O Estado democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados / José Alfredo de Oliveira Baracho Junior...[et al.]. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Apontamentos sobre aspectos da constitucionalidade das proposições legislativas / Afonso Cesar. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

Bibliografia

Com a boca no trombone

Compilação das atividades do parlamentar durante seus primeiros seis meses de mandato, contendo discursos e proposições legislativas.

Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Inclui notas explicativas e bibliografia

Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada

Bibliografia

Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal

Inclui notas explicativas e bibliografia