Propostas de reforma de sistema tributário brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliografia

O Sistema tributário nacional na constituição de 1988 : estudo comparativo com a constituição anterior ; ec n. 1/69 e Ec N. 2 a 27 / Iduna E. Weinert. --

Inclui bibliografia.

José Sarney quer mudar o nome de Brasil

Senador apresentará proposta de emenda à constituição suprimdo o termo República Federativa.

A primeira emenda à Constituição por iniciativa popular

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais

Este artigo tem por objetivo avaliar o efeito da Emenda à Constituição nº 25, de 2000, que impôs novos limites à despesa das câmaras municipais e, em especial, à remuneração dos vereadores. O que se mostra é que, de fato, a despesa legislativa sofre queda significativa em 2001, primeiro ano de vigência da Emenda, acentuando a tendência de declínio já existente desde 1998. A redução da despesa legislativa ocorre tanto em valores monetários reais, quanto como proporção da receita municipal. A queda se verifica em municípios de todas as faixas de população e nas cinco diferentes regiões do país. A conclusão é que a coincidência entre a entrada em vigor da Emenda e a aceleração da queda da despesa legislativa pode indicar um efeito real da legislação

Os sistemas eleitoral e partidário no Brasil e na Alemanha

O sistema eleitoral no Brasil -- O sistema majoritário -- O sistema proporcional -- Os partidos políticos no Brasil -- Críticas e sugestões da doutrina brasileira -- O sistema eleitoral na Alemanha -- Os partidos políticos na Alemanha -- Crítica e sugestões da doutrina alemã

Reforma tributária : se não hoje, quando?

"A Reforma tributária começa a tomar corpo nos debates da sociedade. [...] É bom destacar que o Sistema Tributário Brasileiro é relativamente novo, tendo surgido com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965, que, no artigo 1º., delimitou, com precisão cirúrgica, sua composição: impostos, taxas e contribuições de melhoria, fornecendo assim a base para o funcionamento de um sistema unificado, coeso e de amplitude nacional."

A Atuação do Congresso Nacional na Área Ambiental

Inclui notas explicativas

As proposições sobre educação na 50ª e 51ª legislaturas (1995-2003)

Inclui as propostas de Emenda à Constituição sobre matéria educacional, de iniciativa parlamentar, apresentadas na 50ª e 51ª legislaturas