Fundamentos do controle de constitucionalide das leis

Inclui quadro com as formas de manifestação do controle constitucional

O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99

Inclui notas bibliográficas

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Artigo diferente do publicado no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, n. 14323, 05/08/2002, p. 3, embora possuam mesmo autor e título.

Iniciativa popular de leis : as proposições, o positivado e o possível

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O controle da constitucionalidade das leis e o direito adquirido.

Inclui notas bibliográficas.