Aspectos da coisa julgada em questões tributárias / Hugo de Brito Machado. --

Inclui notas bibliográficas.

Espécies de desvio de poder / Ronaldo Poletti. --

Inclui bibliografia.

O controle de constitucionalidade e as normas tributárias / Cristiano Paixão. --

Bibliografia.

O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais

Bibliografia

Isenções tributárias em face do princípio de isonomia

Bibliografia

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas

Inclui notas explicativas e bibliografia.