50 resultados para Títulos (Finanças)
Resumo:
O objetivo desta pesquisa acadmica o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educao dos municpios que compe a regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2004 a 2008, atravs do estudo da sua aplicao e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso s informaes financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuao das finanças pblicas, dando cumprimento s diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimnio pblico insere a um percepo por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos pblicos. Desta forma, pretende-se entender as relaes e caractersticas que envolvem tais informaes e agua a ateno em melhor conhec-las. A anlise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos pblicos em educao dos municpios que ocupam a regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que so compartilhadas pela populao, legisladores e administradores. O conhecimento dos padres de comportamento dos envolvidos nesta relao traz esclarecimentos teis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliogrfica, esta requereu uma reviso das obras literrias e nas experincias e vivncias nelas contidas para satisfazer a curiosidade crtica que propelia a pesquisa. A discusso precedente das anlises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos pblicos em educao e a elaborao de indicadores de percepo dos gastos pblicos representa papel de suma importncia ao exerccio democrtico de fiscalizao do poder pblico pela sociedade.
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A implantao de sistemas de custos no setor pblico tem sido apontada como uma necessidade gerencial primordial para se alcanar as dimenses dos princpios da eficincia, eficcia e efetividade na administrao pblica, fato que proporcionaria a otimizao do uso dos escassos recursos disponveis. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em evidncia a discusso sobre o tema no cenrio nacional, sendo mais recentemente criada no governo federal uma comisso interministerial de custos com objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, mtodos e procedimentos para subsidiar a implantao de Sistemas de Custos na Administrao Pblica Federal. Tendo em vistas essas necessidades, o presente trabalho tem por objetivo principal verificar a adequabilidade do Sistema Gerencial de Custos (SISCUSTOS) implantado no Exrcito Brasileiro permite a apurao de custos sob a tica da teoria contbil e complementarmente analisar se o sistema de custos adequasse as metodologias do custeio ABC e fornece subsdios para a tomada de decises. Para isso realizou-se um estudo de caso de natureza qualitativa, coletando-se dados de fontes primrias e secundrias, alm de entrevistas com os servidores responsveis pelo desenvolvimento, implantao e operacionalizao do sistema. O resultado verificado foi que as funcionalidades disponibilizadas pelo SISCUSTOS vislumbram a aderncia do sistema com o plano terico, permitindo que as informaes extradas da contabilidade governamental contempornea sejam ajustadas, para uma possvel aproximao da contabilidade oramentria com a contabilidade patrimonial, necessitando apenas de alguns ajustes para itens aqui denominados como peculiares da contabilidade governamental. No caso do mtodo de custeio ABC observou-se que a metodologia est sendo subtilizada, e que o grau desejado em extrair todas as contribuies disponibilizadas pelo ABC somente vir com a maturidade da gesto de custos, sendo que, para atingir tais objetivos haver a necessidade de se fixar como atributos cognitivos os 4C - Cultura de Custos, Comprometimento, Competio e Confiabilidade - entre os usurios do sistema e a alta administrao.
Resumo:
A alterao feita pelo IASB em 2008 na classificao dos instrumentos financeiros para reduzir as perdas bancrias com a crise do subprime e de títulos soberanos dos pases-membros da Unio Europeia, aps um pedido protocolado pela Comisso da Unio Europeia, motivou esta pesquisa. A referida alterao ensejou a mudana do critrio de avaliao, que passou de valor justo para valor amortizado, para os instrumentos reclassificados, muito embora alguns bancos no tenham aderido reclassificao, mantendo a orientao original que determinava a avaliao pelo valor justo. Atravs de Estudo de Evento testou-se a Hiptese de Eficincia de Mercado - HEM, analisando 33 instituies bancrias detentoras de títulos soberanos gregos. Embora a alterao tenha colaborado para que essas instituies bancrias protelassem essas perdas no resultado, no afetou os fluxos de caixa futuros. E como evidenciam os resultados da pesquisa, o mercado foi equitativo com essas instituies, penalizando-as com base no grau de exposio aos títulos gregos, independentemente do critrio utilizado, corroborando a HEM: o valor de um ativo o valor presente dos fluxos de caixa futuros e no dos lucros. Uma consequncia importante foi que os governos, atravs da terceira reviso do Acordo de Capital de Basileia, adotaram medidas para regulamentar com mais rigor as instituies financeiras, no intuito que essas instituies, futuramente, possam suportar melhor os efeitos de uma crise financeira.
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O cncer de colo do tero persiste como um importante problema de sade em todo o mundo, em particular nos pases em desenvolvimento. Duas vacinas contra o papilomavirus humano (HPV) encontram-se atualmente disponveis e aprovadas para uso em meninas adolescentes, antes do incio da vida sexual: uma bivalente, contra os sorotipos 16 e 18 e outra quadrivalente, contra os sorotipos 6, 11, 16 e 18. Estes imunobiolgicos tm por objetivo induzir uma imunidade contra o papilomavrus e, desta forma, atuar na preveno primria do cncer do colo de tero. As avaliaes econmicas podem ser um elemento que auxiliem nos processos de tomada de deciso sobre a incorporao da vacina em programas de imunizao nacionais. Estas avaliaes foram o objeto central deste trabalho, que teve como objetivo sintetizar as evidncias procedentes de uma reviso sistemtica da literatura de estudos de avaliao econmica da utilizao da vacina contra o HPV em meninas adolescentes e pr-adolescentes. Foi realizada uma busca na literatura nas bases MEDLINE (via Pubmed), LILACS (via Bireme) e National Health Service Economic Evaluation Database (NHS EED) ate junho de 2010. Dois avaliadores, de forma independente, selecionaram estudos de avaliao econmica completa, que tivessem como foco a imunizao para HPV em mulheres com as vacinas comercialmente disponveis direcionada populao adolescente. Aps a busca, 188 títulos foram identificados; destes, 39 estudos preencheram os critrios de elegibilidade e foram includos na reviso. Por tratar-se de uma reviso de avaliaes econmicas, no foi realizada uma medida de sntese dos valores de relao incremental entre custos e efetividade. Os 39 artigos includos envolveram 51 avaliaes econmicas em 26 pases. Predominaram estudos de custo-utilidade (51%). Do ponto de vista da perspectiva da anlise, predominou o dos sistemas de sade (76,4%). A maioria dos trabalhos (94,9%) elegeu meninas, com idade entre 9 e 12 anos, como sua populao alvo e desenvolveu simulaes considerando imunidade para toda a vida (84,6%). Os modelos utilizados nos estudos foram do tipo Markov em 25 anlises, de transmisso dinmica em 11 e hbridos em 3. As anlises de sensibilidade revelaram um conjunto de elementos de incerteza, uma parte significativa dos quais relacionados a aspectos vacinais: custos da vacina, durao da imunidade, necessidade de doses de reforo, eficcia vacinal e cobertura do programa. Estes elementos configuram uma rea de especial ateno para futuros modelos que venham a ser desenvolvidos no Brasil para anlises econmicas da vacinao contra o HPV.
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Esta dissertao tem como objeto de estudo a relao entre capital portador de juros e programas de transferncia de renda na atualidade. O objetivo pretendido a anlise da dinmica de organizao desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinaes impostas s polticas sociais em tempos de financeirizao do capital. Partimos da hiptese de que os programas de transferncia de renda contribuem para o processo de contra-reforma das polticas sociais, tanto pela focalizao preconizada como pela priorizao oramentria, em detrimento dos demais programas e projetos da assistncia social, alm de permitirem a remunerao do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam s instituies bancrias. A pesquisa realizada utilizou-se de anlise documental e terica com base na tradio marxista, buscando analisar criticamente as configuraes das polticas sociais na atualidade e o papel das transferncias de renda. Buscamos ainda analisar o oramento pblico no mbito federal referente Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferncia de renda no mbito da Assistncia Social. Escolhemos estudar o oramento da Renda Mensal Vitalcia, o Benefcio de Prestao Continuada e o Programa Bolsa-Famlia, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam s instituies bancrias que operacionalizam o repasse dos benefcios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferncia de renda so estratgias de contra-reformar as polticas sociais ao incentivar o processo de assistencializao da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contnuo e substancial no mbito oramentrio e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramo dos princpios fundamentais presentes no texto constitucional. So ainda mecanismos de alimentao do capital portador de juros ao repassarem considerveis somas de recursos para as instituies bancrias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças.
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Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criao dos novos direitos de crianas e adolescentes, que se origina na Assemblia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discusso da comunidade internacional para a criao da Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC) e resulta em uma legislao nacional, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), sob a gide da Doutrina da Proteo Integral. Essa legislao reflete os novos direitos de crianas e adolescentes brasileiros como cidados e cidads, titulares de direitos especiais por sua condio peculiar de desenvolvimento e compe os critrios de garantia, defesa e promoo de seus direitos humanos. Esse estudo tambm traz informaes sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em polticas pblicas para infncia e adolescncia um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentvel, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitria e que, quando aliadas a polticas de transferncias de renda, oportunizam condies slidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da populao. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um mtodo de apurao do Oramento Criana e Adolescente (OCA) que filtra as polticas oramentrias voltadas ao pblico infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critrios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconmicos e na qualidade de vida da populao brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princpio da prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal, pois os recursos pblicos da Unio esto merc do pagamento dos juros, encargos e amortizaes da dvida pblica. Com isso, as polticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadao tem carter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das polticas pblicas feito pela populao mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as polticas pblicas sociais.
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Esta dissertao tem como objetivo analisar e discutir os romances-ensaios O Dia da Coruja e A Cada um o Seu, de Leonardo Sciascia, em perspectiva comparada com as narrativas policiais A Forma da gua e O Ladro de Merendas, de Andrea Camilleri, no que diz respeito aos traos estilsticos, histricos e temticos das obras em foco. Na pesquisa, refletiu-se sobre a utilizao da estrutura do romance policial como estratgia de composio empregada pelos dois autores sicilianos, a fim de criticarem a realidade sociopoltica italiana dos ltimos 50 anos. Ao final, apontam-se diferenas e identidades existentes entre os citados títulos e se conclui que, L.Sciascia, em tom amargo e incisivo, deu matria de seus romances um perfil tanto de narrativa ficcional quanto de ensaio poltico-filosfico, com o objetivo de denunciar, em seus pseudo-gialli, no apenas crimes, mas, principalmente, a falta de tica no seio da justia de seu pas. J A.Camilleri eternizou seu perfil de escritor giallista, criando a figura do inspetor Salvo Montalbano e ao lanar mo do recurso do riso srio. Tal artifcio no invalidou, ao contrrio, sublinhou ironicamente a denncia a toda forma de criminalidade, de corrupo e de abuso do poder, na fictcia Vigata, espao imaginrio representativo da Sicilia e da Itlia
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Este trabalho se prope a analisar duas obras do escritor portugus Antnio Lobo Antunes, tendo em vista algumas instncias narrativas, que, a nosso ver, sobressaem na obra do autor. As obras so Ontem no te vi em Babilnia, romance publicado em 2006, e O arquiplago da insnia, de 2008. Os dois romances compem o ciclo de produo mais recente do autor, no qual as experimentaes formais e estticas so mais intensas do que nos romances anteriores. Alm disso, as obras apresentam convergncias temticas j explicitadas por uma leitura atenta de seus títulos. Ontem no te vi a representao de um tempo de espera, um tempo de frustrao; Babilnia Babel, smbolo maior da incomunicabilidade para o Ocidente. J arquiplago um conjunto de ilhas, reunio marcada pelo isolamento e pela incomunicabilidade; insnia , igualmente, uma espera frustrada por algo que no vem, no caso, o sono, que nos romances ser metfora para a morte. O trabalho privilegiar, portanto, a anlise do espao, a partir do smbolo da casa; do tempo, insone e de morte; e do texto, que se apresenta, essencialmente, por uma enxurrada discursiva. Assim, pretende-se entrar no universo antuniano e, como parece ser o desejo do autor, desvendar a ns mesmos e a nosso tempo
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A obesidade e o Diabetes mellitus tipo 2 se tornaram importantes problemas de sade pblica nos ltimos anos. O aumento da prevalncia do diabetes est intimamente relacionado ao aumento da prevalncia da obesidade. As cirurgias baritricas surgiram nos ltimos cinqenta anos e vm se popularizando como uma opo teraputica efetiva para a reduo do peso e controle ou reverso do diabetes no paciente obeso. Dentre as tcnicas cirrgicas disponveis, o Sleeve gstrico, que era utilizado como parte integrante da tcnica de derivao blio-pancretica ou como primeiro estgio, em pacientes de alto risco, a fim de prepar-los para a cirurgia definitiva, tem sido adotado, por alguns grupos de cirurgies, como tcnica definitiva. Como recente sua utilizao como procedimento baritrico definitivo, faltam estudos que avaliem sua efetividade. O presente estudo teve por objetivo avaliar o Sleeve gstrico, para o controle ou reverso do Diabetes mellitus tipo 2, no paciente obeso. Para tanto, foi realizada uma reviso sistemtica. A busca na literatura resultou em 698 títulos e resumos. Aps aplicao dos critrios de incluso foram recuperados 96 textos completos e includos, na reviso sistemtica, sete artigos com ensaios clnicos controlados. Foi possvel realizar metanlise entre estudos comparando o Sleeve gstrico derivao gstrica com Y de Roux e com a bandagem gstrica. Foram avaliados os desfechos glicemia de jejum e hemoglobina glicosilada. O resultado da metanlise foi favorvel ao Sleeve gstrico, em comparao ao Y de Roux, para o desfecho reduo ps-operatria da hemoglobina glicosilada. O Sleeve gstrico se apresenta como mais uma opo teraputica para a obesidade e correo das co-morbidades associadas. Porm, os resultados so bastante preliminares, e ensaios clnicos controlados, de boa qualidade metodolgica, so necessrios para melhor avaliao.
