O Brasil é dualista? : anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro / André Lipp Pinto Basto Lupi.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos / Carlyle Popp. --

Inclui bibliografia.

O caráter cognitivista das normas deônticas : reflexões a partir de Kant e Habermas / Fernando J. Armando Ribeiro e Gabriela de Sousa Moura.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O controle de constitucionalidade e as normas tributárias / Cristiano Paixão. --

Bibliografia.

A convenção interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros : um paralelo com o direito interno brasileiro e com o projeto de lei de aplicação de normas jurídicas / Jete Jane Fiorati. --

Inclui bibliografia.

Os Meios jurisdicionais para conferir eficacia as normas constitucionais

Bibliografia.

O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio : perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A efetividade das normas constitucionais : as normas programáticas e a crise constitucional

Bibliografia

Código de trânsito brasileiro : alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação

Inclui relação dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, que foram alterados, regulamentados e que estão em tramitação no Congresso Nacional

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

Artigo publicado em duas partes na Revista de Informação Legislativa. Revista de Informação Legislativa, v.39, n.154, p.155-175, abr./jun., 2002. Artigo em continuação do publicado no mesmo períodico no v. 38, n 153, p. 99-129, jan./mar. 2002.

O ensino jurídico e a mudança do modelo normativo : normas fechadas X normas abertas

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia