19 resultados para Processo legislativo, Brasil, 1888
Resumo:
Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.
Resumo:
Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. Inclui bibliografia.