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Este trabalho tem por objetivo verificar se h diferena quanto ao nvel de significncia estatstica no clculo do retorno anormal realizado atravs de quatro modelos estatsticos utilizados em estudos de eventos, tendo como objeto de estudo empresas no mercado de aes no Brasil durante o perodo de maro de 2003 at julho de 2010 na Bovespa. Considerando a importncia do clculo do retorno anormal nos estudos de eventos, bem como possveis variaes de resultados decorrentes da escolha do modelo de clculo, este estudo utiliza um tema bastante conhecido, qual seja, o anncio de recompra de aes feito pela prpria companhia emissora dos títulos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi quantitativa, utilizando o estudo de corte transversal. Os resultados apontam que h diferena entre os nveis de significncia encontrados. Ao analisar o grfico dos modelos calculados no perodo da janela do evento, verificou-se que as empresas que recompraram aes a fizeram quando os papis estavam com retorno anormal acumulado negativo e, aps a recompra, os papis tiveram retornos anormais acumulados positivos. Recalculou-se os dois modelos que utilizam o Ibovespa em sua frmula de clculo, atravs de um Ibovespa sem ponderao e conclui-se que os resultados apontam na direo de se evitar o uso de ndices ponderados de mercado, preferindo a utilizao de carteiras compostas apenas com uma ao para cada empresa componente da carteira de controle. Aps este reclculo, verificou-se que o modelo que era menos prximo dos demais graficamente era o modelo de retorno ajustado ao mercado ponderado. Por fim, as evidncias empricas indicam que o mercado de capitais brasileiro ajusta tempestivamente os papis das empresas que realizaram recompra de aes, em linha com o que prescreve a hiptese do mercado eficiente na sua forma semiforte.
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O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um carter interventor, e ora com uma postura de regular o mnimo necessrio. Esta ltima postura, proporcionou grandes dficit no setor de infraestrutura, desequilbrios sociais, favelizao, loteamentos irregulares e a no efetivao do direito moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuao na regularizao do solo, visando uma regularizao fundiria plena que incluiria desde a instalao da urbanizao e infraestrutura adequada concesso de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivduo. Suprir a carncia de infraestrutura, urbanizao e organizao do solo que se acumularam nas ltimas dcadas, esbarra na falncia fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularizao, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuao das organizaes sociais, das organizaes da sociedade civil de interesse pblico e as parcerias pblico-privadas precisam ser ampliadas na efetivao da regularizao fundiria. Necessrio se faz que o investimento no seja exclusivamente pblico, possibilitando conceder ao parceiro privado, atravs da utilizao de certos instrumentos jurdicos do prprio Estatuto da Cidade como uma contraprestao interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretao e aplicao conjunta dos instrumentos jurdicos disposio do Estado aliado a vontade poltica, que poder ser garantido o desenvolvimento prometido populao brasileira e a efetivao do direito constitucional moradia.
