Jurisdição e competência : nota sobre o sentido histórico político da distinção / Nelson Saldanha.

Inclui notas explicativas.

A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy : esboço e críticas

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Legitimidade e legalidade : uma distinção necessaria / Antônio Carlos Wolkmer. --

Inclui notas bibliográficas.

A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la

Inclui bibliografia