do leitor, buscou-se evidenciar de que modo o intertexto e o interdiscurso constroem o sentido das peças publicitárias, construindo textos persuasivos e sedutores. Com isso, o presente estudo se volta para uma reflexão da língua, podendo ser utilizado com finalidade didática, para que o olhar do aluno / leitor seja aguçado para as estratégias persuasivas propositadamente presentes nesse gênero textual. Assim, o sujeito-receptor de anúncios publicitários se instrumentaliza para a leitura, em sentido amplo, e se torna capaz de perceber todo o jogo arquitetado por uma linguagem híbrida

Do luxo ao lixo: uma análise da aplicabilidade e gestão da coleta seletiva solidária no âmbito de escolas públicas estaduais no Rio de Janeiro

Dos muitos problemas socioambientais, a geração e destinação de resíduos sólidos é um dos que mais afetam os agrupamentos humanos, principalmente nas grandes cidades. No Brasil, por um lado, políticas públicas vêm sendo implantadas, buscando encontrar soluções para tal problema. Por outro lado, acredita-se que a educação seja instrumento importante e necessário na organização social e na formação da cidadania. Dessa forma, este trabalho faz uma análise das ações necessárias e do processo de gestão para a coleta seletiva solidária em escolas públicas estaduais, pela aplicação do Decreto Estadual n. 40.645/07, o qual estabelece o descarte seletivo de materiais recicláveis nos órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro e sua destinação a grupos de catadores de recicláveis. Para isso, serviu-se da observação de um número pré-determinado de escolas localizadas no Grande Méier, na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, e de cooperativas de catadores dessa mesma região. Nesse sentido, o presente trabalho parte de uma reflexão acerca da sociedade globalizada de produção e consumo, fazendo uma análise crítica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tecendo um diálogo desta com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando a atividade de Coleta Seletiva Solidária (CSS) como proposta de política pública de inclusão social e interesse ambiental. Sendo assim, identifica dificuldades, possibilidades e conflitos inerentes à questão dos resíduos sólidos, associadas às questões do consumo.

Publicidade emocional: a sensibilidade a serviço do consumo

Com um dos objetivos de conceituar e descrever as estratégias emocionais de persuasão publicitárias, levantei bibliografia da área e publicidades contidas no meio revista brasileiro. Depois, busquei analisar se os temas mais abordados e os meios de persuasão adotados são reflexos dos valores, crenças e comportamentos da cultura hipermoderna, segundo descrição dos autores escolhidos na fundamentação teórica. Fiz um levantamento dos anúncios que remetiam a um cuidado de si veiculados nas revistas Veja, Playboy e Marie Claire em 2005 e identifiquei dois tipos de estratégias emocionais. O que foi mais utilizado fomenta o hedonismo imaginativo e busca persuadir com diferentes apelos regressivos de gratificação do consumidor. A outra estratégia, também bem utilizada, com mensagens sutis, foi a repressiva. Neste caso, busca-se motivar a compra a partir da ilusão de inclusão social, com discursos que indicam como se deve ser, sentir e agir, em sua maior parte, também infantis. Outros objetivos desta pesquisa foram analisar os possíveis efeitos às subjetividades contemporâneas do conteúdo das mensagens dos anúncios divulgados nas revistas de maior circulação no Brasil. Por último, apresento algumas sugestões de criação publicitária em que se fomente o laço social, e o respeito à alteridade e ao ecossistema.

Lançamentos imobiliários na Freguesia: consumo da habitação na hipermodernidade. O marketing do discurso verde de do lazer

A Freguesia de Jacarepaguá, do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos recebeu mais de 80 lançamentos. Juntamente com a Barra da Tijuca, vem sendo um dos principais alvos do mercado imobiliário carioca, correspondendo a 95% das construções da cidade. Tornou-se bairro na década de 1980. Nas últimas décadas, tem sido foco de expansão urbana. Foi escolhida como espaço privilegiado para a análise das construções e práticas discursivas do mercado imobiliário. O objetivo foi entender o processo de comercialização e lançamento das habitações. Anúncios e materiais de propaganda de 52 empreendimentos permitiram identificar 21 grupos de discursos, ancorados em enunciados e imagens do verde, de famílias felizes e inúmeros itens de lazer que se constituíram em objetos de análise. Novos conceitos e produtos habitacionais são postos no mercado com o uso de inúmeras táticas e estratégias, embasadas no imaginário carioca do verde local e no ideário da casa própria. O marketing dos discursos é utilizado como produtor de sentido sobre o consumidor, sujeito urbano hipermoderno, desejoso de segurança, maior qualidade de vida, sustentabilidade, novos luxos e facilidades a sua disposição. O discurso sedutor é voltado para uma sociedade de consumo, onde inovações mercadológicas, crescentes facilidades financeiras e de crédito fomentam e retroalimentam o desejo e o sonho da casa própria. O crescente número de unidades lançadas estimula a concorrência, assume o posto de investimento lucrativo e fomenta a lógica de uma economia neoliberal. Paradoxalmente, destrói a casa-oïkos planetária. A nova habitação ganha itens ecoeficientes, certificações ecológicas e itens de entretenimento, serviços e lazer que extrapolam as necessidades básicas de abrigo e proteção para atingir o encantamento e o novo status do público alvo: o consumidor da classe média. Surgem novos conceitos de moradia, spas, clubes e boutiques. O mundo urbano é transportado para dentro dos muros. O espaço da habitação ganha inúmeros atributos de distinção e consumo. Desta forma, o produto habitação assume definitivamente a categoria de bem de consumo.

Entre mapas e moças do tempo: informação e entretenimento na meteorologia do Jornal Nacional e do Rural Notícias

Este trabalho é um estudo sobre a mistura que se estabelece entre informação meteorológica e entretenimento nos quadros da previsão do tempo de dois telejornais nacionais das Organizações Globo: Jornal Nacional JN (canal aberto Rede Globo) e Rural Notícias RN (canal fechado Canal Rural). A recepção dos programas sobre o tempo é analisada a partir de entrevistas abertas, com 40 espectadores de ambos os noticiários, habitantes da cidade e do campo. Também por meio de entrevistas, são avaliadas as representações da produção, privilegiando as denominadas moças do tempo, Flávia Freire (JN) e Lilian Lima (RN). Auxiliam na identificação do entretenimento, nos espaços da meteorologia, a observação do surgimento do consumidor moderno, a extensão do consumo ao lazer, o divertimento pela televisão, o tempo como assunto para conversa, as representações do corpo na cultura brasileira e traços da educação na transmissão meteorológica no Telejornalismo do país. Assim, são analisados os formatos dos quadros do tempo, suas funções aparentes, formatações, imagem corporal construída de suas apresentadoras e o público-alvo de cada telejornal. Esses principais pontos são relacionados com o pensamento de autores que estudam comunicação, tempo, hedonismo, utilitarismo, consumo, representações sociais, corpo, educação e pedagogia. A previsão da meteorologia aparece com várias funções, sendo dominantes a ênfase no cotidiano, em ambos os jornais; o foco no lazer, sobretudo no Jornal Nacional; e o destaque para o vínculo com a produção rural em sentido amplo, no caso do Rural Notícias.

Aferição da culpa e sua distinção do erro na responsabilidade civil do médico

O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.