142 resultados para Ideología jurídica


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Tese apresentada ao 7. Congresso Internacional de Filosofia, realizado em Brasília, de 30 de outubro a 4 de novembro de 1972

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O estado como fonte de leis, deve estar atento a produção tecnológica e científica, sob pena de ver suas estruturas jurídicas tão obsoletas, ao ponto de serem inoperantes e ineficazes

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Considera que o sr. presidente da republica vem cometendo excessivo abuso na edição e reedição das medidas provisorias, contrariando os comandos constitucionais que limitam o poder normativo destas medidas