80 resultados para Codigo de Processo civil


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Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

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Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil e Trabalhista, promovido pelo Instituto Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista, em Natal (RN), de 21 a 23 de setembro de 2000

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Inclui anexo: Projeto de lei que acrescenta o parágrafo único ao art. 70, da Lei nº 5.869, que institui o Código de Processo Civil

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