A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos / Carlyle Popp. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/01/1992
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| Resumo |
Inclui bibliografia. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.29, nº 113, p. 87-97, jan./mar. de 1992 Paraná judiciário, nº 36, p. 13-19, jan./abr. de 1991 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175919 RVBI 458883 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
