Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica : princípio de publicidade / Márcia Ferreira Cunha Farias. --

Inclui bibliografia.

Da inconstitucionalidade das taxas de renovação da licença de localização e funcionamento imposta pela municipalidade aos estabelecimentos comerciais / Frank Larrubia Shih. --

Inclui bibliografia.

Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de sociedades

Inclui bibliografia.

Legitimação procedimental e modernidade : a problemática da legitimidade jurídico-política em sociedades complexas

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia