45 resultados para Ondina Ferreira


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Disponível também na Internet.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador: