O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos

Comunicação apresentada no painel "Advocacia Pública e Moralidade Administrativa" do I Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão, de 12 a 14 de dezembro de 1997

Questões controvertidas : da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário

Inclui jurisprudência sobre o assunto