18 resultados para Observações ausentes

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil


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Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil

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Edição especial sobre a reforma de Código do processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

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Palestra proferida no "Seminário sobre Processo Judicial em Matéria Tributária : problemas atuais", em 5 de julho de 1995, no auditório do Hollyday Inn Crowne Plaza, em São Paulo.

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Inclui notas explicativas e bibliografia