O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

Inclui notas explicativas e bibliografia

Amicus curiae : um instituto democrático

Inclui bibliografia

O Estado democrático de direito

Inclui notas explicativas e bibliografia

Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais : sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Reeleição e Estado Democrático de Direito

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

O consenso compreendido a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito : uma crítica ao conceito de Justiça Consensual

Inclui bibliografia

O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito : o problema das cotas

Inclui bibliografia.

O direito fundamental dos indígenas à terra : do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito

Inclui bibliografia.

Ombudsman : um mecanismo democrático para o controle da administração / Daisy de Asper y Valdes. --

Inclui notas bibliográficas.