Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução

Inclui bibliografia.

A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de neto

Inclui bibliografia.

Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da constituição econômica a realidade econômica

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Problemas com o governo dos juízes sobre a legitimidade democrática do judicial review

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

Intervenção federal : requisição judicial

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A relevância do direito comparado e direito e desenvolvimento para a reforma do sistema judicial brasileiro : estudo de caso

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada?

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A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa : profundidade e extensão das sanções

Inclui bibliografia.

Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites : veto judicial?

Resumo em português e inglês

A sentença normativa na jurisdição constitucional

"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença normativa, cria norma geral e abstrata a partir de um texto pré-existente".