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5 resultados para Lleras Restrepo, Carlos, 1908-1994 - Fotografías

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

Notas à margem das decisões do Tribunal de Contas da União sobre o alcance da incompatibilidade do art. 54, II, 'a', da constituição da República / Ruy Carlos de Barros Monteiro. --

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Liminares : poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias. --

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Legitimidade e legalidade : uma distinção necessaria / Antônio Carlos Wolkmer. --

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Epistemologia jurídica / José Carlos Buzanello. --

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A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM : ofensa ao princípio da isonomia / Carlos Frederico de Oliveira Pereira. --

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Inclui bibliografia.