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A proposta da tese investigar o papel da linguagem na indicao das obras literrias (juvenis) contemporneas. Para operacionaliz-la, mergulha-se na anlise dos textos em busca de marcas lingstico-discursivas que revelam seu padro de qualidade, observando a Lngua Portuguesa em funcionamento: suas manifestaes fonolgicas, morfolgicas, sintticas, semnticas geradoras de efeitos de sentido inditos, a fim de abrir espao no chamado cnone literrio, incorporando novos títulos e escritores brasileiros. Pretende-se traar um percurso alternativo de leituras, visando conquista de alunos matriculados no final do Ensino Fundamental e Ensino Mdio, para que se tornem membros, de fato, da comunidade de leitores, cujos horizontes no se limitam ao perodo escolar. Objetiva-se, portanto, desenvolver no educando habilidades de leitura, interpretao e expresso (oral e escrita) em sua lngua materna, levando-o a refletir sobre a lngua no processo de ensino-aprendizagem. Como a tese privilegia a trade Lngua Portuguesa-Ensino-Leitura, tendo como corpus o discurso literrio, busca-se sensibilizar o estudante para questionar-se acerca das escolhas lingstico-discursivas do escritor na elaborao esttica de sua narrativa, com o fito de ativar a participao do leitor na construo de sentido(s) da histria. Intenta-se, enfim, ter a lngua como o prprio tema das aulas de Portugus, focalizando a relao entre a produo dos textos e suas finalidades interativas
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A Contabilidade a linguagem das finanças. O mundo tem convergindo a um processo de harmonizao desta linguagem, a partir de diferentes dialetos, de diferentes nacionalidades, converso a padres internacionais, inclusive de Contabilidade Pblica. Este processo, no Brasil, tem caminhado a passos largos, o qu requer a devida ateno. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo avaliar a percepo de servidores pblicos sobre os desafios para o sucesso da convergncia aos padres internacionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. Para isto foi realizada uma pesquisa exploratria, com a adoo do mtodo quanti-qualitativo no tratamento dos dados. Os dados foram obtidos atravs de um questionrio auto-aplicvel aos servidores da Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro, a Auditores do Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e a alunos do curso de Contabilidade Pblica inseridos na base de dados do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, o que gerou uma amostra de 93 servidores respondentes. Os resultados sugerem que na percepo dos respondentes o maior desafio a ser superado para o sucesso da convergncia, a capacitao dos servidores atravs da divulgao e da educao continuada, a respeito do que a convergncia, prazos, e impacto na rotina de trabalho, sejam dos servidores que atuam diretamente com a Contabilidade Pblica como daqueles que suprem a Contabilidade de informaes para a realizao de sua misso, resultado corroborado pelas diretrizes do CFC para promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico no Brasil e estudos como o de Cardoso, Souza e Almeida (2006) que salienta a necessidade da educao continuada, para os j formados. Os resultados sugerem tambm, como Wesberry (1995) e Silva (2008), desafios culturais, como a fragilidade do uso exclusivo do enfoque patrimonial para a Contabilidade Pblica. Sugerem ainda, desafios na mensurao, avaliao e disclosure dos Bens de Uso Comum do Povo pela magnitude e novidade do tema.
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Esta Pesquisa, de natureza qualitativa, teve por objetivo, descrever e analisar o processo de formao (2009) de um grupo de educadores os Agentes Auxiliares de Creche1 (AAC)-, recm concursados, atravs de um Estudo de Caso. Para tanto, fez parte das anlises as recentes mudanas nas polticas de educao infantil do municpio do Rio de Janeiro (1997-2010) e o percurso de constituio da unidade de educao infantil -Creche Municipal Odetinha Vidal de Oliveira, atravs do relato de alguns de seus lderes comunitrios. No municpio do Rio de Janeiro, as creches pblicas resultaram da transferncia das instituies que pertenciam antiga Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), atual Secretaria Municipal de Assistncia Social (SMAS), para a Secretaria Municipal de Educao (SME). Atualmente, a rede municipal de ensino totaliza 255 creches municipais, com 33.348 alunos, em horrio integral (7h -17h). No ano de 2005, o poder executivo do municpio do Rio de Janeiro, atravs da Lei 3985 de 08 de abril, criou a categoria funcional de Agente Auxiliar de Creche, que passou a integrar o Quadro de Pessoal de Apoio Educao. O ingresso ao cargo deu-se atravs de concurso pblico, realizado em 2007, constitudo de provas e provas de títulos, sendo exigida, a formao mnima em nvel fundamental (o que fere a LDBEN 9394/96) e carga horria de 40 horas semanais. A seleo ocorreu regionalmente, isto , por CRE. Em junho de 2008, o quadro de pessoal das creches pblicas do municpio do Rio de Janeiro passou a contar em sua estrutura, com os novos profissionais egressos do concurso, marcando uma nova trajetria na histria dessas instituies. A partir da anlise do perfil destes educadores, meu objetivo foi refletir sobre a formao em servio necessria para atender s especificidades de trabalho com criana de zero a trs anos. Estaremos assim, co-participando na implementao de polticas pblicas de Educao Infantil da prefeitura quanto formao em servio dos agentes auxiliares de creche. Para tanto, propomos trs temas comuns e complementares de pesquisa: Insero das crianas e famlias creche; Brincar/Brincadeira; Arranjo espacial. Os instrumentos utilizados na pesquisa foram: observao participativa, questionrios, e entrevistas. Foram tambm desenvolvidas, com os educadores, atividades de formao e sesses reflexivas que proporcionem o pleno desenvolvimento profissional desses sujeitos.
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O presente trabalho debate a construo do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislao do ICMS Ecolgico fluminense pode se inserir nesse tema. Atravs da comparao entre legislaes estaduais e da anlise dos efeitos econmicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municpios, ser discutido de que forma a cooperao e a competio atuam nesta forma de partilha de receita tributria, reforando a autonomia das municipalidades para a construo de polticas ambientais prprias.
