A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria "direitos fundamentais" : formalização do direito público e neutralização do "rechtsstaat" / Paulo Sávio Peixoto Maia. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Responsabilidade do importador pelo fato do produto segundo o Código de defesa do consumidor.

Inclui notas explicativas e bibliográficas.