A alíquota no imposto sobre a propriedade de veículos automotores
| Contribuinte(s) |
Mamede, Gladston |
|---|---|
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/07/2001
|
| Resumo |
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia Estabelecimento de alíquotas -- Progressividade de alíquotas -- Capacidade contributiva -- Seletividade de alíquotas -- Diferenciação quanto à origem |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 151, p. 191-205, jul./set. de 2001 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/711 RVBI 000609524 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
