Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado. --

Disponível também na Internet.

Uma leitura jurídica da prostituição infantil

Palestra apresentada no Seminário sobre exploração sexual de meninas e adolescentes no Brasil, realizado em Brasília de 29 a 31 de março de 1995