A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM : ofensa ao princípio da isonomia / Carlos Frederico de Oliveira Pereira. --

Inclui bibliografia.

Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais : ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais. Cidadania e Justiça, v 3 n 7 p 145-157 jul./dez. 1999

Inclui notas bibliográficas

Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da constituição federal / Fabiana de Menezes Soares. --

Inclui bibliografia.

Procedimentos para a contratação direta (art. 26) / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.--

Inclui notas explicativas e bibliográficas.