A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal : a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o sursis humanitário

Bibliografia

Código de trânsito brasileiro : alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação

Inclui relação dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, que foram alterados, regulamentados e que estão em tramitação no Congresso Nacional

Supply Chain da informação legislativa no Senado Federal

Inclui organograma de gestão da cadeia (gerenciamento) do suprimento da informação legislativa no Senado Federal

A recepção legislativa e os sistemas constitucionais

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade : notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Poder constitucional e tramitação de urgência : um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994

Inclui tabela comparativa dos dispositivos de urgência em sete países sul-americanos e com dados sobre a percepção dos parlamentares sobre o processo decisório e tempo médio de apreciação da matéria por origem e por área no período de 1988 a 1994