Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui bibliografia.

O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional

O Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes dever ser apoiado, e não contestado. Se ele não mantiver a autoridade da Justiça, estamos perdidos.