Constituição Federal de 1891 : terras devolutas ; art.64 : fronteira jurídica do campo de competência da União e dos Estados-membros / Dah Regina Guimarães Costa. --

Trabalho desenvolvido a partir de contribuição apresentada em mesa redonda da XI Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica-SBPH, realizada em São Paulo, em julho de 1991.

Recepção do Direito Comunitário Europeu Pelo Ordenamento Jurídico Interno dos Estados-Membros : análise comparativa das constituições da Alemanha e Holanda

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia