A Função clássica do federalismo de proteção das liberdades individuais

Bibliografia

Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho. --

Número comemorativo do 170º Aniversário da criação do Ministério da Justiça.

O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos / Teori Albino Zavascki. --

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil / Andreas Joachim Krell. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.