O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais

Este artigo tem por objetivo avaliar o efeito da Emenda à Constituição nº 25, de 2000, que impôs novos limites à despesa das câmaras municipais e, em especial, à remuneração dos vereadores. O que se mostra é que, de fato, a despesa legislativa sofre queda significativa em 2001, primeiro ano de vigência da Emenda, acentuando a tendência de declínio já existente desde 1998. A redução da despesa legislativa ocorre tanto em valores monetários reais, quanto como proporção da receita municipal. A queda se verifica em municípios de todas as faixas de população e nas cinco diferentes regiões do país. A conclusão é que a coincidência entre a entrada em vigor da Emenda e a aceleração da queda da despesa legislativa pode indicar um efeito real da legislação

José Sarney quer mudar o nome de Brasil

Senador apresentará proposta de emenda à constituição suprimdo o termo República Federativa.

A primeira emenda à Constituição por iniciativa popular

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

As proposições sobre educação na 50ª e 51ª legislaturas (1995-2003)

Inclui as propostas de Emenda à Constituição sobre matéria educacional, de iniciativa parlamentar, apresentadas na 50ª e 51ª legislaturas

Propostas de reforma de sistema tributário brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliografia

A Atuação do Congresso Nacional na Área Ambiental

Inclui notas explicativas

Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil : da constituição imperial à emenda constitucional nº 45/2004

Inclui bibliografia.

Previdência social no Brasil : o que foi feito o que falta fazer

Inclui tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: a evolução do saldo previdenciário de 1990 a 2001; despesas com benefícios do INSS de 1980/2001 (% PIB); impacto do aumento do salário mínimo; quadro comparativo da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 20/1988 sobre a aposentadoria por tempo de serviço, e restrições à acumulação de remunerações e proventos de aposentadoria; evolução da quantidade média de aposentadorias emitidas pela previdência social de 1998/2002; e projeções de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com reforma e sem reforma; evolução da arrecadação líquida, despesa com benefícios previdenciários e saldo previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (1997-2000); evolução do quantitativo de aposentadorias civis da União de 1991 a 2001