Constitucionalização simbólica e descontitucionalização fática : mudança simbólica da constituição e permanência das estruturas reais de poder / Marcelo Neves. --

Trata das mudanças da constituição que resultam diretamente da modificação do texto constitucional ou resultam de ruptura com o ordenamento jurídico constitucional.

A alíquota no imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia