229 resultados para ordem simbólica


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Trata das mudanças da constituição que resultam diretamente da modificação do texto constitucional ou resultam de ruptura com o ordenamento jurídico constitucional.

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"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.

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