A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Mendes".

Papel dos Tribunais Administrativos e Sistema Judicial

Bibliografia

Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público : controle efetivo dos atos administrativos

Inclui notas explicativas

Os Poderes Administrativos e as Relações Jurídico-administrativas

Inclui notas bibliográficas

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional / Aziz Tuffi Saliba, Clarissa Piterman Gross e Luiza Quintão Ubaldo. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Aspectos administrativos do direito ambiental / Álvaro Lazzarini. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Licitações e contratos administrativos : algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky. --

Inclui notas bibliográficas.

Invalidação 'ex officio' dos atos administrativos pelo juiz / José Americo Abreu Costa. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Interpretação dos contratos administrativos

Notas bibliográficas

Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução

Inclui bibliografia.

A aplicabilidade da teoria da imprevisão no âmbito dos contratos administrativos

Inclui bibliografia