Assédio moral e atuação do Ministério Público do Trabalho

Inclui notas explicativas e bibliografia

Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada

Bibliografia

O Ministério Público e as investigações criminais

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Emprego Público e Atividades Exclusivas de Estado : incompatibilidades?

Bibliografia

O defensor público e a advocacia particular

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Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar : os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público

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O Estatuto da cidade e os desafios postos à ação do Ministério Público na atualidade

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O Ministério Público perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo : análise de sua posição constitucional

O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento

Divulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

Débitos judiciais no orçamento público : algumas considerações

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O poder público e os fundos de pensão : razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória

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Ministério Público no Tribunal de Contas : um pouco da sua história e da de seus componentes

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A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito : instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade

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