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5 resultados para 1934-1946

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

Da Ordem economica e social analise das principais alterações introduzidas neste capitulo da constituição, de 1946 a 1969

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Irretroatividade e retroatividade da lei na constituição de 1946

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O Cinquentenário da Constituição Brasileira de 1946 e suas liberdades públicas / Arx Tourinho. --

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Inclui notas explicativas e bibliografia.

A educação nos 50 anos da constituição de 1946 / Edivaldo M. Boaventura. --

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Inclui bibliografia.

STF terá de analisar Constituição de 1946 para julgar processo que dura 52 anos

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