Direito do estado federado ante a globalização econômica

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

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Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

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Das provas ilícitas no direito brasileiro

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A justiça administrativa no direito comparado

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Princípios Gerais do Direito

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A nova concepção do Estado perante o Direito da integração

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Direito, Estado e Contrato Social no Pensamento de Hobbes e Locke : uma abordagem comparativa

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Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

Direito natural : sentido natural versus cultural

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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes

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Acordo de acionistas : panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos acordos de acionistas no direito da Itália, França, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e América Latina

Liberdade Contratual como Direito Fundamental e seus Limites

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